Execução da Pena 7003835-04.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 16:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:32

Juntada de Mandado

10/06/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:20

Todas as movimentações(779)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 16:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 16:48

Decisão

•23/05/2025, 16:26

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25/06/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:32

Juntada de Mandado

10/06/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:11

Concedida Progressão de regime

23/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:30

Declarada a Remição

12/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Parecer

08/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:26

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 09:40

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 14:45

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 14:09

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2024, 21:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2024, 21:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2024, 21:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2024, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2024, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2024, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:24

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 18:42

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:38

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:57

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2024, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2024, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão

22/02/2024, 05:02

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:35

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

15/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

15/02/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/02/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:11

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:08

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 09:51

Juntada de Carta

15/02/2024, 09:50

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 16:29

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

21/07/2023, 00:00

Juntada de Ofício

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/04/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/01/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/12/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/12/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2022, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

23/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2022, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/04/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/04/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2022, 00:00

Conclusos para decisão

04/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

24/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

20/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

17/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/08/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

29/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/06/2021, 00:00

Juntada de Ofício

25/06/2021, 00:00

Conclusos para decisão

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Decisão

15/01/2021, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

17/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/11/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/10/2020, 00:00

Decisão

06/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/07/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

30/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 00:00

Não Concedida a Progressão de Regime

02/06/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

28/02/2020, 00:00

Declarada a Remição

14/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

03/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

31/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/09/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

12/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/08/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/08/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/04/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

09/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2016, 00:00

Proferido Despacho

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

12/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

01/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2016, 00:00

Declarada a Remição

16/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

12/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2016, 00:00

Declarada a Remição

09/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2016, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2016, 00:00

Declarada a Remição

25/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/07/2015, 00:00

Declarada a Remição

28/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

24/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2015, 00:00

Conclusos para decisão

24/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

15/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/07/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2013, 00:00

Retorno do T.J.

04/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

06/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

19/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

19/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

05/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

02/07/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2012, 00:00

Autos ao Decrim 1

14/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

28/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/08/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

24/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

17/08/2011, 00:00

Autos ao Decrim 1

05/05/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2010, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2010, 00:00

Autos ao Decrim 1

30/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/10/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/07/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2009, 00:00

Autos na PAJ

29/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2009, 00:00

Autos na PAJ

25/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

07/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

07/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/2009, 00:00

Autos na PAJ

13/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/01/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

05/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2008, 00:00

Autos na PAJ

22/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2008, 00:00

Autos na PAJ

07/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2008, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/09/2008, 00:00

Autos na PAJ

12/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

28/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

24/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2008, 00:00

Autos ao Departamento

15/07/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/04/2008, 00:00

Autos na PAJ

25/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2008, 00:00

Autos na PAJ

08/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2008, 00:00

Autos na PAJ

26/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2008, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2008, 00:00

Autos na PAJ

16/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2008, 00:00

Autos no Prazo

03/01/2008, 00:00

Autos na PAJ

28/12/2007, 00:00

Autos na PAJ

26/12/2007, 00:00

Autos na PAJ

26/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2007, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

31/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

16/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

31/07/2007, 00:00

Autos na PAJ

24/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/01/2007, 00:00

Autos na Juntada

23/01/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/12/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2006, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

17/11/2006, 00:00

Autos na Juntada

17/11/2006, 00:00

Autos com APAC

06/11/2006, 00:00

Outros

27/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

18/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/10/2006, 00:00

Autos Devolvidos APAC

06/10/2006, 00:00

Autos na Juntada

06/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/09/2006, 00:00

Autos na PAJ

23/08/2006, 00:00

Autos no M.P.

15/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

31/05/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

15/02/2006, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

20/01/2006, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/11/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

29/09/2005, 00:00

Autos na PAJ

22/09/2005, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2005, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2005, 00:00

Autos na PAJ

20/07/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/07/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2005, 00:00

Autos na PAJ

01/06/2005, 00:00

Autos na PAJ

01/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

20/05/2005, 00:00

Autos Decrim 1 - em Definitivo

12/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/01/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2004, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2004, 00:00

Outros

03/11/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2003, 00:00

Autos na PAJ

10/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2003, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/12/2002, 00:00

Autos na PAJ

12/12/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/12/2002, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2002, 00:00

Autos na PAJ

20/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2002, 00:00

Autos na PAJ

12/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2002, 00:00

Autos na PAJ

05/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2002, 00:00

Outros

22/08/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2002, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2002, 00:00

Outros

22/07/2002, 00:00

Outros

10/07/2002, 00:00

Autos na PAJ

01/07/2002, 00:00

Outros

13/05/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2002, 00:00

Autos na PAJ

24/04/2002, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

16/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 12:06

Decisão

•12/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:26

Decisão

•05/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:29

Ato Ordinatório

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