Execução da Pena 0013691-55.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE GABRIEL GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON PAIZAN

OAB/SP 309719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 10:21

Todas as movimentações(176)

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2026, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/02/2026, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 14:50

Decisão

•26/11/2025, 13:12

23/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/02/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2026, 15:25

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/11/2025, 13:12

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:27

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/07/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:10

Juntada de Outros documentos

28/06/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:04

Homologada a Falta Disciplinar

16/06/2025, 18:04

Homologada a Falta Disciplinar

16/06/2025, 18:04

Homologada a Falta Disciplinar

16/06/2025, 18:04

Apensado ao processo

28/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:06

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Paizan (OAB 309719/SP) Processo 0013691-55.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE GABRIEL GOMES - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/04/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/04/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2025, 12:45

Conclusos para decisão

26/03/2025, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

28/10/2024, 23:55

Juntada de Ofício

28/10/2024, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2024, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2024, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2024, 13:18

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:55

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:07

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 13:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/11/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 13:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 13:25

Distribuído por competência exclusiva

19/07/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:24

Decisão

•18/06/2025, 13:17

Decisão

•16/06/2025, 18:04

Decisão

•16/06/2025, 18:04

Decisão

•16/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 18:03

Decisão

•26/03/2025, 12:45

Todos os documentos(27)

Decisão

•05/02/2026, 14:50

Decisão

•26/11/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 17:24

Decisão

•18/06/2025, 13:17

Decisão

•16/06/2025, 18:04

Decisão

•16/06/2025, 18:04

Decisão

•16/06/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 18:03

Decisão

•26/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:11

Decisão

•15/04/2024, 14:11

Decisão

•09/01/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•25/11/2023, 13:25

Sentença

•19/07/2023, 10:17

Decisão

•19/07/2023, 10:17