Execução da Pena 0012003-69.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO RODRIGUES MARIOTTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DIEGO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/SP 503808·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO BACETTO DOS SANTOS

OAB/SP 472358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2026, 21:08

Conclusos para despacho

20/05/2026, 15:43

Conclusos para despacho

20/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 11:39

Protocolo Juntado

06/05/2026, 09:11

Protocolo Juntado

06/05/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 11:54

Todas as movimentações(179)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 21:09

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2026, 21:08

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 21:08

Despacho

•05/05/2026, 11:54

Conclusos para despacho

20/05/2026, 15:43

Conclusos para despacho

20/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 11:39

Protocolo Juntado

06/05/2026, 09:11

Protocolo Juntado

06/05/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 08:21

Juntada de Outros documentos

02/05/2026, 08:20

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 11:53

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:37

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:22

Declarada a Remição

10/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 13:17

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:40

Protocolo Juntado

08/04/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 01:13

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2026, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 15:51

Conclusos para decisão

06/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:37

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:35

Declarada a Remição

26/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 15:27

Conclusos para despacho

25/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:38

Protocolo Juntado

06/02/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 13:42

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:31

Declarada a Remição

12/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:42

Homologado o Cálculo

11/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2025.

19/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 19:25

Declarada a Remição

09/06/2025, 19:19

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Augusto Bacetto dos Santos (OAB 472358/SP), Diego Rodrigues de Freitas (OAB 503808/SP) Processo 0012003-69.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO ROBERTO RODRIGUES MARIOTTE - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:19

Declarada a Remição

18/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:08

Homologado o Cálculo

17/10/2024, 17:08

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:13

Homologado o Cálculo

11/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:56

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 10:14

Distribuído por competência exclusiva

07/08/2024, 17:38

Despacho

•05/05/2026, 11:51

Despacho

•22/04/2026, 11:53

Decisão

•10/04/2026, 13:22

Despacho

•10/04/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 18:37

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•01/04/2026, 13:37

Decisão

•26/02/2026, 15:35

Despacho

•26/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:39

Despacho

•05/02/2026, 16:58

Decisão

•29/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:31

Todos os documentos(59)

Despacho

•20/05/2026, 21:08

Despacho

•05/05/2026, 11:54

Despacho

•05/05/2026, 11:51

Despacho

•22/04/2026, 11:53

Decisão

•10/04/2026, 13:22

Despacho

•10/04/2026, 13:17

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 18:37

Despacho

•07/04/2026, 15:51

Despacho

•01/04/2026, 13:37

Decisão

•26/02/2026, 15:35

Despacho

•26/02/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:39

Despacho

•05/02/2026, 16:58

Decisão

•29/01/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:27

Decisão

•12/01/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:31

Decisão

•11/09/2025, 16:41

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Acórdão

•19/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 14:01

Decisão

•09/06/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:23

Decisão

•18/02/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:34

Decisão

•17/10/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:04

Decisão

•11/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:14

Sentença

•07/08/2024, 17:38

Decisão

•07/08/2024, 17:38