Execução da Pena 0010073-89.2019.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JURACI DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB/SP 204296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/03/2026, 14:56

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 05:07

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:10

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/11/2025, 15:02

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:02

Todas as movimentações(420)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/03/2026, 14:56

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 05:07

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:10

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 17:05

Decisão

•22/07/2025, 15:59

17/11/2025, 15:02

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/08/2025, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 11:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/08/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/07/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 10:02

Remetido ao DJE para Republicação

29/07/2025, 09:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão

25/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:52

Expedição de Alvará.

23/07/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:00

Concedida Progressão de regime

22/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

21/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:46

Convertido o Julgamento em Diligência

09/06/2025, 17:45

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:32

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:32

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:47

Concedida Progressão de regime

30/05/2025, 18:43

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 19:23

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 21:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 15:06

Juntada de Mandado

16/05/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:06

Unificação e Soma de Penas

16/05/2025, 07:00

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:21

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:20

Apensado ao processo

15/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/05/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP) Processo 0010073-89.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Juraci de Carvalho - Vistos. Tendo em vista nova Guia de Recolhimento cadastrada, remetam-se os autos ao DEECRIM - 10ª RAJ, com urgência. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:55

Juntada de Certidão

12/05/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

09/05/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:38

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 04:35

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:20

Suspensão do Prazo

15/09/2024, 00:42

Mudança de Magistrado

09/01/2024, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 16:46

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:08

Mudança de Magistrado

06/11/2023, 10:48

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 15:51

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 12:11

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 19:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2022, 18:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2022, 18:15

Suspensão do Prazo

23/01/2022, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 16:50

Proferido Despacho

16/12/2021, 16:50

Conclusos para despacho

16/12/2021, 16:20

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2021, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2021, 16:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2021, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/09/2021, 18:01

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/09/2021, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2021, 16:36

Juntada de Ofício

13/09/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2021, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 01:24

Juntada de Certidão

31/08/2021, 08:56

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2021, 17:11

Conclusos para decisão

30/08/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 01:33

Juntada de Petição de Resposta

24/08/2021, 16:07

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:49

Concedida Progressão de regime

23/08/2021, 17:46

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:29

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 22:48

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 21:02

Conclusos para despacho

18/08/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 01:25

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 10:07

Decisão

04/08/2021, 10:07

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 18:59

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 18:59

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 18:59

Conclusos para despacho

02/08/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 23:49

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:07

Apensado ao processo

21/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 16:57

Juntada de Ofício

19/07/2021, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:48

Juntada de Outros documentos

11/07/2021, 21:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2021, 16:23

Conclusos para despacho

08/07/2021, 10:20

Conclusos para despacho

02/07/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:30

Proferido Despacho

28/06/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 17:16

Homologado o Cálculo

28/06/2021, 17:16

Conclusos para decisão

28/06/2021, 15:49

Conclusos para despacho

23/06/2021, 12:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 07:49

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:51

Decisão

17/06/2021, 07:22

Decisão

17/06/2021, 07:22

Conclusos para despacho

16/06/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 16:59

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:15

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 05:51

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 20:23

Proferido Despacho

11/06/2021, 20:22

Conclusos para despacho

11/06/2021, 19:39

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 19:25

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 19:25

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 19:25

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 19:25

Conclusos para despacho

11/06/2021, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2021, 09:28

Juntada de Petição de Resposta

08/06/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:17

Decisão

10/05/2021, 16:17

Conclusos para decisão

10/05/2021, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 10:10

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:34

Declarada a Remição

27/04/2021, 14:33

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:30

Decisão

27/04/2021, 14:29

Conclusos para decisão

26/04/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 18:38

Conclusos para despacho

20/04/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2021, 17:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2021, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2021, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2021, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2021, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/03/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2021, 19:05

Conclusos para decisão

18/03/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:38

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 11:38

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 15:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2021, 15:32

Conclusos para decisão

26/02/2021, 11:44

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 17:36

Homologado o Cálculo

22/02/2021, 17:33

Conclusos para decisão

22/02/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 16:53

Não Concedida a Progressão de Regime

11/02/2021, 16:51

Conclusos para decisão

11/02/2021, 13:21

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:31

Realizado Cálculo

11/02/2021, 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos

10/02/2021, 10:22

Conclusos para decisão

05/02/2021, 07:51

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2020, 15:47

Juntada de Petição de Parecer

19/12/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 19:02

Homologado o Cálculo

17/12/2020, 19:01

Conclusos para decisão

17/12/2020, 18:56

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 15:29

Realizado Cálculo

18/11/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 14:08

Concedida Progressão de regime

18/11/2020, 14:07

Conclusos para decisão

18/11/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 09:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 13:12

Homologado o Cálculo

05/11/2020, 13:11

Conclusos para decisão

05/11/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 12:17

Realizado Cálculo

09/10/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 12:10

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 12:07

Juntada de Certidão

09/10/2020, 12:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/10/2020, 12:06

