Apelação Criminal 0000049-92.2023.8.26.0080 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Heitor Donizete de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Unica de Cabreuva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Heitor Donizete de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Heitor Donizete de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Heitor Donizete de Oliveira

Partes do Processo

ROSANA PEREIRA DUTRA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ANDRE ROBERTO DE SOUSA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ROSANA PEREIRA DUTRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATYANA MARCAL ZAGARI

OAB/SP 192339·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:28

Baixa Definitiva

05/11/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:16

Prazo

13/10/2025, 13:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

11/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

07/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

03/10/2025, 17:07

Acórdão registrado

03/10/2025, 17:00

Julgado virtualmente

03/10/2025, 16:43

Julgamento Virtual Iniciado

29/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:25

Recebidos os Autos do MP

16/06/2025, 11:50

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:28

Baixa Definitiva

05/11/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:16

Prazo

13/10/2025, 13:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

11/10/2025, 09:04

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

07/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

03/10/2025, 17:07

Acórdão registrado

03/10/2025, 17:00

Julgado virtualmente

03/10/2025, 16:43

Julgamento Virtual Iniciado

29/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:25

Recebidos os Autos do MP

16/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 10:00

Publicado em

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão

03/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:55

Parecer - Prazo - 10 Dias

02/06/2025, 09:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

30/05/2025, 11:04

Distribuído por competência exclusiva

30/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

21/05/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:50

Documento Finalizado

29/04/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:07

Publicado em

24/04/2025, 00:00

Prazo

23/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:51

Publicado em

23/04/2025, 00:00

Vista

22/04/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

16/04/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino

16/04/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

15/04/2025, 16:34

Processo Cadastrado

10/04/2025, 14:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

04/04/2025, 11:43