Execução Fiscal 0551386-88.2011.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2015

Valor da Causa

R$ 525,74

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

N/C

Terceiro

DURVAL ARAUJO DE JESUS ME

CNPJ

Reu

DURVAL ARAUJO DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

04/08/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551386-88.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:38

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 14:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/09/2024, 15:37

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

04/08/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0551386-88.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:38

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 14:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/05/2024, 09:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/09/2022, 09:38

Expedição de Carta.

02/09/2022, 16:39

Determinada a Citação em Novo Endereço

25/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/07/2022, 08:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/09/2021, 14:05

Decisão

16/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/08/2020, 15:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/04/2018, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2017, 16:28

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 12:55

Proferido Despacho

16/10/2017, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2017, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/08/2017, 13:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2015, 13:24

Decisão

26/06/2015, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 10:43

Recebidos os Autos do Distribuidor local

07/04/2015, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/04/2015, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2015, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/04/2015, 11:59

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/04/2015, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/04/2015, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/04/2015, 17:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/08/2014, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/03/2014, 18:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2013, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2013, 10:33

Mudança de Classe Processual

02/05/2013, 00:00

Aguardando Remessa

15/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

25/01/2013, 00:00

Aguardando Digitação

18/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

09/11/2012, 12:17

Carga ao Advogado

17/10/2012, 12:16

Aguardando Manifestação do Autor

30/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/07/2012, 13:23

Carga ao Advogado

02/07/2012, 12:37

Aguardando Manifestação do Autor

14/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

08/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

23/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

22/11/2011, 08:35

Carga à Vara Interna

21/11/2011, 18:59

Distribuído por sorteio

21/11/2011, 18:54