Execução da Pena 0000567-98.2015.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execuções Criminais e Infância Juventude de Itu

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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LUAN HENRIQUE DE SOUSA ZANETTI

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RAQUEL HELEN RISSO

OAB/SP 479307·CPF·Representa: Réu

JOYCE FABIANA HORTA

OAB/SP 497466·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/04/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 10:43

Todas as movimentações(696)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/04/2026, 09:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 15:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 16:11

Despacho

•24/02/2026, 17:32

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legal

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17/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:23

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 10:48

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2026, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2026, 16:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2026, 16:11

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:25

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:28

Concedido o Livramento Condicional

13/02/2026, 17:28

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 17:05

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/02/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 11:42

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 14:29

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:47

Não Concedido o Livramento Condicional

24/07/2025, 16:47

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:51

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 14:49

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Helen Risso (OAB 479307/SP), Joyce Fabiana Horta (OAB 497466/SP) Processo 0000567-98.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN HENRIQUE DE SOUSA ZANETTI - Vista à defesa sobre o cálculo

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:10

Declarada a Remição

05/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:38

Homologado o Cálculo

22/04/2025, 12:34

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:07

Conclusos para despacho

21/04/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:46

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:55

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/04/2025, 11:53

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:04

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 16:50

Conclusos para despacho

09/03/2025, 11:29

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:01

Concedida Progressão de regime

06/02/2025, 13:00

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 08:58

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/01/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2025, 12:34

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 16:41

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 23:34

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 23:31

Conclusos para decisão

26/11/2024, 18:03

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:30

Apensado ao processo

13/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:09

Determinada a Regressão de Regime

21/10/2024, 18:09

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 14:04

Conclusos para despacho

24/09/2024, 12:25

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 12:17

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:17

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 17:39

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 21:17

Homologado o Cálculo

11/06/2024, 21:10

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 15:32

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2024, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/04/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2024, 13:06

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:08

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 08:19

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 16:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 15:54

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 13:46

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:31

Concedida Progressão de regime

05/03/2024, 07:31

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 08:06

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:24

Declarada a Remição

28/02/2024, 17:23

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 07:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 07:25

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Resposta

20/02/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 16:03

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 21:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 21:58

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 16:59

Não Concedido o Livramento Condicional

04/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:43

Não Concedida a Progressão de Regime

28/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:42

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:21

Apensado ao processo

04/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

11/04/2023, 09:13

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:04

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 07:14

Declarada a Remição

17/12/2022, 17:00

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 19:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 15:36

Juntada de Certidão

13/06/2022, 11:35

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:02

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 18:27

Homologada a Falta Disciplinar

06/06/2022, 18:26

Conclusos para despacho

06/06/2022, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

31/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:08

Declarada a Remição

02/02/2022, 18:50

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 12:12

Apensado ao processo

09/06/2021, 12:09

Proferido Despacho

21/05/2021, 17:29

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:29

Juntada de Certidão

20/05/2021, 17:28

Juntada de Certidão

20/05/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:02

Unificação e Soma de Penas

19/05/2021, 12:02

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 15:50

Apensado ao processo

30/04/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2021, 12:03

Conclusos para despacho

07/03/2021, 13:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2021, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2021, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2021, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:21

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 11:56

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 22:18

Juntada de Mandado

17/02/2021, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2021.

10/02/2021, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2021.

