Execução de Título Extrajudicial 1120596-02.2014.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1120596-02.2014.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juána Juliana Diniz Kashtan (OAB 173201/SP) Processo 1120596-02.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DOVER DO BRASIL LTDA - Vistos. Fls. 483/484: Indefiro. As pesquisas solicitadas dizem respeito a operações pretéritas, não sendo úteis à localização de bens passíveis de constrição. Além disso, revestem-se tais informações de caráter sigiloso, pertinentes em caso de infrações criminais e fiscais. Neste sentido, destaco precedente desta Corte: "Agravo de instrumento. Execução. Pesquisa de bens pelos sistemas informatizados. Diligências anteriormente empreendidas que não propiciaram a satisfação do crédito perseguido. Descabimento das consultas por meio dos sistemas de DIRPF, DIPJ/PJ, ECF, DOI, DITR, DIMOB, DIMOF e DECRED. Pesquisas inadequadas à localização de bens passíveis de penhora, pois, quando positivas, retratam situações pretéritas ou mesmo passíveis de obtenção em sede da própria pesquisa INFOJUD, já realizada. Precedentes. Decisão mantida - Recurso desprovido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2311468-14.2024.8.26.0000; Relator (a): Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/11/2024; Data de Registro: 25/11/2024). Ressalto, ainda, que grande parte das informações podem ser obtidas por meio da ferramenta INFOJUD. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Todas as movimentações(489)

Todos os documentos(91)