Execução de Título Extrajudicial 1062481-02.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1062481-02.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 19:21

Expedição de Alvará

27/04/2026, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

27/04/2026, 14:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 16:46

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Alvará Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40479972-3Tipo da Petição: Pedido de Expedição de AlvaráData: 01/04/2026 12:24

01/04/2026, 12:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0824/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 03:48

Juntada

01/04/2026, 03:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0824/2026Teor do ato: Regularize o exequente os formulários acostados às fls. 1.213/1.215, uma vez que consta no sistema do portal de custas o valor efetivamente transferido de R$5.195.246,38 em nome de Dimensão Aços Planos Ltda, conforme extrato que segue.Advogados(s): Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP), Silvio Augusto de Moura Fé (OAB 2422/PI), Daniela Busa Velten Pereira (OAB 11619/MA)

31/03/2026, 16:09

Juntada - SAJ

31/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Regularize o exequente os formulários acostados às fls. 1.213/1.215, uma vez que consta no sistema do portal de custas o valor efetivamente transferido de R$5.195.246,38 em nome de Dimensão Aços Planos Ltda, conforme extrato que segue.

31/03/2026, 16:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0678/2026Data da Publicação: 23/03/2026

20/03/2026, 05:32

Juntada

20/03/2026, 05:32

Juntada - SAJ

19/03/2026, 17:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0678/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 1249/1255: Certifique a z. Serventia acerca da existência de valores bloqueados em relação a empresa "DIMENSÃO AÇOS PLANOS LTDA." por ocasião da ordem de bloqueio de fls. 1230, providenciando com urgência o desbloqueio, nos termos da Decisão de fls. 1216. Int.Advogados(s): Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP), Silvio Augusto de Moura Fé (OAB 2422/PI), Daniela Busa Velten Pereira (OAB 11619/MA)

19/03/2026, 15:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1249/1255: Certifique a z. Serventia acerca da existência de valores bloqueados em relação a empresa "DIMENSÃO AÇOS PLANOS LTDA." por ocasião da ordem de bloqueio de fls. 1230, providenciando com urgência o desbloqueio, nos termos da Decisão de fls. 1216. Int.

19/03/2026, 15:01

Documentos

AGRAVO

•27/04/2026, 14:28

AGRAVO

•27/04/2026, 14:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2066/2025Teor do ato: Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem. Trata-se de ação de execução movida por BANCO SAFRA S/A em face de Dimensão Aços Planos Ltda e outros, em que os executados devem ao exequente a quantia de R$5.226.345,00, atualizados em 28/08/2025 (fls. 749/750), decorrentes do inadimplemento das Cédulas de Crédito Bancário (a) nº 001056509 (R$3.000.000,00), (b) 001056762 (R$500.000,00) e (c) 001050586 (R$1.500.000,00), bem como os respectivos Instrumentos Particulares de Aditamento nº (a1) 001065907 (R$ 2.687.603,89), (a2) 008400736 (R$ 2.687.603,89), (b1) 008400698 (R$ 402.645,11) e (c1) 008400272 (R$ 1.223.251,38). Ocorre que, após prestadas as primeiras informações em 15/09/2025 às fls.755/758: (i) a Executada Dimensão Engenharia e Construção Ltda, em 18/09/2025, às fls. 763/957, pleiteou o desbloqueio de R$512.135,85 constritos e transferidos às fls. 483/506 e 1032/1082, sob alegação de que seu nome não constou da decisão de fls. 481, que deferiu as pesquisas de bens SISBAJUD, vindo, mesmo assim, a sofrer tais constrições. Aduziu, em segundo lugar, tratar-se tais valores de patrimônio de afetação em razão da incorporação do condomínio denominado Meribel Residence, ainda em fase de conclusão, consoante declaração fornecida pela instituição financeira Caixa Econômica Federal às fls. 766. Às fls. 958, foi determinado à z. Serventia que esclarecesse acerca do alegado bloqueio de valores de pessoa diversa daquelas mencionadas na decisão de fls. 481. Em atendimento à determinação de fls. 958, a z. Serventia expediu a certidão de fls. 960, informando que tal bloqueio foi realizado através do número de CNPJ da Executada/Agravante Dimensão Aços Planos Ltda, constante da decisão de fls. 481, e não da Executada Dimensão Engenharia e Construção Ltda. Por sua vez, em contrarrazões, o Exequente, em 30/09/2025, às fls. 976/980, a

10/11/2025, 15:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem. Trata-se de ação de execução movida por BANCO SAFRA S/A em face de Dimensão Aços Planos Ltda e outros, em que os executados devem ao exequente a quantia de R$5.226.345,00, atualizados em 28/08/2025 (fls. 749/750), decorrentes do inadimplemento das Cédulas de Crédito Bancário (a) nº 001056509 (R$3.000.000,00), (b) 001056762 (R$500.000,00) e (c) 001050586 (R$1.500.000,00), bem como os respectivos Instrumentos Particulares de Aditamento nº (a1) 001065907 (R$ 2.687.603,89), (a2) 008400736 (R$ 2.687.603,89), (b1) 008400698 (R$ 402.645,11) e (c1) 008400272 (R$ 1.223.251,38). Ocorre que, após prestadas as primeiras informações em 15/09/2025 às fls.755/758: (i) a Executada Dimensão Engenharia e Construção Ltda, em 18/09/2025, às fls. 763/957, pleiteou o desbloqueio de R$512.135,85 constritos e transferidos às fls. 483/506 e 1032/1082, sob alegação de que seu nome não constou da decisão de fls. 481, que deferiu as pesquisas de bens SISBAJUD, vindo, mesmo assim, a sofrer tais constrições. Aduziu, em segundo lugar, tratar-se tais valores de patrimônio de afetação em razão da incorporação do condomínio denominado Meribel Residence, ainda em fase de conclusão, consoante declaração fornecida pela instituição financeira Caixa Econômica Federal às fls. 766. Às fls. 958, foi determinado à z. Serventia que esclarecesse acerca do alegado bloqueio de valores de pessoa diversa daquelas mencionadas na decisão de fls. 481. Em atendimento à determinação de fls. 958, a z. Serventia expediu a certidão de fls. 960, informando que tal bloqueio foi realizado através do número de CNPJ da Executada/Agravante Dimensão Aços Planos Ltda, constante da decisão de fls. 481, e não da Executada Dimensão Engenharia e Construção Ltda. Por sua vez, em contrarrazões, o Exequente, em 30/09/2025, às fls. 976/980, ad

