Execução da Pena 7000147-80.2019.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/10/2025, 11:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/10/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 18:43

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:11

Todas as movimentações(355)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/10/2025, 11:40

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

24/10/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 18:43

Despacho

•25/09/2025, 17:26

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legal

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22/10/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2025, 18:43

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:35

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:44

Concedida Progressão de regime

19/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

18/09/2025, 19:55

Conclusos para decisão

18/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 19:02

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:24

Conclusos para decisão

17/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 21:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/08/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:16

Conclusos para decisão

01/08/2025, 19:38

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/07/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:01

Não Concedida a Progressão de Regime

29/07/2025, 19:00

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:59

Concedida Progressão de regime

21/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:13

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:57

Concedida Progressão de regime

18/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 20:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 20:14

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:09

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:41

Determinada a Regressão de Regime

31/10/2024, 15:38

Mudança de Magistrado

17/10/2024, 11:40

Conclusos para decisão

07/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:53

Homologado o Cálculo

31/07/2024, 15:52

Conclusos para decisão

30/07/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:24

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:21

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/07/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 09:34

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:22

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 23:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:05

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2023, 07:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2023, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2023, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2023, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2023, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 09:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:06

Concedida Progressão de regime

10/02/2023, 16:01

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:34

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:04

Homologado o Cálculo

25/01/2023, 14:03

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 10:57

Conclusos para decisão

11/01/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 13:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/12/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:21

Declarada a Remição

15/12/2022, 14:20

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 18:32

Declarada a Remição

05/12/2022, 18:31

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2022, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2022, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2022, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2022, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2022, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:37

Ato ordinatório

21/11/2022, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 11:53

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/02/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/03/2020, 00:00

Autos no Prazo

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/06/2014, 00:00

Outros

13/06/2014, 00:00

Outros

04/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2014, 00:00

Outros

30/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2014, 00:00

Outros

07/04/2014, 00:00

Outros

03/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2012, 00:00

Autos no H. C.

26/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/04/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/01/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/01/2012, 00:00

Outros

25/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/01/2012, 00:00

Autos com FUNAP

13/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2012, 00:00

Outros

01/12/2011, 00:00

Outros

25/11/2011, 00:00

Outros

25/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

06/09/2011, 00:00

Outros

30/08/2011, 00:00

Outros

24/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2011, 00:00

Outros

14/06/2011, 00:00

Outros

10/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2011, 00:00

Outros

25/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2011, 00:00

Outros

02/12/2010, 00:00

Outros

28/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

27/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

19/02/2010, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

28/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

06/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2009, 00:00

Autos na Juntada

02/03/2009, 00:00

Outros

01/12/2008, 00:00

Baixa M.P.

12/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

04/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

31/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2008, 00:00

Outros

13/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2006, 00:00

Decisão

•19/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:47

Despacho

•21/08/2025, 18:07

Decisão

•07/08/2025, 20:16

Decisão

•29/07/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:07

Decisão

•21/07/2025, 18:58

Decisão

•18/07/2025, 17:56

Despacho

•10/07/2025, 20:14

Acórdão

•07/07/2025, 13:48

Decisão

•12/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:05

Todos os documentos(35)

Decisão

•07/10/2025, 18:43

Despacho

•25/09/2025, 17:26

Decisão

•19/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:47

Despacho

•21/08/2025, 18:07

Decisão

•07/08/2025, 20:16

Decisão

•29/07/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:07

Decisão

•21/07/2025, 18:58

Decisão

•18/07/2025, 17:56

Despacho

•10/07/2025, 20:14

Acórdão

•07/07/2025, 13:48

Decisão

•12/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:05

Decisão

•31/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:47

Decisão

•31/07/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:56

Decisão

•07/06/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:29

Despacho

•23/03/2023, 16:19

Decisão

•07/03/2023, 14:47

Decisão

•10/02/2023, 16:01

Despacho

•06/02/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 09:49

Decisão

•25/01/2023, 14:03

Despacho

•11/01/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 12:00

Decisão

•15/12/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 17:32

Decisão

•05/12/2022, 18:31

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:34