Execução da Pena 0013955-54.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE RODRIGO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SERGIO AFONSO MENDES

OAB/SP 137370·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AFONSO DOMINGUES MENDES

OAB/SP 436822·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DOMINGUES MENDES

OAB/SP 420929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:02

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 22:02

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:04

Todas as movimentações(123)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 22:02

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 22:02

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:27

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 22:02

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:07

Concedida Progressão de regime

16/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 13:52

Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:43

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de Resposta

03/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Resposta

13/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Afonso Mendes (OAB 137370/SP), Fernanda Domingues Mendes (OAB 420929/SP), Guilherme Afonso Domingues Mendes (OAB 436822/SP) Processo 0013955-54.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE RODRIGO DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 06:16

Juntada de Ofício

31/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:10

Homologado o Cálculo

06/06/2023, 16:09

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 05:27

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:37

Apensado ao processo

22/05/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:18

Homologado o Cálculo

28/02/2023, 10:18

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 10:13

Realizado Cálculo

15/02/2023, 10:12

Apensado ao processo

15/02/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:08

Homologado o Cálculo

18/11/2022, 14:07

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 13:30

Realizado Cálculo

24/10/2022, 13:28

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:55

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 09:21

Distribuído por competência exclusiva

19/10/2022, 13:13

Decisão

•16/12/2025, 14:04

Despacho

•16/12/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:11

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Todos os documentos(48)

Decisão

•31/03/2026, 22:02

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:27

Decisão

•16/12/2025, 14:04

Despacho

•16/12/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:11

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Acórdão

•13/11/2023, 13:55

Decisão

•06/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 07:40

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:38

Decisão

•28/02/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 17:19

Decisão

•18/11/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:26

Sentença

•19/10/2022, 13:13

Decisão

•19/10/2022, 13:13