10/11/2025, 15:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1492/2025Teor do ato: Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem. Trata-se de ação de execução movida por BANCO SAFRA S/A em face de Dimensão Aços Planos Ltda e outros, em que os executados devem ao exequente a quantia de R$5.226.345,00, atualizados em 28/08/2025 (fls. 749/750), decorrentes do inadimplemento das Cédulas de Crédito Bancário (a) nº 001056509 (R$3.000.000,00), (b) 001056762 (R$500.000,00) e (c) 001050586 (R$1.500.000,00), bem como os respectivos Instrumentos Particulares de Aditamento nº (a1) 001065907 (R$ 2.687.603,89), (a2) 008400736 (R$ 2.687.603,89), (b1) 008400698 (R$ 402.645,11) e (c1) 008400272 (R$ 1.223.251,38). Em 01/07/2025, às 13h12, a Executada Dimensão Engenharia e Construção Ltda protocolizou petição, indicando à penhora o imóvel matrícula nº 116.201 do 1º CRI de São José de Ribamar, MA, unilateralmente avaliado em R$11.965.000,00. Em 01/07/2025, às 18h13, em resposta à petição sigilosa do Exequente datada de 06/06/2025, foi disponibilizada a decisão combatida, às fls. 481, deferindo a penhora de valores dos executados via SISBAJUD até o limite da dívida executada. Em 30/07/2025, expediu-se ato ordinatório de fls. 392, determinando ao Exequente que se manifestasse acerca da indicação de bem à penhora supracitada, cuja publicação se deu em 06/08/2025, às fls. 394. Em 28/08/2025, o Exequente protocolizou petição sigilosa, disponibilizada às fls. 526/754, rechaçando a indicação de bem à penhora supracitada, bem como requerendo a penhora ou arresto de 55 imóveis de propriedade dos Executados, pleito que passo a decidir. Diante da rejeição apresentada pelo Exequente, bem como de seu argumento de que referido imóvel, além de unilateralmente avaliado, já se encontra em procedimento de consolidação, haja vista haver-lhe sido dado em garantia de outra operação representada pela CCB nº 8380590, indefiro a penhora do i

16/09/2025, 17:41

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Pelo presente, em atenção ao solicitado nos autos em epígrafe, tenho a honra de prestar a Vossa Excelência as informações que seguem. Trata-se de ação de execução movida por BANCO SAFRA S/A em face de Dimensão Aços Planos Ltda e outros, em que os executados devem ao exequente a quantia de R$5.226.345,00, atualizados em 28/08/2025 (fls. 749/750), decorrentes do inadimplemento das Cédulas de Crédito Bancário (a) nº 001056509 (R$3.000.000,00), (b) 001056762 (R$500.000,00) e (c) 001050586 (R$1.500.000,00), bem como os respectivos Instrumentos Particulares de Aditamento nº (a1) 001065907 (R$ 2.687.603,89), (a2) 008400736 (R$ 2.687.603,89), (b1) 008400698 (R$ 402.645,11) e (c1) 008400272 (R$ 1.223.251,38). Em 01/07/2025, às 13h12, a Executada Dimensão Engenharia e Construção Ltda protocolizou petição, indicando à penhora o imóvel matrícula nº 116.201 do 1º CRI de São José de Ribamar, MA, unilateralmente avaliado em R$11.965.000,00. Em 01/07/2025, às 18h13, em resposta à petição sigilosa do Exequente datada de 06/06/2025, foi disponibilizada a decisão combatida, às fls. 481, deferindo a penhora de valores dos executados via SISBAJUD até o limite da dívida executada. Em 30/07/2025, expediu-se ato ordinatório de fls. 392, determinando ao Exequente que se manifestasse acerca da indicação de bem à penhora supracitada, cuja publicação se deu em 06/08/2025, às fls. 394. Em 28/08/2025, o Exequente protocolizou petição sigilosa, disponibilizada às fls. 526/754, rechaçando a indicação de bem à penhora supracitada, bem como requerendo a penhora ou arresto de 55 imóveis de propriedade dos Executados, pleito que passo a decidir. Diante da rejeição apresentada pelo Exequente, bem como de seu argumento de que referido imóvel, além de unilateralmente avaliado, já se encontra em procedimento de consolidação, haja vista haver-lhe sido dado em garantia de outra operação representada pela CCB nº 8380590, indefiro a penhora do im

16/09/2025, 17:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1062481-02.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$4.475.238,33, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de

04/06/2025, 10:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0488/2025Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$4.475.238,33, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, ao(a)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por

22/05/2025, 13:18

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$4.475.238,33, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, ao(a)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valo

16/05/2025, 21:56

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Juntada de Petição

Expedição de Alvará

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Alvará Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40479972-3Tipo da Petição: Pedido de Expedição de AlvaráData: 01/04/2026 12:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0824/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0678/2026Data da Publicação: 23/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ

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