Mudança de Classe Processual

09/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:02

Decisão

01/10/2020, 17:00

Conclusos para decisão

30/09/2020, 09:07

Juntada de Petição de Parecer

28/09/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 12:30

Processo Entranhado

24/09/2020, 12:30

Incidente Processual Instaurado

24/09/2020, 12:30

Conclusos para despacho

07/07/2020, 12:18

Juntada de Petição de Parecer

26/06/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 11:18

Processo Entranhado

24/06/2020, 11:18

Incidente Processual Instaurado

24/06/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

28/12/2019, 00:10

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:58

Não Concedida a Progressão de Regime

16/12/2019, 17:58

Conclusos para decisão

11/12/2019, 13:47

Conclusos para despacho

20/11/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 09:06

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 16:13

Juntada de Petição de Parecer

17/10/2019, 17:50

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 14:18

Processo Entranhado

14/10/2019, 14:18

Incidente Processual Instaurado

14/10/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:03

Homologado o Cálculo

20/09/2019, 13:55

Conclusos para decisão

20/09/2019, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 17:51

Realizado Cálculo

16/08/2019, 17:50

Juntada de Certidão

16/08/2019, 17:48

Juntada de Certidão

16/08/2019, 17:48

Juntada de Certidão

16/08/2019, 17:48

Expedição de Ofício.

16/08/2019, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 11:43

Distribuído por competência exclusiva

14/08/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 19:32

Despacho

•09/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:09

Decisão

•30/05/2025, 18:43

Despacho

•28/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:06

Decisão

•16/05/2025, 07:00

Decisão

•12/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:44

Decisão

•24/11/2023, 16:46

Despacho

•22/09/2023, 15:51

Todos os documentos(99)

Decisão

•25/07/2025, 17:05

Decisão

•22/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 19:32

Despacho

•09/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:09

Decisão

•30/05/2025, 18:43

Despacho

•28/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:06

Decisão

•16/05/2025, 07:00

Decisão

•12/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:44

Decisão

•24/11/2023, 16:46

Despacho

•22/09/2023, 15:51

Decisão

•15/05/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:50

Despacho

•16/12/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 11:04

Decisão

•30/08/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 09:00

Decisão

•23/08/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 08:14

Despacho

•04/08/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:09

Despacho

•11/07/2021, 16:23

Despacho

•28/06/2021, 17:29

Decisão

•28/06/2021, 17:16

Acórdão

•23/06/2021, 09:37

Acórdão

•23/06/2021, 09:37

Acórdão

•23/06/2021, 09:37

Acórdão

•23/06/2021, 09:37

Acórdão

•23/06/2021, 09:37

Acórdão

•23/06/2021, 09:37

Acórdão

•23/06/2021, 09:37

Acórdão

•23/06/2021, 09:37

Acórdão

•23/06/2021, 09:37

Acórdão

•23/06/2021, 09:37

Acórdão

•23/06/2021, 09:37

Despacho

•17/06/2021, 07:22

Despacho

•17/06/2021, 07:22

Acórdão

•16/06/2021, 12:15

Acórdão

•16/06/2021, 12:15

Despacho

•11/06/2021, 20:22

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 09:28

Decisão

•10/05/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 10:10

Decisão

•27/04/2021, 14:33

Despacho

•27/04/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:12

Decisão

•18/03/2021, 19:05

Decisão

•26/02/2021, 15:32

Decisão

•22/02/2021, 17:33

Decisão

•11/02/2021, 16:51

Decisão

•10/02/2021, 10:22

Decisão

•17/12/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 16:14

Decisão

•18/11/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 09:41

Decisão

•05/11/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 12:17

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2020, 12:07

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2020, 12:07

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2020, 12:07

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2020, 12:07

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2020, 12:07

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2020, 12:07

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2020, 12:07

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2020, 12:07

Acórdão - Habeas Corpus

•09/10/2020, 12:07

Acórdão

•09/10/2020, 12:06

Acórdão

•09/10/2020, 12:06

Acórdão

•09/10/2020, 12:06

Acórdão

•09/10/2020, 12:06

Acórdão

•09/10/2020, 12:06

Acórdão

•09/10/2020, 12:06

Acórdão

•09/10/2020, 12:06

Acórdão

•09/10/2020, 12:06

Acórdão

•09/10/2020, 12:06

Acórdão

•09/10/2020, 12:06

Acórdão

•09/10/2020, 12:06

Acórdão

•09/10/2020, 12:06

Acórdão

•09/10/2020, 12:06

Acórdão

•09/10/2020, 12:06

Despacho

•01/10/2020, 17:16

Decisão

•01/10/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 13:54

Decisão

•16/12/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 14:20

Decisão

•20/09/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 17:51

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 11:43

Sentença

•14/08/2019, 16:30

Decisão

•14/08/2019, 16:30