Procedimento Comum Cível 1136031-45.2016.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1136031-45.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/08/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:43

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 05:55

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 17:28

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rita de Cassia Camargo (OAB 114290/SP), Antonio Giurni Camargo (OAB 143948/SP), Antonio Bonival Camargo (OAB 29771/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Luana Oliveira Moura (OAB 461300/SP) Processo 1136031-45.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Drup´s Comunicação S/C Ltda. - Reqdo: Editora QD Ltda. - Vistos. Fls. 1883/1886: Conheço dos embargos, porque tempestivos, e rejeito-os, visto que são infringentes. Inocorrentes as expressas hipóteses legais (art. 1.022 do CPC), visando à modificação do resultado do julgado, os embargos não merecem acolhida. Insurge-se o autor-embargante arguindo "negativa de prestação jurisdicional" quanto a designação de audiência de conciliação e instrução para fixação de pontos controvertidos e pedido de assistência judiciária gratuita, bem como para reafirmar a relação jurídica entre as partes, nos termos do pedido inicial. O sistema processual civil adotou o princípio da fundamentação suficiente, razão pela qual o juiz não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que se pronuncie sobre os fundamentos que confirmam sua conclusão. O processo foi saneado pela decisão irrecorrida de fls. 1799/1801 que determinou a realização de prova pericial contábil, que restou preclusa pela inércia da autora ao depósito dos honorários periciais. A autora-embargante não requereu assistência judiciária, pedido que não seria formulado e apreciado em audiência de instrução, como pretende nos embargos de declaração. Ainda, a autora não requereu produção de prova testemunhal, conforme manifestações de fls. 1751 e 1859/1861. Aliás, pugnou pelo julgamento antecipado da demanda. Com efeito, pelas razões suscitadas pelo embargante, verifica-se que o recurso veicula mero inconformismo com o quanto decidido em sentença, cabendo, portanto, a utilização da via processual adequada. Rejeito os embargos de declaração. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 17:17

Conclusos para despacho

12/05/2025, 07:35

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 17:28

Decisão

•12/05/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rita de Cassia Camargo (OAB 114290/SP), Antonio Giurni Camargo (OAB 143948/SP), Antonio Bonival Camargo (OAB 29771/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Luana Oliveira Moura (OAB 461300/SP) Processo 1136031-45.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Drup´s Comunicação S/C Ltda. - Reqdo: Editora QD Ltda. - Vistos. Fls. 1883/1886: Conheço dos embargos, porque tempestivos, e rejeito-os, visto que são infringentes. Inocorrentes as expressas hipóteses legais (art. 1.022 do CPC), visando à modificação do resultado do julgado, os embargos não merecem acolhida. Insurge-se o autor-embargante arguindo "negativa de prestação jurisdicional" quanto a designação de audiência de conciliação e instrução para fixação de pontos controvertidos e pedido de assistência judiciária gratuita, bem como para reafirmar a relação jurídica entre as partes, nos termos do pedido inicial. O sistema processual civil adotou o princípio da fundamentação suficiente, razão pela qual o juiz não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que se pronuncie sobre os fundamentos que confirmam sua conclusão. O processo foi saneado pela decisão irrecorrida de fls. 1799/1801 que determinou a realização de prova pericial contábil, que restou preclusa pela inércia da autora ao depósito dos honorários periciais. A autora-embargante não requereu assistência judiciária, pedido que não seria formulado e apreciado em audiência de instrução, como pretende nos embargos de declaração. Ainda, a autora não requereu produção de prova testemunhal, conforme manifestações de fls. 1751 e 1859/1861. Aliás, pugnou pelo julgamento antecipado da demanda. Com efeito, pelas razões suscitadas pelo embargante, verifica-se que o recurso veicula mero inconformismo com o quanto decidido em sentença, cabendo, portanto, a utilização da via processual adequada. Rejeito os embargos de declaração. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para despacho

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