Execução Fiscal 1000865-61.2015.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 10.377,09

Órgão julgador

Sef de Paulinia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Autor

AMASINO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

ASSOCIACAO DO ESPIRITO SANTO

Reu

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CELSO ANTONIO DAVILA ARANTES

CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE PINTO

OAB/SP 135690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 13:44

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:02

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:51

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:55

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:43

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Expedição de Certidão.

23/07/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 13:44

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Henrique Pinto (OAB 135690/SP), Celso Antonio D´avila Arantes (OAB 159680/SP) Processo 1000865-61.2015.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: AMASINO MARTINS DOS SANTOS - Vistos. Fls. 217. Razão assiste ao Executado. Verifica-se pela Certidão de Cartório de fls. 205 que, por erro do Sistema SAJ não ocorrera a publicação via Portal Eletrônico à Exequente, da r. Decisão de fls. 195/197, referente ao julgamento da Exceção de Pré-Executividade promovida pelo Executado, razão pela qual fora determinado sua publicação e abertura de prazo para eventuais impugnações e/ou apelação, por parte da Municipalidade, publicação esta que se deu na data de 04/03/2025 (fls. 214/215). Transcorrido in albis o prazo determinado, sem que houvesse manifestação da Exequente, reitera o Executado o cumprimento da medida estipulada na r. Decisão, a qual determina a expedição de MLE a este último. Assim, CUMPRA-SE o lá determinado, expedindo-se o MLE, nos termos requeridos em fls. 203/204. Com a juntada do comprovante de expedição de MLE, abra-se vista à Exequente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito ou para requerer o que de direito, inclusive, se o caso, sobre eventual extinção do processo. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:29

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

12/05/2025, 19:29

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 11:41

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:41

Conclusos para decisão

22/07/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/06/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:42

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:12

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 08:07

Juntada de Petição de Embargos infringentes

23/03/2024, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 06:00

Juntada de Certidão

06/03/2024, 12:24

Expedição de Carta.

29/02/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 12:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/02/2024, 12:59

Bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2022, 11:08

Expedição de Carta.

18/08/2022, 11:08

Expedição de Carta.

18/08/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:44

Apensado ao processo

18/07/2022, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:29

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

27/05/2022, 15:53

Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:58

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2022, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2021, 08:27

Conclusos para despacho

03/06/2021, 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2021, 07:53

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 08:11

Conclusos para decisão

26/01/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2020, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 17:13

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 11:19

Expedição de Carta precatória.

08/07/2020, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 15:24

Apensado ao processo

06/07/2020, 10:59

Apensado ao processo

06/07/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2020, 13:15

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:08

Conclusos para despacho

29/04/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 12:35

Suspensão do Prazo

22/04/2019, 21:06

Suspensão do Prazo

29/03/2019, 21:06

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 17:58

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 18:06

Suspensão do Prazo

22/12/2018, 23:11

Suspensão do Prazo

07/12/2018, 21:09

Suspensão do Prazo

23/11/2018, 21:12

Suspensão do Prazo

21/11/2018, 21:13

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 21:03

Suspensão do Prazo

19/06/2018, 21:43

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 23:51

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2018, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2018, 16:18

Ato ordinatório

27/03/2018, 16:55

Suspensão do Prazo

23/03/2018, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2018, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2018, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2016, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2016, 11:33

Ato ordinatório

19/10/2016, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2016, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2016, 09:53

Ato ordinatório

05/08/2016, 12:12

Ato ordinatório

03/08/2016, 12:31

Juntada de Outros documentos

03/08/2016, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2016, 00:00

Expedição de Carta.

21/07/2016, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2016, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2016, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2016, 11:39

Ato ordinatório

21/03/2016, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2015, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2015, 16:46

Decisão

22/09/2015, 18:57

Conclusos para decisão

15/09/2015, 14:07

Distribuído por sorteio

11/09/2015, 13:54

Decisão

•12/05/2025, 19:29

Despacho

•24/02/2025, 11:41

Decisão

•13/01/2025, 19:31

Despacho

•08/07/2024, 17:57

Despacho

•20/06/2024, 14:10

Despacho

•08/04/2024, 16:32

Decisão

•06/03/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:48

Decisão

•27/05/2022, 15:53

Despacho

•10/06/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 11:19

Todos os documentos(26)

Despacho

•21/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:43

Decisão

•12/05/2025, 19:29

Despacho

•24/02/2025, 11:41

Decisão

•13/01/2025, 19:31

Despacho

•08/07/2024, 17:57

Despacho

•20/06/2024, 14:10

Despacho

•08/04/2024, 16:32

Decisão

•06/03/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:48

Decisão

•27/05/2022, 15:53

Despacho

•10/06/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 15:24

Despacho

•02/04/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 16:55

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 09:54

Ato Ordinatório

•19/10/2016, 18:40

Ato Ordinatório

•05/08/2016, 12:12

Ato Ordinatório

•03/08/2016, 12:31

Ato Ordinatório

•21/03/2016, 10:44

Decisão

•22/09/2015, 18:57