Procedimento Comum Cível 0033190-20.2007.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0033190-20.2007.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edison da Silva Leite (OAB 124889/SP), Eduardo Moreira de Araujo (OAB 125419/SP), Alexandre Molica da Silva (OAB 262921/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 0033190-20.2007.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Reqdo: Bometal Indústria e Comércio de Metais Ltda., Thereza Cunha Soares, Nilton Soares Mathias, Cássia Soares Mathias Dahrouge, Maria Aparecida Soares Mathias e Souza - Vistos. Considerando que, nos termos da sentença proferida às fls. 704/711, os honorários advocatícios fixados, deverão ser rateados proporcionalmente pelos patronos dos Réus, manifestem-se, em dez dias, acerca do valor depositado, indicando a proporção para cada um. Em caso de não concordância, manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, em dez dias, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. Ressalto que o requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados. Demais disso, deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observo ainda que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(7)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Todas as movimentações(450)

Todos os documentos(21)