Execução de Título Extrajudicial 1015716-26.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.737,77

Órgão julgador

05 Civel de Sao Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular I - 5ª Vara Cível da Comarca de São Vicente

Partes do Processo

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

ADEMILSON DE JESUS

CPF

Reu

ADEMILSON DE JESUS 23715747838

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

08/05/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:28

Juntada de Certidão

13/01/2026, 06:12

Todas as movimentações(265)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

08/05/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:01

06/05/2026, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:28

Juntada de Certidão

13/01/2026, 06:12

Juntada de Certidão

13/01/2026, 06:12

Expedição de Carta.

12/01/2026, 16:44

Expedição de Carta.

12/01/2026, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:33

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 12:33

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2025, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2025, 09:08

Juntada de Certidão

29/10/2025, 04:08

Juntada de Certidão

29/10/2025, 04:07

Expedição de Carta.

28/10/2025, 10:49

Expedição de Carta.

28/10/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 09:24

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:42

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 14:15

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 13:51

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 14:31

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 14:03

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 16:34

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:53

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2025, 14:57

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1015716-26.2023.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Defiro a citação por mandado, para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução NCPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Cópia assinada digitalmente dessa decisão valerá como mandado.

14/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:05

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:13

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2025, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2025, 09:23

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:19

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:19

Expedição de Carta.

28/03/2025, 11:14

Expedição de Carta.

28/03/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2025, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 06:22

Juntada de Certidão

07/02/2025, 22:10

Juntada de Certidão

07/02/2025, 22:09

Expedição de Carta.

07/02/2025, 17:09

Expedição de Carta.

07/02/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:35

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:04

Determinada a citação

08/01/2025, 14:59

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:39

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 09:11

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 01:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 12:02

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 03:11

Juntada de Certidão

15/10/2024, 06:17

Juntada de Certidão

15/10/2024, 06:17

Expedição de Carta.

14/10/2024, 14:29

Expedição de Carta.

14/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2024, 12:58

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 12:23

Determinada a citação

23/09/2024, 11:45

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:13

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 13:44

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 11:08

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 17:06

Juntada de Certidão

21/03/2024, 07:33

Expedição de Carta.

20/03/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/01/2024, 14:04

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 17:43

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 01:00

Determinada a Emenda à Inicial

01/12/2023, 16:01

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:12

Despacho

•04/12/2025, 12:33

Decisão

•28/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:44

Despacho

•21/10/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:13

Despacho

•05/09/2025, 14:15

Decisão

•26/08/2025, 13:51

Decisão

•18/08/2025, 14:53

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 16:12

Despacho

•04/12/2025, 12:33

Decisão

•28/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:44

Despacho

•21/10/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:13

Despacho

•05/09/2025, 14:15

Decisão

•26/08/2025, 13:51

Decisão

•18/08/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:52

Despacho

•11/08/2025, 14:31

Decisão

•01/08/2025, 14:03

Decisão

•29/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:58

Despacho

•12/05/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:20

Decisão

•24/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:29

Despacho

•08/01/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:59

Despacho

•23/09/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:14

Despacho

•15/08/2024, 14:02

Despacho

•23/07/2024, 13:44

Decisão

•26/06/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:45

Decisão

•18/01/2024, 14:04

Despacho

•08/01/2024, 17:43

Despacho

•01/12/2023, 16:01