Execução da Pena 0003124-10.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JORGE GONZAGA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAX PAULO LABS

OAB/SP 328255·CPF·Representa: Réu

RENÃ EDUARDO MANZONI

OAB/SP 447732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:32

Homologado o Cálculo

06/03/2026, 16:32

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:56

Conclusos para despacho

04/03/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 10:26

Todas as movimentações(142)

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:33

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:32

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:24

Homologado o Cálculo

06/03/2026, 16:32

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:56

Conclusos para despacho

04/03/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:26

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:29

Declarada a Remição

17/12/2025, 16:29

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 16:34

Juntada de Petição de Resposta

12/12/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:16

Concedida Progressão de regime

01/12/2025, 10:15

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 22:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/11/2025, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 16:11

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2025, 18:15

Conclusos para decisão

09/11/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:33

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 11:29

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:06

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Max Paulo Labs (OAB 328255/SP), Renã Eduardo Manzoni (OAB 447732/SP) Processo 0003124-10.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JORGE GONZAGA NETO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:25

Declarada a Remição

10/04/2025, 14:24

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de Resposta

02/04/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2025, 17:27

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 20:25

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 05:07

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 16:09

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:27

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 08:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 14:32

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:46

Homologado o Cálculo

12/07/2023, 10:46

Conclusos para despacho

11/07/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:57

Juntada de Ofício

20/06/2023, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 16:26

Apensado ao processo

15/06/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 17:20

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:53

Mudança de Magistrado

05/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 14:07

Realizado Cálculo

02/05/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 16:58

Realizado Cálculo

16/03/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 16:17

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 13:11

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 18:14

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 10:04

Distribuído por competência exclusiva

13/03/2023, 14:16

Decisão

•17/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:34

Decisão

•01/12/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 22:21

Despacho

•19/11/2025, 16:11

Despacho

•09/11/2025, 18:15

Decisão

•17/06/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:42

Decisão

•10/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:19

Despacho

•15/03/2025, 17:27

Despacho

•21/02/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:50

Todos os documentos(38)

Decisão

•06/03/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:24

Decisão

•17/12/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:34

Decisão

•01/12/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 22:21

Despacho

•19/11/2025, 16:11

Despacho

•09/11/2025, 18:15

Decisão

•17/06/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:42

Decisão

•10/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:19

Despacho

•15/03/2025, 17:27

Despacho

•21/02/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:50

Despacho

•16/02/2024, 14:32

Decisão

•12/07/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:27

Decisão

•23/05/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:07

Acórdão

•02/05/2023, 14:05

Acórdão

•02/05/2023, 14:05

Acórdão

•02/05/2023, 14:05

Acórdão

•02/05/2023, 14:05

Acórdão

•02/05/2023, 14:05

Acórdão

•02/05/2023, 14:05

Acórdão

•02/05/2023, 14:05

Acórdão

•02/05/2023, 14:05

Acórdão

•02/05/2023, 14:05

Acórdão

•02/05/2023, 14:05

Acórdão

•02/05/2023, 14:04

Acórdão

•02/05/2023, 14:04

Acórdão

•02/05/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:04

Decisão

•13/03/2023, 14:16