Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021378-93.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Alexandre Batista Alves

Partes do Processo

CRISTINA OLIVEIRA PESSINE

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES

OAB/SP 195212·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Rodrigo Santana Gomes (OAB 195212/SP) Processo 1021378-93.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristina Oliveira Pessine - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida em ambos os efeitos. Contrarrazões apresentadas. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 07:18

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:46

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 16:03

Sentença

•10/02/2025, 21:37

14/05/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Rodrigo Santana Gomes (OAB 195212/SP) Processo 1021378-93.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristina Oliveira Pessine - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida em ambos os efeitos. Contrarrazões apresentadas. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/05/2025, 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 07:18

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:34

Julgada Procedente a Ação

10/02/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 09:41

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

22/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:40

Recebida a Petição Inicial

18/12/2024, 14:47

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:23

Distribuído por competência exclusiva

12/12/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:39

Decisão

•18/12/2024, 14:47