Execução da Pena 0004143-95.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUAN GUSTAVO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP 329645·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:36

Todas as movimentações(354)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 10:54

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:06

Decisão

•28/04/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2026, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 11:56

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 15:35

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 14:49

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:26

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:19

Conclusos para despacho

04/09/2025, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:16

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:29

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:42

Concedida Progressão de regime

24/07/2025, 17:42

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:22

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Henrique Soares de Oliveira (OAB 439945/SP) Processo 0004143-95.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Luan Gustavo Dias - Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, para acesso ao processo do sentenciado(a) Luan Gustavo Dias, MT: 579807, RG: 46.309.576, RJI: 170142870-56 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:02

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 08:01

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:55

Declarada a Remição

28/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:57

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:47

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:12

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:43

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 07:36

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:10

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 07:02

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 07:02

Decisão

04/03/2022, 07:01

Conclusos para decisão

03/03/2022, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 13:01

Conclusos para despacho

03/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 19:23

Decisão

14/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:26

Conclusos para despacho

11/02/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 04:49

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:03

Proferido Despacho

04/02/2022, 17:26

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:04

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:04

Juntada de Outros documentos

16/01/2022, 18:07

Decisão

14/01/2022, 17:39

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 11:58

Apensado ao processo

14/01/2022, 11:50

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 05:30

Decisão

15/12/2021, 05:09

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:58

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 20:36

Proferido Despacho

06/12/2021, 20:36

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:54

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 13:49

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 14:45

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 12:25

Processo Entranhado

26/11/2021, 12:25

Incidente Processual Instaurado

26/11/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:45

Decisão

23/08/2021, 14:45

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 08:19

Conclusos para despacho

23/08/2021, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:05

Decisão

10/08/2021, 19:38

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:36

Conclusos para despacho

10/08/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:16

Decisão

03/08/2021, 16:16

Conclusos para decisão

03/08/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2021, 13:32

Decisão

27/07/2021, 13:24

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:21

Conclusos para despacho

27/07/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 19:09

Proferido Despacho

22/07/2021, 19:09

Conclusos para despacho

21/07/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 18:30

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 18:30

Conclusos para despacho

21/07/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/07/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 14:36

Decisão

24/06/2021, 17:34

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:56

Conclusos para despacho

24/06/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/06/2021, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2021, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/06/2021, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2021, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2021, 17:02

Mudança de Classe Processual

07/06/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2021, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/06/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:27

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 11:33

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 11:09

Determinada a Regressão de Regime

20/05/2021, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 17:55

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 10:09

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 17:13

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 18:17

Juntada de Ofício

23/04/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 15:41

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 15:24

Decisão

20/04/2021, 15:54

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 01:06

Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2021 10:13:50, Unidade Regional de Departamen.

19/04/2021, 22:13

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2021, 19:10

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 19:09

Juntada de Ofício

30/03/2021, 19:09

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 21:53

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 10:36

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 10:36

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 15:20

Expedição de Mandado.

10/07/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 08:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2020, 14:25

Conclusos para despacho

07/07/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2020, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2020, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2020, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2020, 15:07

Conclusos para decisão

11/05/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 17:02

Concedido o Livramento Condicional

06/05/2020, 17:01

Conclusos para decisão

30/04/2020, 16:48

Realizado Cálculo

30/04/2020, 16:46

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 08:55

Processo Entranhado

28/04/2020, 08:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2020, 10:38

Conclusos para despacho

18/04/2020, 23:33

Conclusos para despacho

08/04/2020, 12:18

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2019.

31/07/2019, 13:34

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 14:45

Homologado o Cálculo

10/07/2019, 14:45

Conclusos para decisão

10/07/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 17:23

Realizado Cálculo

27/06/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 08:42

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 15:46

Concedida Progressão de regime

26/06/2019, 15:46

Conclusos para decisão

17/06/2019, 14:32

Juntada de Petição de Parecer

07/06/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 14:56

Processo Entranhado

30/05/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 18:20

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 10:17

Homologado o Cálculo

17/11/2016, 14:57

Homologado o Cálculo

17/11/2016, 14:57

Conclusos para despacho

10/11/2016, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2016, 07:04

Expedição de Certidão.

29/10/2016, 00:30

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2016, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 12:18

Expedição de Ofício.

03/10/2016, 13:35

Expedição de Certidão.

01/10/2016, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2016, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2016, 12:00

Juntada de Certidão

09/09/2016, 13:58

Juntada de Certidão

09/09/2016, 13:58

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 13:58

Juntada de Petição de Denúncia

09/09/2016, 13:58

Juntada de Petição de Denúncia

09/09/2016, 13:57

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 13:57

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 13:57

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 13:57

Juntada de Outros documentos

09/09/2016, 13:57

Distribuído por competência exclusiva

30/06/2016, 16:02

Despacho

•30/03/2026, 17:07

Decisão

•23/03/2026, 15:35

Despacho

•18/03/2026, 14:49

Decisão

•04/09/2025, 16:57

Decisão

•22/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:46

Decisão

•24/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:25

Decisão

•13/05/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:04

Decisão

•28/04/2025, 13:55

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 14:06

Decisão

•28/04/2026, 13:23

Despacho

•30/03/2026, 17:07

Decisão

•23/03/2026, 15:35

Despacho

•18/03/2026, 14:49

Decisão

•04/09/2025, 16:57

Decisão

•22/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:46

Decisão

•24/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 10:25

Decisão

•13/05/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:04

Decisão

•28/04/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:48

Decisão

•04/03/2022, 07:01

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:01

Decisão

•14/02/2022, 19:22

Despacho

•04/02/2022, 17:26

Despacho

•14/01/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 11:58

Despacho

•15/12/2021, 05:09

Despacho

•06/12/2021, 20:36

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 14:45

Despacho

•23/08/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 08:19

Despacho

•10/08/2021, 19:38

Decisão

•03/08/2021, 16:16

Despacho

•27/07/2021, 13:24

Despacho

•22/07/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 17:15

Despacho

•24/06/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 09:28

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 14:18

Termo de Audiência

•20/05/2021, 20:18

Decisão

•20/04/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 19:10

Despacho

•09/07/2020, 14:25

Decisão

•12/05/2020, 15:07

Decisão

•06/05/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 09:11

Despacho

•23/04/2020, 10:38

Decisão

•10/07/2019, 14:45

Decisão

•26/06/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 13:38

Decisão

•17/11/2016, 14:57

Decisão

•17/11/2016, 14:57

Ato Ordinatório

•18/10/2016, 17:16

Ato Ordinatório

•01/10/2016, 12:00

Sentença

•09/09/2016, 13:58

Sentença

•09/09/2016, 13:58

Sentença

•09/09/2016, 13:58

Sentença

•09/09/2016, 13:58