Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
13/10/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 14:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/09/2025, 17:35
Conclusos para despacho
03/09/2025, 09:54
Conclusos para despacho
03/09/2025, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 09:55
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 10:19
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 10:18
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025, 10:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/08/2025, 19:08
Conclusos para despacho
28/08/2025, 10:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
13/08/2025, 16:50
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 07:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 15:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2025, 15:10
Conclusos para despacho
18/07/2025, 13:05
Conclusos para despacho
18/07/2025, 09:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
25/06/2025, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:49
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:48
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 21:23
Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025, 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Pedro Renato Lucio Marcelino (OAB 121583/SP), Fernando Peschiera Prioli (OAB 215964/SP) Processo 0006418-78.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO ROGÉRIO PRADO -
Vistos. DECLARO EXTINTA, em face do integral cumprimento, a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. No que tange à pena de multa, atualmente este juízo tem competência para analisar somente aquelas relativas a condenações transitadas em julgado até 24/02/2015 (Provimentos CG nº 11/2015 e CG nº 05/2022), falecendo competência para executar a multa imposta nestes autos. Contudo, tratando-se de execução de pena imposta pela Justiça Federal de outro Estado, cujo douto Juízo de conhecimento declinou da competência para executar a pena de multa, consoante r. decisão de fls. 406, determinando a remessa da guia para tal fim expedida ao d. juízo do Deecrim, onde a pena privativa de liberdade era até então executada, conforme ofício carreado a fls. 436, determino a abertura de vista às partes para se manifestarem sobre a execução da pena de multa fixada neste PEC. Diante da manifestação do Ministério Público pela extinção em tela, e em razão da preclusão lógica, dou por transitada em julgado a presente sentença. Proceda-se às comunicações e anotações necessárias e, oportunamente, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.
14/05/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 07:11
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 18:40
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
12/05/2025, 18:40
Conclusos para julgamento
28/04/2025, 12:33
Conclusos para despacho
28/04/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 16:42
Juntada de Certidão
24/03/2025, 16:37
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 17:26
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025, 15:28
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 15:27
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 07:35
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 09:51
Suspensão do Prazo
08/04/2024, 04:00
Suspensão do Prazo
26/10/2023, 00:05
Suspensão do Prazo
19/12/2022, 23:05
Suspensão do Prazo
23/10/2022, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022, 09:45
Suspensão do Prazo
19/12/2021, 13:47
Suspensão do Prazo
05/12/2021, 15:11
Suspensão do Prazo
26/04/2021, 00:05
Suspensão do Prazo
20/12/2020, 10:58
Juntada de Outros documentos
17/12/2020, 13:02
Juntada de Outros documentos
17/12/2020, 13:02
Mudança de Classe Processual
17/12/2020, 13:02
Suspensão do Prazo
16/06/2020, 01:06
Suspensão do Prazo
10/05/2020, 11:04
Suspensão do Prazo
16/04/2020, 02:21
Suspensão do Prazo
30/03/2020, 00:32
Suspensão do Prazo
02/03/2020, 04:18
Suspensão do Prazo
27/01/2020, 21:55
Suspensão do Prazo
28/08/2019, 02:13
Suspensão do Prazo
04/08/2019, 08:44
Expedição de Ofício.
14/03/2019, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2019, 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2019, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2019, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019, 17:57
Expedição de Certidão.
22/01/2019, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2019, 15:58
Juntada de Outros documentos
22/01/2019, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2018, 11:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/12/2018, 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2018, 11:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2018, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2018, 11:16
Expedição de Outros documentos.
04/12/2018, 20:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/12/2018, 11:27
Conclusos para despacho
30/11/2018, 13:02
Juntada de Outros documentos
30/11/2018, 13:02
Juntada de Outros documentos
30/11/2018, 13:01
Juntada de Outros documentos
28/11/2018, 15:05
Juntada de Outros documentos
28/11/2018, 14:55
Expedição de Certidão.
28/11/2018, 14:17
Concedida Progressão de regime
28/11/2018, 14:17
Conclusos para decisão
22/11/2018, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018, 11:40
Juntada de Outros documentos
21/11/2018, 18:59
Juntada de Outros documentos
21/11/2018, 18:38
Conclusos para decisão
13/11/2018, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018, 16:35
Proferido Despacho
08/11/2018, 11:52
Conclusos para decisão
26/10/2018, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018, 15:55
Declarada a Remição
24/10/2018, 15:52
Conclusos para decisão
19/10/2018, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018, 07:15
Expedição de Certidão.
17/10/2018, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2018, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018, 17:55
Expedição de Outros documentos.
21/05/2018, 10:33
Homologado o Cálculo
01/03/2018, 14:29
Conclusos para despacho
27/02/2018, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2018, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2018, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018, 13:56
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2018, 10:09
Expedição de Certidão.
05/02/2018, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2018, 10:07
Juntada de Outros documentos
05/02/2018, 10:06
Expedição de Certidão.
02/02/2018, 14:45
Declarada a Remição
30/11/2017, 13:06
Conclusos para decisão
24/11/2017, 14:01
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/11/2017, 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2017, 09:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2017, 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/11/2017, 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2017, 13:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/11/2017, 11:44
Conclusos para despacho
16/11/2017, 14:21
Juntada de Certidão
16/11/2017, 12:51
Juntada de Petição de Parecer
15/11/2017, 11:16
Expedição de Certidão.
08/11/2017, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2017, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017, 15:23
Juntada de Certidão
24/08/2017, 10:18
Expedição de Outros documentos.
14/12/2016, 10:10
Juntada de Outros documentos
14/12/2016, 09:30
Expedição de Certidão.
13/12/2016, 15:57
Concedida Progressão de regime
13/12/2016, 15:57
Conclusos para decisão
12/12/2016, 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2016, 12:56
Expedição de Outros documentos.
07/12/2016, 18:56
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/12/2016, 18:41
Juntada de Petição de Parecer
30/11/2016, 18:16
Expedição de Certidão.
30/11/2016, 10:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2016, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016, 10:15
Expedição de Outros documentos.
21/11/2016, 14:28
Juntada de Outros documentos
21/11/2016, 14:19
Juntada de Outros documentos
01/11/2016, 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2016, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
21/09/2016, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2016, 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2016, 14:56
Juntada de Petição de Parecer
14/09/2016, 17:21
Expedição de Certidão.
13/09/2016, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2016, 14:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2016, 14:44
Juntada de Outros documentos
13/09/2016, 14:42
Juntada de Certidão
13/09/2016, 11:47
Juntada de Outros documentos
13/09/2016, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2016, 15:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/01/2016, 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2016, 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2016, 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/12/2015, 18:09
Expedição de Ofício.
01/10/2015, 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino