Agravo em Recurso Especial 1500896-59.2019.8.26.0080 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Unica de Cabreuva 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Euvaldo Chaib Filho

Partes do Processo

WILLIAM DE LIMA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 877188/2024

04/10/2024, 14:31

Protocolizada Petição 877188/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

04/10/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2024

04/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2024, 18:15

Não conhecido o recurso de WILLIAM DE LIMA SANTOS

03/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2024

03/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

29/08/2024, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/08/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

28/08/2024, 16:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 17:40

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•28/08/2024, 16:49

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•28/08/2024, 16:49

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•28/08/2024, 16:49

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•28/08/2024, 16:49

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•28/08/2024, 16:49

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•28/08/2024, 16:48

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•28/08/2024, 16:48