Execução da Pena 0012949-46.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Palmital

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFERSON LUIZ DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX LUCIANO BERNARDINO CARLOS

OAB/SP 218199·CPF·Representa: Réu

GABRIEL GOMES DAGUANO

OAB/SP 405339·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE SOUZA SILVA

OAB/SP 439776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/08/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:26

Todas as movimentações(281)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

26/08/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 16:51

Decisão

•30/07/2025, 14:54

15/08/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:26

Expedição de Alvará.

30/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:54

Concessão

30/07/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:30

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:26

Homologado o Cálculo

21/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

19/07/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:33

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 10:35

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 12:50

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:55

Declarada a Remição

03/06/2025, 15:51

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:13

Não Concedida a Progressão de Regime

12/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 15:23

Homologado o Cálculo

23/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão

21/03/2025, 18:23

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:01

Declarada a Remição

05/02/2025, 13:01

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:59

Homologado o Cálculo

21/05/2024, 15:59

Conclusos para decisão

20/05/2024, 17:22

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 18:08

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:44

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:29

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:32

Declarada a Remição

17/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

16/01/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 17:01

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 18:48

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 14:01

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 17:42

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 19:10

Homologado o Cálculo

21/02/2023, 19:10

Conclusos para decisão

21/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:53

Realizado Cálculo

26/01/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:07

Concedida Progressão de regime

23/01/2023, 11:06

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:31

Realizado Cálculo

23/01/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 13:31

Declarada a Remição

18/01/2023, 12:33

Conclusos para decisão

17/01/2023, 19:06

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 12:39

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:26

Homologado o Cálculo

21/11/2022, 14:26

Conclusos para decisão

21/11/2022, 14:07

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:29

Realizado Cálculo

19/10/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 19:05

Declarada a Remição

16/10/2022, 19:05

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:59

Homologado o Cálculo

02/05/2022, 13:59

Conclusos para decisão

02/05/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:09

Realizado Cálculo

31/03/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:44

Declarada a Remição

29/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 22:06

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:01

Homologado o Cálculo

30/09/2021, 13:01

Conclusos para decisão

30/09/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 18:47

Realizado Cálculo

17/09/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 18:05

Juntada de Certidão

17/09/2021, 18:05

Expedição de Ofício.

14/09/2021, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 09:31

Distribuído por competência exclusiva

13/09/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:18

Decisão

•21/07/2025, 14:26

Despacho

•04/07/2025, 10:35

Despacho

•18/06/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:01

Decisão

•03/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:26

Decisão

•12/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:25

Decisão

•23/03/2025, 15:23

Todos os documentos(47)

Decisão

•06/08/2025, 16:51

Decisão

•30/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:18

Decisão

•21/07/2025, 14:26

Despacho

•04/07/2025, 10:35

Despacho

•18/06/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:01

Decisão

•03/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:26

Decisão

•12/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:25

Decisão

•23/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:18

Decisão

•05/02/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 15:58

Decisão

•21/05/2024, 15:59

Decisão

•14/03/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 18:30

Decisão

•26/01/2024, 15:17

Decisão

•17/01/2024, 14:31

Despacho

•08/01/2024, 17:01

Despacho

•30/11/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:16

Despacho

•08/11/2023, 14:01

Despacho

•26/10/2023, 17:42

Decisão

•21/02/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:34

Decisão

•23/01/2023, 11:06

Decisão

•18/01/2023, 12:33

Despacho

•13/01/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 07:36

Decisão

•21/11/2022, 14:26

Decisão

•16/10/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:11

Decisão

•02/05/2022, 13:59

Decisão

•29/03/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:04

Decisão

•30/09/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 09:31

Sentença

•13/09/2021, 19:15

Sentença

•13/09/2021, 19:15

Decisão

•13/09/2021, 19:15