Cumprimento Provisório de Decisão 0001087-46.2025.8.26.0347 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Matao

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO DUMONT

CPF

Reu

MARIA IZABEL GATTI DUMONT PELEGRINI

CPF

TERCEIRO

MARIA JOSE GATTI DUMONT

TERCEIRO

PAULO ANDRE GATTI DUMONT

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO FERNANDES

OAB/SP 37236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

08/02/2026, 13:33

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:51

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 11:12

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:47

Todas as movimentações(51)

Autos no Prazo

08/02/2026, 13:33

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 00:51

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:04

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 18:35

Despacho

•13/05/2025, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 11:12

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 16:47

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Francisco Fernandes (OAB 37236/SP) Processo 0001087-46.2025.8.26.0347 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqdo: José Francisco Dumont - Diante da petição e documentos juntados pelo Ministério Público (fls. 87/117), manifeste-se a parte requerida, no prazo de quinze dias. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 08:58

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:07

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:50

Incidente Processual Instaurado

09/04/2025, 12:46

Despacho

•10/04/2025, 17:32