Execução da Pena 0024007-30.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO APARECIDO SILVA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS MARTINS

OAB/SP 462928·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/04/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:21

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 19:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2026, 19:55

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:58

Todas as movimentações(204)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/04/2026, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/04/2026, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/04/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:21

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 19:55

Decisão

•13/03/2026, 10:27

23/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 19:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/03/2026, 19:55

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:25

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:27

Homologado o Cálculo

13/03/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:22

Concedido o Livramento Condicional

13/03/2026, 10:22

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 16:49

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/03/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:25

Declarada a Remição

12/02/2026, 13:25

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de Resposta

05/02/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 19:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/01/2026, 18:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:44

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:44

Não Concedida a Progressão de Regime

26/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:42

Declarada a Remição

26/01/2026, 11:42

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:11

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 01:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 00:03

Concedida Progressão de regime

08/01/2026, 00:02

Conclusos para despacho

07/01/2026, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 09:01

Juntada de Outros documentos

29/11/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:53

Declarada a Remição

26/11/2025, 17:53

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 20:01

Homologado o Cálculo

11/11/2025, 20:00

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 06:12

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:57

Declarada a Remição

26/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

25/08/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:37

Homologado o Cálculo

13/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão

13/06/2025, 17:34

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:59

Declarada a Remição

11/02/2025, 17:59

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 19:37

Homologado o Cálculo

20/05/2024, 19:37

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2024, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2024, 14:55

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:26

Juntada de Certidão

06/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 16:15

Distribuído por competência exclusiva

13/12/2023, 08:30

Decisão

•13/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:09

Despacho

•03/03/2026, 17:12

Despacho

•03/03/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:07

Despacho

•26/02/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:04

Decisão

•12/02/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:50

Decisão

•30/01/2026, 18:18

Decisão

•26/01/2026, 11:43

Decisão

•26/01/2026, 11:42

Todos os documentos(37)

Decisão

•17/03/2026, 19:55

Decisão

•13/03/2026, 10:27

Decisão

•13/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 14:09

Despacho

•03/03/2026, 17:12

Despacho

•03/03/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 14:07

Despacho

•26/02/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:04

Decisão

•12/02/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:50

Decisão

•30/01/2026, 18:18

Decisão

•26/01/2026, 11:43

Decisão

•26/01/2026, 11:42

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:11

Decisão

•08/01/2026, 00:02

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:24

Decisão

•26/11/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:38

Decisão

•11/11/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 15:56

Decisão

•26/08/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:17

Decisão

•13/06/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:12

Decisão

•11/02/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:12

Decisão

•20/05/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:16

Decisão

•07/02/2024, 14:55

Sentença

•13/12/2023, 08:30

Decisão

•13/12/2023, 08:30