Execução da Pena 0000403-89.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 09:27

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 17:45

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:58

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 21:01

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 09:27

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 17:45

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:58

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Dinalli Voss (OAB 355906/SP), Icaro Pereira Souza (OAB 452724/SP) Processo 0000403-89.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO CEZAR AGUIAR DE FREITAS - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinicius Dinalli Voss (OAB 355906/SP), Icaro Pereira Souza (OAB 452724/SP) Processo 0000403-89.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: JULIO CEZAR AGUIAR DE FREITAS - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO ao(a) sentenciado(a) JULIO CEZAR AGUIAR DE FREITAS, CPF: 399.366.448-59, MTR: 1296178-5, RG: 39700052, RJI: 224457878-48, ora recolhido(a) na(o) Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém. REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. Comuniquem-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação e ofício comunicativo ao diretor da unidade prisional para requisição de remoção à presídio adequado ao novo regime.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:09

Concedida Progressão de regime

12/05/2025, 16:09

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:34

Declarada a Remição

16/01/2025, 17:34

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:54

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:15

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 19:28

Conclusos para decisão

14/10/2024, 16:40

Conclusos para despacho

03/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

30/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 19:29

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:23

Juntada de Certidão

20/06/2024, 10:20

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 17:09

Homologado o Cálculo

10/01/2024, 17:06

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:09

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 16:56

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:18

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:14

Conclusos para despacho

13/12/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:09

Homologado o Cálculo

22/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:53

Desapensado do processo

11/09/2023, 12:05

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

21/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 08:31

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:36

Apensado ao processo

15/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 15:33

Apensado ao processo

10/08/2023, 15:29

Apensado ao processo

10/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:00

Homologado o Cálculo

18/04/2023, 16:59

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:38

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:17

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 22:14

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:56

Despacho

•04/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:26

Decisão

•12/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:28

Decisão

•16/01/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 09:18

Decisão

•14/10/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:27

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:56

Despacho

•04/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:26

Decisão

•12/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:28

Decisão

•16/01/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 09:18

Decisão

•14/10/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:27

Despacho

•25/06/2024, 19:29

Acórdão

•20/06/2024, 10:20

Acórdão

•20/06/2024, 10:20

Acórdão

•20/06/2024, 10:20

Acórdão

•20/06/2024, 10:20

Decisão

•10/01/2024, 17:06

Despacho

•08/01/2024, 16:56

Acórdão

•13/12/2023, 12:51

Acórdão

•13/12/2023, 12:51

Acórdão

•13/12/2023, 12:51

Acórdão

•13/12/2023, 12:51

Acórdão

•13/12/2023, 12:51

Acórdão

•13/12/2023, 12:51

Acórdão

•13/12/2023, 12:51

Acórdão

•13/12/2023, 12:51

Acórdão

•13/12/2023, 12:51

Acórdão

•13/12/2023, 12:51

Acórdão

•13/12/2023, 12:51

Decisão

•22/09/2023, 15:07

Despacho

•05/09/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:36

Decisão

•18/04/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 15:12

Decisão

•31/01/2023, 22:14

Sentença

•31/01/2023, 22:14

Decisão

•31/01/2023, 22:14