Recurso Especial 0009903-30.2012.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
LUCIO FRANCISCO CIRINO
CPF
068.***.***-66
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
26/08/2024, 13:23
Transitado em Julgado em 26/08/2024
26/08/2024, 13:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024
02/08/2024, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024, 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024, 18:06
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido
01/08/2024, 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024
01/08/2024, 12:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
10/07/2024, 09:09
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
10/07/2024, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
05/06/2024, 16:31
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
01/08/2024, 12:50