Execução da Pena 0010864-71.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS DE SOUZA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

HEMERSON BARROS DA SILVA

OAB/SP 428414·CPF·Representa: Réu

RAUL- DOS SANTOS PINTO MADEIRA

OAB/SP 318890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 14:26

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Parecer

13/03/2026, 22:27

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:07

Todas as movimentações(205)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 14:26

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de Parecer

13/03/2026, 22:27

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:44

Declarada a Remição

27/02/2026, 10:43

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de Parecer

23/02/2026, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 11:03

Conclusos para despacho

16/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:11

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão

28/01/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 16:24

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:12

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:45

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:31

Juntada de Petição de Parecer

16/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/11/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:05

Homologado o Cálculo

25/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:31

Conclusos para decisão

17/11/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:08

Declarada a Remição

24/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:09

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de Parecer

21/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 11:05

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:10

Juntada de Petição de Parecer

17/09/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 08:02

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 07:48

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de Parecer

16/09/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:38

Declarada a Remição

09/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:36

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:27

Juntada de Petição de Parecer

04/09/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 13:43

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:30

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raul dos Santos Pinto Madeira (OAB 318890/SP), Hemerson Barros da Silva (OAB 428414/SP) Processo 0010864-71.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS DE SOUZA SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:15

Declarada a Remição

05/05/2025, 15:13

Conclusos para despacho

04/05/2025, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:46

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/08/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:03

Declarada a Remição

27/08/2024, 15:54

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2024, 13:44

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:37

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:31

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:59

Homologado o Cálculo

23/08/2023, 15:58

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:54

Conclusos para despacho

22/08/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:48

Expedição de Ofício.

28/06/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:31

Distribuído por competência exclusiva

12/06/2023, 11:42

Decisão

•27/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:16

Despacho

•18/02/2026, 11:03

Despacho

•10/02/2026, 17:55

Despacho

•29/01/2026, 16:24

Despacho

•08/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:56

Decisão

•25/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:22

Decisão

•24/10/2025, 17:08

Todos os documentos(38)

Decisão

•26/03/2026, 14:26

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 13:58

Decisão

•27/02/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:16

Despacho

•18/02/2026, 11:03

Despacho

•10/02/2026, 17:55

Despacho

•29/01/2026, 16:24

Despacho

•08/01/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 16:56

Decisão

•25/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:22

Decisão

•24/10/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 10:58

Despacho

•18/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:57

Decisão

•09/09/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:34

Despacho

•03/09/2025, 13:43

Decisão

•04/06/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:10

Decisão

•05/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:46

Decisão

•03/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:32

Decisão

•27/08/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:27

Decisão

•25/04/2024, 13:44

Decisão

•23/08/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:58

Sentença

•12/06/2023, 11:42

Decisão

•12/06/2023, 11:42