Execução da Pena 0006701-12.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS PAULO MAGUIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:55

Homologado o Cálculo

18/05/2026, 13:54

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 21:39

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 08:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 08:16

Todas as movimentações(283)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 13:55

Homologado o Cálculo

18/05/2026, 13:54

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 21:39

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 08:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/04/2026, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2026, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:37

Expedição de Mandado.

25/03/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:25

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:01

Determinada a Regressão de Regime

13/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:11

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 12:17

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 12:16

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 12:16

Juntada de Ofício

02/03/2026, 12:16

Juntada de Ofício

23/02/2026, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:56

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 13:55

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:47

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 03:42

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 16:24

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 09:22

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Parecer

02/06/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 0006701-12.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Paulo Maguin - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Sao Jose do Rio Pardo/SP.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 14:07

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:26

Juntada de Mandado

12/05/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:04

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:32

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:11

Concedida Progressão de regime

22/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão

21/04/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 01:21

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 10:55

Conclusos para decisão

22/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/12/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/12/2024, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2024, 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/12/2024, 17:39

Conclusos para decisão

09/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 18:35

Homologado o Cálculo

14/06/2024, 18:33

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:16

Declarada a Remição

03/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão

02/05/2024, 19:32

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/04/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2024, 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2024, 18:12

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2024, 08:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 19:13

Declarada a Remição

03/12/2023, 10:47

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 09:21

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 22:26

Concedida Progressão de regime

13/11/2023, 21:51

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:38

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2023, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 16:43

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:23

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:09

Declarada a Remição

15/09/2023, 17:51

Conclusos para decisão

15/09/2023, 17:25

Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 11:58

Juntada de Certidão

18/10/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:32

Homologado o Cálculo

06/09/2022, 19:30

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho

30/08/2022, 16:21

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:29

Apensado ao processo

23/08/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:56

Unificação e Soma de Penas

19/08/2022, 18:56

Conclusos para decisão

19/08/2022, 18:55

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 16:48

Homologado o Cálculo

10/11/2021, 16:47

Conclusos para decisão

09/11/2021, 21:19

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:02

Decisão

19/10/2021, 21:59

Conclusos para decisão

19/10/2021, 15:45

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2021, 17:56

Conclusos para decisão

29/09/2021, 16:49

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 08:04

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 19:07

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

03/09/2021, 19:07

Conclusos para decisão

03/09/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 11:37

Apensado ao processo

26/08/2021, 11:31

Expedição de Ofício.

09/08/2021, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 18:29

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 18:28

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:26

Despacho

•06/04/2026, 14:58

Decisão

•13/03/2026, 16:37

Despacho

•19/02/2026, 10:26

Despacho

•09/06/2025, 09:22

Decisão

•12/05/2025, 14:07

Decisão

•22/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 06:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 18:37

Decisão

•24/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:08

Decisão

•09/12/2024, 17:39

Todos os documentos(42)

Decisão

•18/05/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•10/05/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:26

Despacho

•06/04/2026, 14:58

Decisão

•13/03/2026, 16:37

Despacho

•19/02/2026, 10:26

Despacho

•09/06/2025, 09:22

Decisão

•12/05/2025, 14:07

Decisão

•22/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 06:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 18:37

Decisão

•24/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:08

Decisão

•09/12/2024, 17:39

Decisão

•14/06/2024, 18:33

Decisão

•03/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 15:37

Decisão

•25/03/2024, 18:12

Decisão

•31/01/2024, 16:34

Decisão

•03/12/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:48

Decisão

•13/11/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:20

Decisão

•26/10/2023, 17:15

Despacho

•26/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 14:41

Decisão

•15/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•08/09/2023, 11:58

Decisão

•06/09/2022, 19:30

Despacho

•30/08/2022, 17:16

Decisão

•19/08/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:37

Decisão

•10/11/2021, 16:47

Decisão

•19/10/2021, 21:59

Despacho

•29/09/2021, 17:56

Decisão

•03/09/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 18:33

Sentença

•09/08/2021, 18:25

Decisão

•09/08/2021, 18:25