Procedimento Comum Cível 1002734-03.2023.8.26.0356 - TJSP

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/09/2025, 16:40

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

30/09/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 12:10

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 17:09

Conclusos para decisão

14/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

08/07/2025, 17:04

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 04:49

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/06/2025, 10:13

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Richard Carlos Martins Junior (OAB 133442/SP), Eduardo Lamonato Faggion (OAB 262991/SP), Leonardo Soares Martins (OAB 282854/SP) Processo 1002734-03.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renan Cesar Bertolini Galanti - Reqdo: Viarondon Concessionária de Rodovias S/A - Vistos. O objetivo da verba honorária pericial é remunerar os serviços do perito, proporcionalmente aos esforços por ele despendidos, sendo oportuno anotar que o perito deve proceder às constatações técnicas necessárias, com a atenção e cuidado de que elas necessitam. Na fixação dos honorários periciais, à mingua de norma expressa a respeito, o julgador deve se atentar ao princípio da razoabilidade, o que importa em observar a proporcionalidade entre a quantia a ser arbitrada e a complexidade da tarefa que será realizada. Assim, não havendo norma específica que trate do valor dos honorários periciais, estes devem ser arbitrados observando o princípio da razoabilidade, a natureza da perícia, a complexidade dos trabalhos necessários, o tempo e esforço exigidos para a realização/complementação da prova. Os honorários periciais devem ser arbitrados a fim de se obter de forma justa a remuneração da prestação de serviços, podendo ocorrer sua redução se fixados em valor excessivo. No caso em apreço, tendo em vista a complexidade da perícia que se pretende realizar, tem-se que os salários periciais estimados não se mostram excessivos porquanto guardam estreita relação com o exame que se pretende realizar. Oportuna transcrição jurisprudencial: "HONORÁRIOS PERICIAIS. FIXAÇÃO. ATO DE DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. EXCESSO INEXISTENTE. REDUÇÃO INDEVIDA. A fixação dos honorários periciais é um ato discricionário do magistrado, assim, se o valor estabelecido não é excessivo, não há que se falar em redução de tal verba" (TJ/MG; Agravo de Instrumento 1.0210.12.008143-0/001; Data de Julgamento: 28/01/2014; Data da publicação da súmula: 07/02/2014). Ante o exposto, com esteio no artigo 465, §3º, do Novo Código de Processo Civil, REJEITO a impugnação ao valor dos honorários periciais formulada e acolho a proposta do douto expert. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:43

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:38

Nomeado Perito

29/10/2024, 10:33

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 09:20

Conclusos para decisão

25/04/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 09:17

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 08:37

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/01/2024, 17:29

Conclusos para despacho

10/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 09:26

Conclusos para decisão

05/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de Réplica

06/10/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão

14/09/2023, 08:09

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2023, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 04:41

Expedição de Carta.

09/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 21:59

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2023, 09:24

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 12:25

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(22)