Execução da Pena 7002218-11.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Tupa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALLAN CARLOS SILVA GOUVEIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB/SP 262172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:24

Todas as movimentações(325)

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2026, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2026, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:48

15/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/04/2026, 15:05

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:38

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:49

Declarada a Remição

25/03/2026, 11:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de Resposta

09/02/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 12:29

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:37

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 01:07

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 13:43

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 12:24

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de Resposta

05/01/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 17:14

Conclusos para despacho

12/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 22:48

Homologado o Cálculo

17/06/2025, 22:44

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:48

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Allan Carlos Silva Gouveia - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 7002218-11.2012.8.26.0114 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:11

Declarada a Remição

10/02/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:11

Declarada a Remição

10/02/2025, 19:11

Declarada a Remição

10/02/2025, 19:11

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 06:24

Homologado o Cálculo

17/10/2024, 06:23

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 08:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 12:52

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:20

Declarada a Remição

29/04/2024, 10:19

Conclusos para despacho

19/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 15:49

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:54

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:53

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 07:18

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:49

Ato ordinatório

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/08/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 00:00

Conclusos para decisão

20/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2023, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2022, 00:00

Decisão

08/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2018, 00:00

Decisão

30/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

20/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/05/2017, 00:00

Processo Autuado

29/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2016, 00:00

Decisão

25/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/07/2016, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2016, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2016, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/10/2014, 00:00

Outros

30/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/09/2014, 00:00

Outros

22/09/2014, 00:00

Outros

02/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

24/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2012, 00:00

Autos com FUNAP

21/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

18/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2012, 00:00

Outros

14/05/2012, 00:00

Outros

27/04/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/03/2012, 00:00

Outros

16/03/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

27/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2011, 00:00

Decisão

•25/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:54

Despacho

•03/02/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:43

Decisão

•21/01/2026, 13:43

Despacho

•12/01/2026, 12:24

Despacho

•12/12/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:12

Decisão

•17/06/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:24

Decisão

•10/02/2025, 19:11

Decisão

•10/02/2025, 19:11

Todos os documentos(27)

Decisão

•13/04/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 12:48

Decisão

•25/03/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:54

Despacho

•03/02/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 12:43

Decisão

•21/01/2026, 13:43

Despacho

•12/01/2026, 12:24

Despacho

•12/12/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:12

Decisão

•17/06/2025, 22:44

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:24

Decisão

•10/02/2025, 19:11

Decisão

•10/02/2025, 19:11

Decisão

•10/02/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:36

Decisão

•17/10/2024, 06:23

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 09:19

Despacho

•16/05/2024, 12:52

Decisão

•29/04/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:49

Despacho

•03/04/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:51