Usucapião 1004493-07.2015.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2015

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Pindamonhangaba

Partes do Processo

HAROLDO SILVERIO

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA NOGUEIRA SILVERIO

CPF

Autor

CAROLINA DE FREITAS FELICIANO

CPF

Reu

LUIZ GONCALVES ROMEIRO

CPF

TERCEIRO

ENEDINA DE ASSIS ROMEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL DA CUNHA

OAB/SP 100740·CPF·Representa: Autor

JOSIANE FERNANDA DA CUNHA NOGUEIRA

OAB/SP 380986·CPF·Representa: Autor

VALERIA APARECIDA EUGENIO DE MENEZES

OAB/SP 169626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

HAROLDO SILVERIO

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA NOGUEIRA SILVERIO

CPF

Autor

CAROLINA DE FREITAS FELICIANO

CPF

Reu

LUIZ GONCALVES ROMEIRO

CPF

TERCEIRO

ENEDINA DE ASSIS ROMEIRO

TERCEIRO

ANNA NOEMIA DE GODOY

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA VELOSO FELICIANO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

PROCURADOR-CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO FELICIANO

TERCEIRO

CHARLENE FELICIANO

TERCEIRO

ROSANA DE FATIMA FELICIANO

TERCEIRO

LUIZ CARLOS FELICIANO

TERCEIRO

ELIANA FELICIANO

TERCEIRO

WANDERLEI FELICIANO

TERCEIRO

SUELY APARECIDA FELICIANO

TERCEIRO

LUIZ MARCELO DOS SANTOS JORGE

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PINDAMONHANGABA

TERCEIRO

JOSE ROBERTO DA PALMA

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DE PALMA

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2026, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 10:07

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 17:10

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:47

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 21:01

Todas as movimentações(327)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2026, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 10:07

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:04

Decisão

•23/03/2026, 17:10

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 17:10

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:47

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 21:01

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:30

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 22:11

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 17:38

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manoel da Cunha (OAB 100740/SP), Tereza Cristina Amaral Amorim da Silva (OAB 144745/SP), Josiane Fernanda da Cunha Nogueira (OAB 380986/SP) Processo 1004493-07.2015.8.26.0445 - Usucapião - Reqte: Haroldo Silvério - P. 498: Defiro citação por edital de Caroline de Freitas Feliciano, quando da expedição de edital para citação dos terceiros interessados, incertos e não sabidos. Por ora, certifique a serventia o ciclo citatório.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:19

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 20:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 19:15

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 12:19

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 16:46

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2024, 14:00

Juntada de Certidão

27/05/2024, 07:03

Expedição de Carta.

24/05/2024, 09:17

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/05/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 18:26

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 17:02

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:44

Ato ordinatório

09/03/2023, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

18/08/2022, 15:03

Juntada de Carta precatória

18/08/2022, 14:55

Juntada de Ofício

18/08/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 14:53

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 09:23

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 14:37

Expedição de Carta precatória.

03/03/2022, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 09:04

Proferido Despacho

10/12/2021, 07:46

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 10:13

Proferido Despacho

15/06/2021, 08:02

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 10:50

Proferido Despacho

26/02/2021, 09:48

Conclusos para despacho

27/10/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 11:39

Proferido Despacho

28/07/2020, 15:23

Conclusos para despacho

16/04/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 11:17

Incidente Processual Instaurado

16/04/2020, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2019, 12:16

Expedição de Carta.

13/09/2019, 13:34

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2019, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2019, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2019, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2019, 12:13

Expedição de Carta.

22/07/2019, 12:00

Expedição de Carta.

22/07/2019, 12:00

Expedição de Carta precatória.

22/07/2019, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 11:36

Decisão

10/06/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2019, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 14:02

Ato ordinatório

30/05/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 14:09

Juntada de Carta precatória

17/04/2019, 10:20

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 10:20

Conclusos para despacho

29/03/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2019, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2019, 14:41

Expedição de Carta precatória.

25/03/2019, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2019, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2019, 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2019, 23:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2019, 14:16

Expedição de Carta.

28/02/2019, 17:29

Expedição de Carta.

28/02/2019, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2019, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 11:50

Conclusos para despacho

26/02/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2019, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2019, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2019, 16:01

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 15:18

Expedição de Carta.

29/01/2019, 14:27

Expedição de Carta.

