Recurso Especial 3012037-71.2024.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ALAYDE MIGUEL SIMAO

CPF

Reu

ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

ANTONIO BRAMBILLA

CPF

Reu

GRACE WADDINGTON BARONE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS

OAB/SP 140667·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PANSANATO OSADA

OAB/SP 479581·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP 173273·CPF·Representa: Réu

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ALAYDE MIGUEL SIMAO

CPF

Reu

ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

ANTONIO BRAMBILLA

CPF

Reu

GRACE WADDINGTON BARONE

CPF

Reu

JOSE MARCELINO DE SOUZA

CPF

Reu

JULIO BARBIM

CPF

Reu

NOEMIA APARECIDA DA SILVA MATHIAS

CPF

Reu

TISATO GENI ROBLES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 26/02/2026 para recurso

26/02/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:41

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1392)

13/11/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 09:46

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/10/2025, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/09/2025, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 17:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2025, 17:29

-

•11/09/2025, 17:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2025, 17:29