Execução da Pena 0003402-04.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
RYAM LUIS HEBLING
CPF
517.***.***-55
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
CAIO MARCELLINO LOPES DE CASTRO
OAB/SP 399712
·
CPF
437.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
ALINE KELLY DOS SANTOS SILVA INFORSATO
OAB/SP 488387
·
CPF
383.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2026, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2026, 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2026, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2026, 16:59
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 14:53
Juntada de Outros documentos
19/05/2026, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 17:03
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 16:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/04/2026, 16:54
Conclusos para decisão
28/04/2026, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 14:40
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2026, 16:43
Juntada de Petição de Resposta
16/04/2026, 14:08
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Todas as movimentações
(249)
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2026, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2026, 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2026, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2026, 16:59
Expedição de Certidão.
19/05/2026, 14:53
Juntada de Outros documentos
19/05/2026, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2026, 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2026, 17:03
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 16:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/04/2026, 16:54
Conclusos para decisão
28/04/2026, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2026, 14:40
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2026, 16:43
Juntada de Petição de Resposta
16/04/2026, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 13:32
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 13:32
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/04/2026, 13:30
Conclusos para despacho
09/04/2026, 10:47
Conclusos para decisão
09/04/2026, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 12:58
Expedição de Certidão.
07/04/2026, 10:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2026, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2026, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2026, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2026, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2026, 14:04
Juntada de Outros documentos
26/03/2026, 14:03
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 14:01
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 13:36
Concedida a Comutação de Pena a Parte
19/02/2026, 13:04
Conclusos para julgamento
15/02/2026, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2026, 20:39
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 20:03
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 19:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2026, 19:52
Conclusos para despacho
10/02/2026, 17:25
Conclusos para julgamento
10/02/2026, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 13:55
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 08:18
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/02/2026, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 08:15
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 22:08
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 16:08
Expedição de Certidão.
19/01/2026, 14:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2026, 14:20
Conclusos para despacho
19/01/2026, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2026, 09:06
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 15:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2026, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2026, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 16:18
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
03/11/2025, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 13:09
Concedida Progressão de regime
31/10/2025, 13:08
Conclusos para decisão
31/10/2025, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2025, 22:16
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 06:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2025, 06:50
Juntada de Petição de Resposta
28/10/2025, 14:32
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 09:49
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 02:36
Certidão de Publicação Expedida
14/10/2025, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 13:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/10/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 09:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2025, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2025, 08:03
Conclusos para decisão
13/10/2025, 07:19
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2025, 07:18
Expedição de Certidão.
13/10/2025, 07:18
Juntada de Outros documentos
13/10/2025, 07:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 23:15
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 16:38
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/10/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 18:04
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 17:08
Declarada a Remição
07/10/2025, 17:08
Conclusos para decisão
07/10/2025, 15:00
Certidão de Publicação Expedida
07/10/2025, 01:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 22:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2025, 15:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/10/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
06/10/2025, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 10:26
Conclusos para despacho
05/10/2025, 09:31
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/09/2025, 11:14
Conclusos para despacho
18/09/2025, 09:43
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
16/09/2025, 01:26
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 16:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/09/2025, 16:48
Conclusos para decisão
11/09/2025, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 14:56
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 14:22
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025, 14:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/09/2025, 13:15
Conclusos para despacho
08/09/2025, 09:20
Conclusos para decisão
08/09/2025, 09:13
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 09:08
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 19:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:13
Apensado ao processo
27/08/2025, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 03:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Kelly dos Santos Silva Inforsato (OAB 488387/SP) Processo 0003402-04.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: RYAM LUIS HEBLING - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado RYAM LUIS HEBLING, Penitenciária de Piracicaba. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:22
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 13:48
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 13:47
Homologado o Cálculo
12/05/2025, 13:46
Conclusos para decisão
12/05/2025, 12:28
Conclusos para despacho
12/05/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 11:07
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 00:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025, 12:57
Expedição de Certidão.
