Execução da Pena 0008610-49.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALISSON BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LEONARDO TORRESAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 410581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/05/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 11:17

Todas as movimentações(529)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 14:27

Decisão

•14/05/2026, 11:17

14/05/2026, 14:27

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 12:02

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/05/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:17

Juntada de Mandado

14/05/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:55

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:42

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 10:41

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

29/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:05

Determinada a Regressão de Regime

31/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão

31/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/10/2025, 15:29

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:18

Juntada de Certidão

08/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 21:09

Concedida Progressão de regime

04/09/2025, 21:09

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 20:20

Conclusos para despacho

15/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:08

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 09:47

Homologada a Falta Disciplinar

20/05/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

19/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Leonardo Pereira da Silva (OAB 410581/SP) Processo 0008610-49.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ALISSON BEZERRA DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/05/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.

03/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 19:20

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 14:22

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 21:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2024, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/11/2024, 17:43

Conclusos para decisão

04/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 18:47

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 16:13

Mudança de Magistrado

09/10/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2024, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2024, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/10/2024, 13:52

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 16:52

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/06/2024, 16:06

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 16:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:32

Juntada de Petição de Resposta

12/06/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 17:34

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:11

Homologado o Cálculo

23/05/2024, 10:10

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 19:51

Declarada a Remição

17/11/2023, 19:50

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 17:19

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:16

Homologado o Cálculo

15/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho

15/09/2023, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 20:25

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:59

Apensado ao processo

05/06/2023, 15:56

Apensado ao processo

05/06/2023, 15:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/06/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:32

Homologada a Falta Disciplinar

02/02/2023, 12:32

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/01/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 20:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 20:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:38

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2022, 11:32

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 16:31

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 17:22

Não Concedido o Livramento Condicional

04/12/2021, 17:22

Conclusos para despacho

02/12/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2021, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:07

Realizado Cálculo

24/11/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:05

Proferido Despacho

11/11/2021, 19:28

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/10/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 16:04

Proferido Despacho

17/10/2021, 16:03

Conclusos para despacho

17/10/2021, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 08:16

Proferido Despacho

11/10/2021, 12:40

Conclusos para despacho

11/10/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 23:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/09/2021, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2021, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2021, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 19:29

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2021, 14:39

Conclusos para decisão

26/08/2021, 15:19

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:06

Homologado o Cálculo

24/08/2021, 19:05

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 16:26

Juntada de Certidão

11/08/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 15:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 16:57

Proferido Despacho

21/07/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 15:19

Conclusos para despacho

20/07/2021, 19:44

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 10:19

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 20:21

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 20:21

Unificação e Soma de Penas

05/05/2021, 20:21

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2021, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2021, 07:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2021, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2021, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:50

Determinada a Regressão de Regime

30/11/2020, 15:37

Conclusos para decisão

30/11/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 16:04

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 16:03

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 16:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2019, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2019, 16:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2019, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2019, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 09:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/11/2019, 14:00

Conclusos para decisão

13/11/2019, 17:56

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 15:42

Concedida Progressão de regime

11/11/2019, 15:40

Conclusos para decisão

08/11/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/10/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 13:14

Homologado o Cálculo

09/10/2019, 13:14

Conclusos para decisão

04/10/2019, 17:03

Realizado Cálculo

04/10/2019, 17:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2019, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2019, 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2019, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2019, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/09/2019, 08:58

Conclusos para decisão

19/09/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 08:56

Homologado o Cálculo

01/08/2019, 08:56

Conclusos para decisão

31/07/2019, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 15:40

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 11:59

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 10:15

Realizado Cálculo

11/07/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 08:59

Concedida Progressão de regime

10/07/2019, 08:58

Conclusos para decisão

28/06/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 17:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 09:37

Conclusos para despacho

10/06/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 11:15

Processo Entranhado

28/05/2019, 11:15

Incidente Processual Instaurado

28/05/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 16:23

Decisão

17/05/2019, 16:22

Conclusos para decisão

14/05/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 18:04

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 17:35

Recebido o recurso

06/05/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2019, 18:26

Conclusos para decisão

03/05/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 10:52

Não Concedida a Progressão de Regime

27/11/2018, 12:11

Conclusos para decisão

13/11/2018, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 07:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2018, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2018, 17:51

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 14:27

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 16:53

Homologado o Cálculo

24/08/2018, 15:10

Conclusos para decisão

24/08/2018, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 08:25

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2018, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 08:37

Expedição de Ofício.

06/08/2018, 09:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2018, 17:57

Realizado Cálculo

03/08/2018, 11:58

Juntada de Certidão

03/08/2018, 11:57

Juntada de Certidão

03/08/2018, 11:57

Distribuído por competência exclusiva

03/08/2018, 11:04

Decisão

•31/03/2026, 16:42

Decisão

•08/10/2025, 15:29

Decisão

•04/09/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:51

Despacho

•15/08/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:47

Decisão

•20/05/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:36

Despacho

•13/03/2025, 19:20

Todos os documentos(118)

Decisão

•14/05/2026, 14:27

Decisão

•14/05/2026, 11:17

Decisão

•31/03/2026, 16:42

Decisão

•08/10/2025, 15:29

Decisão

•04/09/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:51

Despacho

•15/08/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:47

Decisão

•20/05/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 17:36

Despacho

•13/03/2025, 19:20

Despacho

•27/01/2025, 14:22

Despacho

•27/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 08:32

Decisão

•05/11/2024, 17:43

Despacho

•22/10/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:13

Decisão

•01/10/2024, 13:52

Despacho

•26/06/2024, 16:52

Decisão

•19/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:32

Despacho

•10/06/2024, 17:45

Despacho

•10/06/2024, 17:44

Decisão

•10/06/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:12

Decisão

•23/05/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 08:53

Decisão

•17/11/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 17:23

Despacho

•27/10/2023, 17:19

Despacho

•27/10/2023, 17:19

Decisão

•15/09/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:30

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Acórdão

•05/06/2023, 15:51

Decisão

•02/02/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:24

Despacho

•05/09/2022, 20:50

Despacho

•05/09/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:08

Despacho

•14/08/2022, 11:32

Despacho

•27/05/2022, 16:31

Decisão

•04/12/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 07:31

Despacho

•11/11/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:26

Despacho

•17/10/2021, 16:03

Despacho

•11/10/2021, 12:40

Decisão

•30/08/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 15:15

Decisão

•24/08/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 16:27

Acórdão

•11/08/2021, 15:59

Acórdão

•11/08/2021, 15:59

Acórdão

•11/08/2021, 15:59

Acórdão

•11/08/2021, 15:59

Acórdão

•11/08/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 16:57

Despacho

•21/07/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•27/06/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:17

Decisão

•05/05/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 09:02

Decisão

•30/11/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 16:04

Decisão

•14/11/2019, 14:00

Decisão

•11/11/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 13:40

Decisão

•09/10/2019, 13:14

Decisão

•20/09/2019, 08:58

Decisão

•01/08/2019, 08:56

Decisão

•10/07/2019, 08:58

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 10:37

Decisão

•17/05/2019, 16:22

Decisão

•06/05/2019, 09:12

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 18:26

Decisão

•27/11/2018, 12:11

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 07:59

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 17:51

Decisão

•24/08/2018, 15:10

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 09:21

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 17:57

Decisão

•03/08/2018, 11:05