Reintegração / Manutenção de Posse 1000463-87.2021.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

07 Civel de Santana

Partes do Processo

ISA ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JOSE EDIMAR FERREIRA SILVA

Reu

MARIA DOS REIS DE JESUS

Reu

IVO

Reu

D. MARIA

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Autor

AMARAL, BIAZZO, PORTELLA E ZUCCA ADVOGADOS

OAB/SP 12957·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ISA ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

JOSE EDIMAR FERREIRA SILVA

Reu

MARIA DOS REIS DE JESUS

Reu

IVO

Reu

D. MARIA

Reu

GIVALDO DA SILVA

CPF

Reu

LEONICE ALVES

CPF

Reu

EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

Reu

STEPHANIE GRACIELLY ALEXANDRE

CPF

Reu

JANAINA DE JESUS

Reu

DAVID APARECIDO DA SILVA ESTEKA

Reu

JUAREZ PANTALEO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2025, 12:23

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:58

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:45

Todas as movimentações(297)

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:41

19/12/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2025, 12:23

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 21:58

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 16:56

Suspensão do Prazo

07/07/2025, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 02:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Amaral, Biazzo, Portella e Zucca Advogados (OAB 12957/SP) Processo 1000463-87.2021.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Cteep Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Vistos. Fls. 766 e ss: Ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do quanto requerido às fls. 777/778. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:36

Conclusos para decisão

16/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

05/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/01/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:14

Conclusos para decisão

19/12/2024, 12:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2024, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 16:44

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 21:24

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:34

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/11/2024, 18:30

Conclusos para decisão

19/11/2024, 20:20

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 11:15

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 22:16

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 20:20

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 16:51

Conclusos para decisão

09/05/2024, 17:29

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:04

Conclusos para decisão

09/04/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 17:51

Conclusos para despacho

02/04/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 06:01

Concedida a Medida Liminar

04/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:57

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 20:53

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:11

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:16

Juntada de Mandado

28/06/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão

21/04/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 10:15

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 23:05

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 10:33

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 09:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 09:06

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:02

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 11:28

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:48

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:28

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2022, 16:38

Conclusos para decisão

23/03/2022, 17:40

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 05:58

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 14:07

Ato ordinatório

02/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 19:16

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 00:23

Decisão

22/02/2022, 17:14

Conclusos para decisão

02/02/2022, 14:40

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:28

Proferido Despacho

11/11/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:13

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 12:11

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2021, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 18:04

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 11:32

Expedição de Ofício.

31/08/2021, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 12:02

Ato ordinatório

30/08/2021, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 09:56

Decisão

05/08/2021, 17:39

Conclusos para decisão

05/08/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 06:56

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 13:01

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2021.

22/07/2021, 14:11

Juntada de Ofício

22/07/2021, 08:07

Juntada de Ofício

22/07/2021, 08:07

Juntada de Ofício

07/06/2021, 16:21

Juntada de Ofício

07/06/2021, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 13:08

Decisão

02/06/2021, 12:11

Conclusos para decisão

28/05/2021, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 14:26

Decisão

18/05/2021, 11:18

Conclusos para decisão

17/05/2021, 12:21

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:32

Juntada de Ofício

14/05/2021, 13:23

Juntada de Ofício

14/05/2021, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:05

Proferido Despacho

30/04/2021, 20:17

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 00:50

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 15:27

Conclusos para despacho

20/04/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 12:23

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 10:28

Decisão

05/04/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 19:16

Conclusos para decisão

29/03/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 21:23

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 13:23

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:53

Expedição de Ofício.

24/03/2021, 12:23

Decisão

24/03/2021, 12:19

Conclusos para decisão

13/01/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:56

Decisão

•30/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:27

Decisão

•12/05/2025, 20:08

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Todos os documentos(121)

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:56

Decisão

•30/06/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:27

Decisão

•12/05/2025, 20:08

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Acórdão

•22/04/2025, 14:36

Decisão

•22/01/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 15:22

Decisão

•06/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 08:28

Decisão

•20/11/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:12

Despacho

•21/10/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:12

Decisão

•19/09/2024, 22:16

Decisão

•19/08/2024, 14:20

Acórdão (Digitalizado)

•02/07/2024, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•02/07/2024, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•02/07/2024, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•02/07/2024, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•02/07/2024, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•02/07/2024, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•02/07/2024, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•02/07/2024, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•02/07/2024, 16:52

Acórdão (Digitalizado)

•02/07/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:39

Decisão

•09/04/2024, 17:42

Despacho

•04/04/2024, 17:51

Decisão

•04/03/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:56

Decisão

•05/02/2024, 20:53

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:11

Decisão

•25/08/2023, 16:26

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:17

Acórdão

•10/08/2023, 10:16

Acórdão

•10/08/2023, 10:16

Acórdão

•10/08/2023, 10:16

Acórdão

•10/08/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:37

Decisão

•17/03/2023, 09:06

Decisão

•13/02/2023, 11:28

Decisão

•16/01/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 08:31

Decisão

•29/07/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 14:05

Decisão

•22/02/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 09:11

Despacho

•11/11/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 11:50

Decisão

•05/08/2021, 17:39

Decisão

•02/06/2021, 12:11

Decisão

•18/05/2021, 11:18

Despacho

•30/04/2021, 20:17

Decisão

•05/04/2021, 16:04

Decisão

•24/03/2021, 12:19