10/02/2021, 10:23

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 07:35

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/02/2021, 14:01

Decisão

04/02/2021, 13:30

Conclusos para decisão

03/02/2021, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 13:48

Suspensão do Prazo

01/01/2021, 22:50

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 07:54

Suspensão do Prazo

22/07/2020, 03:27

Suspensão do Prazo

11/05/2020, 23:13

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 03:45

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 03:00

Suspensão do Prazo

07/11/2019, 03:48

Suspensão do Prazo

03/09/2019, 23:21

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 22:13

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 23:06

Suspensão do Prazo

25/12/2018, 23:10

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 01:00

Suspensão do Prazo

02/10/2018, 02:30

Homologado o Cálculo

22/06/2018, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2018, 12:29

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 12:25

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 12:22

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2018, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2018, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2018, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2018, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2018, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 11:16

Concedida Progressão de regime

04/06/2018, 18:38

Conclusos para decisão

31/05/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/05/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 22:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 15:44

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 15:43

Não Concedida a Progressão de Regime

08/05/2018, 14:15

Conclusos para despacho

04/05/2018, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 18:01

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 18:01

Homologada a Falta Disciplinar

24/04/2018, 16:00

Conclusos para despacho

24/04/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 09:06

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2018, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2018, 18:43

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 18:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2018, 16:19

Conclusos para despacho

13/04/2018, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2018, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 17:59

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/04/2018, 11:22

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 15:15

Juntada de Ofício

07/02/2018, 17:57

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2018, 05:13

Conclusos para decisão

02/02/2018, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 19:09

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/01/2018, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 09:53

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 11:14

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 00:28

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 17:15

Proferido Despacho

21/08/2017, 18:48

Conclusos para despacho

18/08/2017, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 13:07

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 09:27

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 09:26

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2017, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 23:46

Concedida Progressão de regime

10/08/2017, 19:34

Conclusos para decisão

10/08/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 12:42

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 12:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2017, 12:35

Não Concedido o Livramento Condicional

07/08/2017, 18:53

Conclusos para decisão

07/08/2017, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2017, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 14:07

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 15:57

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 15:57

Juntada de Outros documentos

21/07/2017, 15:56

Homologada a Falta Disciplinar

20/07/2017, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 09:57

Conclusos para despacho

17/07/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2017, 19:01

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2017, 16:56

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2017, 19:49

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2017, 11:49

Conclusos para despacho

05/07/2017, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2017, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 16:38

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2017, 18:40

Juntada de Outros documentos

29/06/2017, 18:39

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2017, 20:07

Conclusos para decisão

21/06/2017, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2017, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 13:50

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 15:45

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 15:45

Decisão

29/05/2017, 17:54

Conclusos para despacho

22/05/2017, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2017, 07:33

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2017, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 13:06

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2017, 12:31

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 12:29

Juntada de Outros documentos

04/04/2017, 13:41

Juntada de Certidão

19/08/2016, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2016, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2016, 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2016, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2016, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2016, 15:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2016, 14:58

Conclusos para despacho

19/07/2016, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 13:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2016, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2016, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2016, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2016, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/01/2016, 19:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2016, 18:32

Conclusos para decisão

21/01/2016, 11:59

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 11:59

Suspensão do Prazo

18/12/2015, 23:44

Suspensão do Prazo

04/12/2015, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2015, 13:51

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 15:00

Expedição de Certidão.

11/09/2015, 13:20

Expedição de Certidão.

11/09/2015, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2015, 12:15

Juntada de Outros documentos

11/09/2015, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 12:12

Concedida Progressão de regime

10/09/2015, 18:27

Conclusos para decisão

10/09/2015, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2015, 19:02

Expedição de Certidão.

08/09/2015, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2015, 17:50

Juntada de Outros documentos

08/09/2015, 17:49

Juntada de Outros documentos

25/03/2015, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 16:00

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2015, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 16:00

Expedição de Certidão.

20/03/2015, 13:50

Expedição de Certidão.

20/03/2015, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2015, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2015, 12:34

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 12:34

Expedição de Ofício.

20/03/2015, 10:28

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 18:24

Expedição de Certidão.