29/01/2019, 14:27

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2019, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 12:18

Decisão

10/12/2018, 11:23

Conclusos para despacho

04/09/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 11:37

Proferido Despacho

16/08/2018, 12:33

Juntada de Carta precatória

27/06/2018, 10:08

Conclusos para despacho

12/06/2018, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2018, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2018, 11:57

Concedida a Dilação de Prazo

17/05/2018, 15:24

Conclusos para despacho

15/02/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2018, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2018, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2018, 02:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2018, 02:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2018, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2018, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2018, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2018, 10:08

Expedição de Carta precatória.

25/01/2018, 16:54

Expedição de Carta.

22/01/2018, 11:43

Expedição de Carta.

22/01/2018, 11:42

Expedição de Carta.

22/01/2018, 11:42

Expedição de Carta.

22/01/2018, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2017, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 10:54

Proferido Despacho

13/12/2017, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2017, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/10/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 17:08

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2017, 17:03

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 15:26

Conclusos para despacho

03/10/2017, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2017, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2017, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2017, 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2017, 03:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2017, 03:00

Juntada de Certidão

18/09/2017, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 07:01

Expedição de Mandado.

01/09/2017, 11:43

Expedição de Mandado.

01/09/2017, 11:42

Expedição de Carta.

01/09/2017, 11:41

Expedição de Carta.

01/09/2017, 11:41

Expedição de Carta.

01/09/2017, 11:41

Expedição de Carta.

01/09/2017, 11:41

Expedição de Carta.

01/09/2017, 11:41

Expedição de Carta.

01/09/2017, 11:41

Expedição de Carta.

01/09/2017, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2017, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2017, 11:50

Proferido Despacho

14/07/2017, 15:16

Conclusos para despacho

26/05/2017, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 15:18

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2017, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 16:47

Expedição de Ofício.

04/05/2017, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2017, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2017, 15:00

Ato ordinatório

06/03/2017, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 14:28

Expedição de Ofício.

21/11/2016, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2016, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2016, 14:17

Decisão

29/08/2016, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 11:30

Conclusos para despacho

06/06/2016, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2016, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2016, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2016, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2016, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2016, 17:20

Ato ordinatório

17/05/2016, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 15:11

Proferido Despacho

11/05/2016, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2016, 11:40

Conclusos para despacho

10/05/2016, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/05/2016, 11:28

Juntada de Outros documentos

10/05/2016, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2016, 10:57

Expedição de Ofício.

28/04/2016, 14:20

Proferido Despacho

27/04/2016, 10:45

Conclusos para despacho

01/03/2016, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2016, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2016, 11:32

Recebido o recurso

24/02/2016, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2016, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 10:41

Conclusos para despacho

04/12/2015, 14:42

Juntada de Petição de Agravo retido

04/12/2015, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2015, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2015, 18:32

Recebida a Petição Inicial

17/11/2015, 14:53

Conclusos para despacho

10/11/2015, 12:23

Distribuído por dependência

03/11/2015, 14:26

Decisão

•27/08/2025, 17:38

Despacho

•28/05/2025, 15:54

Decisão

•12/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:14

Despacho

•07/02/2025, 16:46

Decisão

•21/01/2025, 16:28

Despacho

•29/08/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:49

Despacho

•25/04/2024, 18:26

Despacho

•29/11/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:06

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:04

Decisão

•23/03/2026, 17:10

Decisão

•27/08/2025, 17:38

Despacho

•28/05/2025, 15:54

Decisão

•12/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:14

Despacho

•07/02/2025, 16:46

Decisão

•21/01/2025, 16:28

Despacho

•29/08/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:49

Despacho

•25/04/2024, 18:26

Despacho

•29/11/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 21:04

Despacho

•22/11/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 15:03

Despacho

•29/07/2022, 09:23

Despacho

•10/12/2021, 07:46

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 16:47

Despacho

•15/06/2021, 08:02

Despacho

•26/02/2021, 09:48

Despacho

•28/07/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 12:13

Decisão

•10/06/2019, 11:09

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 14:41

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 15:20

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 16:00

Despacho

•27/02/2019, 12:46

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 14:14

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 16:57

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 15:48

Decisão

•10/12/2018, 11:23

Despacho

•16/08/2018, 12:33

Decisão

•17/05/2018, 15:24

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 10:08

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 15:07

Despacho

•13/12/2017, 11:05

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 17:13

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 17:03

Despacho

•14/07/2017, 15:16

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 11:25

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 11:12

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 11:07

Ato Ordinatório

•18/11/2016, 16:10

Decisão

•29/08/2016, 14:01

Ato Ordinatório

•17/05/2016, 12:41

Despacho

•11/05/2016, 11:01

Despacho

•27/04/2016, 10:45

Decisão

•24/02/2016, 11:11

Despacho

•17/11/2015, 14:53