Procedimento Comum Cível 1043470-94.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

29 Civel de Central

Partes do Processo

EDWIN HAGE

CPF

Autor

MIREILLE MICHACA

CPF

Autor

ANNA PAULA DURAES

CPF

Reu

TEREZA BEATRIZ RUGUE RIOS DURAES

CPF

Reu

MARCELO DURAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

EDWIN HAGE

CPF

Autor

MIREILLE MICHACA

CPF

Autor

ANNA PAULA DURAES

CPF

Reu

TEREZA BEATRIZ RUGUE RIOS DURAES

CPF

Reu

MARCELO DURAES

CPF

Reu

RAYMUNDO DURãES NETTO

CPF

Reu

SMART & CHARM COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

MN COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS EIRELI EPP

CNPJ

Reu

ANA REGINA FOLEGATTI DURAES

CPF

Reu

ESPOLIO DE CLAUDIO SPROCATTI

CPF

Reu

TIE E SHIRTS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

VALDIR SANTORO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:13

Juntada de Certidão

23/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:11

Decisão Determinação

13/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 19:06

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:22

Todas as movimentações(395)

Arquivado Provisoriamente

15/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:13

Juntada de Certidão

23/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:24

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:11

Decisão Determinação

13/10/2025, 15:38

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 19:06

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osmar da Conceição Júnior (OAB 181400/SP), Aguinaldo de Castro (OAB 50669/SP), Jose Carlos Rodeguer (OAB 80441/SP), Maria Angelica Alves de Lima Sprocatti (OAB 270894/SP), Isabella Alves de Lima Branco (OAB 428761/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1043470-94.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edwin Hage, Mireille Michaca - Reqdo: Smart & Charm Comércio Exterior Ltda, Espólio de Claudio Sprocatti, Teresa Beatriz Rugue Rios Durães - Vistos. I. Ciência às partes do trânsito em julgado (fls. 709). II. Requeira a parte vencedora, em 30 dias, o cumprimento da sentença, nos moldes do art. 524, I a VII, do Código de Processo Civil, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e, para formação do incidente, realizar o completo cadastro das partes, com o nome do executado e de seu atual procurador, se constituído. Devendo ser observadas, ainda, as orientações do Comunicado CG 1631/2015 (Protocolo CPA n° 2015/55553 - SPI), publicado no DJE de 11.12.2015. III. Caberá ao exequente, ainda, providenciar o recolhimento das custas no importe de 2% do valor atribuído ao Incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do inciso art. 4º, IV, § 4º, Capítulo II, da Lei 11.608/2003 (atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), em guia DARE, Código 230-6. IV. Em caso de cumulação de condenação em obrigação de fazer (CPC, art. 536) e em obrigação de pagar (CPC, art. 523), atentar-se à necessidade de formação de incidentes de cumprimento de sentença autônomos, porquanto cada um tem rito de processamento próprio. V. À Serventia: decorridos 30 dias, e não sendo providenciada a formação do incidente de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo provisório (movimentação 61614). Se formado o incidente, ao arquivo definitivo (movimentação 61615). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

24/04/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:57

Julgada Procedente a Ação

23/01/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 18:48

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:59

Decisão Determinação

06/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de Alegações finais

09/08/2024, 21:45

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2024, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 06:31

Decisão Determinação

16/07/2024, 17:23

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:49

Decisão Determinação

03/04/2024, 17:18

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

23/03/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 14:39

Conclusos para despacho

01/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 04:33

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 06:00

Decisão Determinação

17/11/2023, 18:11

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:41

Decisão Determinação

13/11/2023, 15:17

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 10:58

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 17:51

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 21:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2023, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 04:45

Conclusos para despacho

27/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 11:43

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 12:01

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 12:01

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 12:01

Juntada de Certidão

16/05/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 12:46

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2023, 11:48

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 11:09

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

19/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:13

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 05:47

Decisão Determinação

15/01/2023, 19:28

Conclusos para despacho

17/12/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 05:56

Decisão Determinação

23/10/2022, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 02:05

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 18:16

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2022, 13:08

Conclusos para despacho

15/09/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 23:57

Juntada de Certidão

10/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:47

Decisão Determinação

17/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/05/2022, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 06:25

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 23:50

Decisão

28/03/2022, 18:10

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 02:08

Decisão Determinação

02/03/2022, 19:06

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 21:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/02/2022, 17:54

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 06:50

Decisão

07/02/2022, 14:03

Conclusos para despacho

26/01/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 08:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2022, 06:58

Juntada de Outros documentos

22/01/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 01:59

Decisão Determinação

18/01/2022, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 21:16

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:40

Remetido ao DJE para Republicação

11/01/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

04/12/2021, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 03:12

Decisão Determinação

30/11/2021, 18:21

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2021, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 10:09

Decisão Determinação

16/09/2021, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2021, 15:31

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 09:50

Expedição de Ofício.

30/06/2021, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 13:08

Decisão

31/05/2021, 18:41

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 13:38

Decisão Determinação

12/04/2021, 12:55

Conclusos para despacho

12/04/2021, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 20:41

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2021, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 12:43

Decisão Determinação

24/03/2021, 14:28

Conclusos para despacho

11/03/2021, 11:50

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2021, 02:45

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 13:41

Suspensão do Prazo

07/02/2021, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 06:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:10

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 12:22

Decisão

14/12/2020, 18:33

Conclusos para despacho

01/12/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 11:48

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 15:48

Decisão

25/11/2020, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2020, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2020, 12:14

Conclusos para decisão

22/10/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:36

Expedição de Carta.