19/03/2015, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2015, 18:18

Juntada de Certidão

19/03/2015, 18:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 18:17

Juntada de Mandado

19/03/2015, 18:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 18:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 18:16

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 18:15

Juntada de Mandado

19/03/2015, 18:13

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 18:13

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 18:13

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 18:13

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 18:13

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 18:13

Juntada de Petição de Denúncia

19/03/2015, 18:13

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 18:13

Distribuído por competência exclusiva

18/03/2015, 16:39

Decisão

•13/02/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:59

Decisão

•06/02/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:34

Despacho

•15/01/2026, 14:29

Decisão

•10/11/2025, 14:48

Despacho

•24/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:19

Decisão

•24/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:36

Decisão

•15/05/2025, 14:49

Todos os documentos(125)

Decisão

•04/03/2026, 16:11

Despacho

•24/02/2026, 17:32

Decisão

•13/02/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:59

Decisão

•06/02/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 16:34

Despacho

•15/01/2026, 14:29

Decisão

•10/11/2025, 14:48

Despacho

•24/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 09:19

Decisão

•24/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•20/07/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:36

Decisão

•15/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:31

Decisão

•05/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:06

Decisão

•22/04/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:10

Decisão

•02/04/2025, 14:50

Decisão

•01/04/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:55

Despacho

•10/03/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:58

Decisão

•06/02/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:55

Despacho

•22/01/2025, 08:58

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 08:05

Decisão

•08/01/2025, 12:34

Decisão

•10/12/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 00:25

Decisão

•26/11/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:32

Decisão

•21/10/2024, 18:09

Despacho

•24/09/2024, 14:04

Despacho

•06/09/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:20

Decisão

•31/07/2024, 17:39

Decisão

•11/06/2024, 21:10

Despacho

•30/04/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 14:50

Decisão

•16/04/2024, 13:06

Despacho

•14/03/2024, 15:54

Decisão

•11/03/2024, 13:46

Decisão

•05/03/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:37

Decisão

•28/02/2024, 17:23

Despacho

•23/02/2024, 07:25

Despacho

•16/02/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 21:58

Decisão

•04/10/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:58

Decisão

•28/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:12

Acórdão

•19/07/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:26

Decisão

•11/04/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:17

Decisão

•17/12/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 19:40

Despacho

•13/06/2022, 15:36

Despacho

•08/06/2022, 15:29

Decisão

•06/06/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:25

Decisão

•02/02/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 10:39

Despacho

•21/05/2021, 17:29

Decisão

•19/05/2021, 12:02

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 09:47

Despacho

•08/03/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 14:01

Decisão

•04/02/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 10:21

Despacho

•22/06/2018, 14:03

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 12:29

Decisão

•04/06/2018, 18:38

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 16:45

Decisão

•08/05/2018, 14:15

Decisão

•24/04/2018, 16:00

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 18:42

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 18:43

Despacho

•16/04/2018, 16:19

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 18:14

Ato Ordinatório

•09/04/2018, 11:22

Despacho

•03/02/2018, 05:13

Ato Ordinatório

•29/01/2018, 11:57

Despacho

•21/08/2017, 18:48

Decisão

•10/08/2017, 19:34

Decisão

•07/08/2017, 18:53

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 16:34

Decisão

•20/07/2017, 20:21

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 16:56

Despacho

•11/07/2017, 19:49

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 11:49

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 17:43

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 18:40

Despacho

•21/06/2017, 20:07

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 18:06

Decisão

•29/05/2017, 17:54

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 14:49

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 12:31

Decisão

•19/07/2016, 14:58

Decisão

•22/01/2016, 18:32

Ato Ordinatório

•11/09/2015, 12:15

Decisão

•10/09/2015, 18:27

Ato Ordinatório

•08/09/2015, 17:50

Ato Ordinatório

•24/03/2015, 14:09

Ato Ordinatório

•20/03/2015, 12:35

Ato Ordinatório

•19/03/2015, 18:18

Sentença

•19/03/2015, 18:17

Sentença

•19/03/2015, 18:17

Sentença

•19/03/2015, 18:17

Despacho

•19/03/2015, 18:17

Despacho

•19/03/2015, 18:13

Despacho

•19/03/2015, 18:13