26/04/2025, 12:37
Juntada de Outros documentos
26/04/2025, 12:22
Apensado ao processo
26/04/2025, 12:19
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:23
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 13:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/04/2025, 13:02
Conclusos para decisão
03/04/2025, 10:23
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 04:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 09:26
Juntada de Outros documentos
24/03/2025, 09:19
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 00:08
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 17:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/01/2025, 17:20
Conclusos para decisão
16/01/2025, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025, 03:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2025, 05:34
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 13:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2025, 13:28
Conclusos para despacho
10/01/2025, 06:41
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025, 16:43
Conclusos para decisão
09/01/2025, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024, 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024, 12:38
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 12:37
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 12:37
Juntada de Certidão
18/12/2024, 12:34
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024, 00:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/11/2024, 17:12
Conclusos para decisão
27/11/2024, 07:56
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 07:00
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 13:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2024, 13:15
Conclusos para despacho
22/11/2024, 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 03:45
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/11/2024, 18:20
Conclusos para decisão
06/11/2024, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024, 19:05
Expedição de Certidão.
03/11/2024, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2024, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 03:45
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 14:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/07/2024, 18:55
Conclusos para decisão
24/07/2024, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 12:43
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 09:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 09:11
Apensado ao processo
18/07/2024, 09:07
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 17:56
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 17:55
Homologado o Cálculo
14/06/2024, 17:42
Conclusos para decisão
14/06/2024, 17:01
Conclusos para despacho
14/06/2024, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 13:43
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 02:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 19:56
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 14:51
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 14:51
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 14:50
Juntada de Outros documentos
27/05/2024, 14:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/05/2024, 16:19
Conclusos para despacho
17/05/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 22:45
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 15:34
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 15:34
Juntada de Outros documentos
10/05/2024, 15:33
Apensado ao processo
10/05/2024, 15:31
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 15:55
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/04/2024, 15:48
Conclusos para decisão
26/04/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 21:10
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 10:26
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:49
Expedição de Ofício.
18/03/2024, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024, 16:55
Juntada de Outros documentos
18/03/2024, 16:54
Distribuído por competência exclusiva
18/03/2024, 16:48
Documentos
Ato Ordinatório
•
19/05/2026, 16:59
Decisão
•
28/04/2026, 16:54
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 16:43
Despacho
•
09/04/2026, 13:30
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 10:06
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 14:04
Decisão
•
19/02/2026, 13:04
Despacho
•
10/02/2026, 19:52
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 08:16
Despacho
•
19/01/2026, 14:20
Ato Ordinatório
•
16/01/2026, 15:55
Decisão
•
31/10/2025, 13:08
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 06:50
Despacho
•
13/10/2025, 13:28
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 09:09
Ver todos os documentos (48)
Todos os documentos
(48)
Ato Ordinatório
•
19/05/2026, 16:59
Decisão
•
28/04/2026, 16:54
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 16:43
Despacho
•
09/04/2026, 13:30
Ato Ordinatório
•
07/04/2026, 10:06
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 14:04
Decisão
•
19/02/2026, 13:04
Despacho
•
10/02/2026, 19:52
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 08:16
Despacho
•
19/01/2026, 14:20
Ato Ordinatório
•
16/01/2026, 15:55
Decisão
•
31/10/2025, 13:08
Ato Ordinatório
•
30/10/2025, 06:50
Despacho
•
13/10/2025, 13:28
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 09:09
Ato Ordinatório
•
13/10/2025, 07:18
Ato Ordinatório
•
09/10/2025, 16:29
Decisão
•
07/10/2025, 17:08
Despacho
•
06/10/2025, 14:23
Ato Ordinatório
•
06/10/2025, 10:27
Despacho
•
18/09/2025, 11:14
Decisão
•
11/09/2025, 16:48
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 14:22
Despacho
•
08/09/2025, 13:15
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 14:18
Decisão
•
12/05/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
26/04/2025, 12:57
Decisão
•
03/04/2025, 13:02
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 09:28
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 09:27
Decisão
•
16/01/2025, 17:20
Despacho
•
10/01/2025, 13:28
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 12:38
Decisão
•
27/11/2024, 17:12
Despacho
•
22/11/2024, 13:15
Decisão
•
06/11/2024, 18:20
Ato Ordinatório
•
03/11/2024, 16:36
Decisão
•
24/07/2024, 18:55
Ato Ordinatório
•
18/07/2024, 09:14
Decisão
•
14/06/2024, 17:42
Decisão
•
17/05/2024, 16:19
Decisão
•
26/04/2024, 15:48
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 10:31
Ato Ordinatório
•
18/03/2024, 16:55
Sentença
•
18/03/2024, 16:48
Decisão
•
18/03/2024, 16:48
Decisão
•
18/03/2024, 16:48