Procedimento Comum Cível 1005000-62.2024.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Peruibe

Partes do Processo

MARISTELA DOS SANTOS SOBRAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GUILHERME JARDIM OKAZAKI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA AMARA PRIOLI GUERRA

OAB/SP 510507·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:18

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 19:08

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:18

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:18

Conclusos para despacho

10/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 20:29

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 13:37

Despacho

•09/09/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 19:08

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 13:36

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:28

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:53

Juntada de Ofício

16/07/2025, 11:43

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Amara Prioli Guerra (OAB 510507/SP) Processo 1005000-62.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maristela dos Santos Sobral - Vistos, Considerando-se que a parte autora objetiva o recebimento de BPC LOAS (fl. 9), determino a realização de estudo social no caso. Nomeio como perita a assistente social Vanessa Martyniak Ometi Gonçalves de Freitas através do Sistema da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal - AJG/JF, fixando seus honorários profissionais em R$ 600,00 (seiscentos reais), ante o grau de especialização e a complexidade do trabalho. Intime-se o(a) perito(a) através de e-mail para manifestação. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Juntado o laudo, vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, comum. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 dias e dê-se vista ao Ministério Público. Somente após tais providências, tornem os autos conclusos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 23:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 23:20

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 23:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 23:01

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 21:33

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 16:59

Juntada de Ofício

18/03/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 01:08

Determinada a Emenda à Inicial

05/12/2024, 14:45

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:15

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 11:16

Decisão

•12/05/2025, 23:20

Despacho

•05/05/2025, 23:01

Despacho

•19/03/2025, 14:01

Decisão

•05/12/2024, 14:45