13/10/2020, 16:01

Expedição de Carta.

13/10/2020, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 12:31

Decisão

06/10/2020, 15:14

Conclusos para despacho

15/09/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2020, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2020, 12:11

Decisão Determinação

01/09/2020, 18:11

Conclusos para despacho

27/08/2020, 21:22

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2020, 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2020, 20:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 20:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2020, 20:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2020, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2020, 15:24

Expedição de Carta.

11/06/2020, 16:56

Expedição de Carta.

11/06/2020, 16:54

Expedição de Carta.

11/06/2020, 16:54

Expedição de Carta.

11/06/2020, 16:52

Expedição de Carta.

11/06/2020, 16:51

Expedição de Carta.

11/06/2020, 16:51

Expedição de Carta.

11/06/2020, 16:51

Expedição de Carta.

11/06/2020, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2020, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 14:24

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 02:55

Suspensão do Prazo

26/05/2020, 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 11:03

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 12:45

Protocolo Juntado

02/04/2020, 12:44

Decisão

02/04/2020, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 11:44

Conclusos para decisão

11/03/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2020, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2020, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2020, 02:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2020, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2020, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2020, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2020, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2020, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2020, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2020, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2020, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2020, 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2020, 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2020, 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2020, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2020, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2020, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2020, 14:53

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:16

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:15

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:15

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:15

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:15

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:15

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:15

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:09

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:09

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:09

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:09

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:08

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:08

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:08

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:08

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:08

Expedição de Carta.

17/02/2020, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 12:10

Decisão

20/01/2020, 18:35

Conclusos para despacho

20/01/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 17:31

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 12:47

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 12:35

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 11:22

Protocolo Juntado

12/12/2019, 11:22

Decisão

12/12/2019, 11:22

Conclusos para decisão

27/11/2019, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 12:35

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 12:35

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2019, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2019, 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2019, 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2019, 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2019, 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2019, 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2019, 20:02

Expedição de Carta.

01/10/2019, 11:29

Expedição de Carta.

01/10/2019, 11:29

Expedição de Carta.

01/10/2019, 11:28

Expedição de Carta.

01/10/2019, 11:26

Expedição de Carta.

01/10/2019, 11:26

Expedição de Carta.

01/10/2019, 11:26

Expedição de Carta.

01/10/2019, 11:25

Expedição de Carta.

01/10/2019, 11:25

Expedição de Carta.

01/10/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2019, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 11:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/09/2019, 15:36

Conclusos para decisão

13/09/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2019, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2019, 12:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2019, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2019, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2019, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2019, 18:26

Conclusos para despacho

01/08/2019, 14:28

Juntada de Decisão

01/08/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 17:36

Expedição de Ofício.

12/07/2019, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 12:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/05/2019, 18:35

Suscitado Conflito de Competência

24/05/2019, 18:30

Conclusos para despacho

24/05/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/05/2019, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2019, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2019, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2019, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2019, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 12:41

Decisão Determinação

16/05/2019, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 10:48

Conclusos para decisão

15/05/2019, 18:24

Conclusos para despacho

15/05/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 12:09

Decisão Determinação

14/05/2019, 18:11

Conclusos para decisão

13/05/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 16:27

Decisão

•12/05/2025, 14:44

Sentença

•23/01/2025, 15:02

Decisão

•06/10/2024, 17:12

Decisão

•16/07/2024, 17:23

Decisão

•03/04/2024, 17:18

Decisão

•20/03/2024, 14:39

Decisão

•17/11/2023, 18:11

Decisão

•13/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:58

Decisão

•12/09/2023, 17:51

Decisão

•16/08/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 21:38

Todos os documentos(52)

Decisão

•13/10/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 19:06

Decisão

•12/05/2025, 14:44

Sentença

•23/01/2025, 15:02

Decisão

•06/10/2024, 17:12

Decisão

•16/07/2024, 17:23

Decisão

•03/04/2024, 17:18

Decisão

•20/03/2024, 14:39

Decisão

•17/11/2023, 18:11

Decisão

•13/11/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:58

Decisão

•12/09/2023, 17:51

Decisão

•16/08/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 21:38

Decisão

•05/04/2023, 12:46

Decisão

•20/01/2023, 11:48

Decisão

•15/01/2023, 19:28

Decisão

•23/10/2022, 18:12

Decisão

•16/09/2022, 13:08

Decisão

•17/05/2022, 15:40

Decisão

•28/03/2022, 18:10

Decisão

•02/03/2022, 19:06

Decisão

•07/02/2022, 14:03

Decisão

•18/01/2022, 18:20

Decisão

•30/11/2021, 18:21

Decisão

•16/09/2021, 15:57

Decisão

•31/05/2021, 18:41

Decisão

•12/04/2021, 12:55

Decisão

•24/03/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 10:06

Decisão

•14/12/2020, 18:33

Decisão

•25/11/2020, 15:48

Decisão

•06/10/2020, 15:14

Decisão

•01/09/2020, 18:11

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 12:22

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 16:01

Decisão

•02/04/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 14:54

Decisão

•20/01/2020, 18:35

Decisão

•12/12/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 14:37

Decisão

•13/09/2019, 15:36

Decisão

•05/08/2019, 18:26

Decisão

•24/05/2019, 18:35

Decisão

•24/05/2019, 18:30

Decisão

•16/05/2019, 15:40

Decisão

•14/05/2019, 18:11