Execução da Pena 0011498-49.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
X
Terceiro
MARCOS JONATHAN DE SOUZA
CPF
233.***.***-98
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Reu
Advogados / Representantes
ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ
OAB/SP 387492
·
CPF
369.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Autor
ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ
OAB/SP 387492
·
CPF
369.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
TAYLA NILESSA DE LIMA
OAB/SP 435189
·
CPF
358.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/01/2026, 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2026, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2026, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2026, 17:02
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 16:39
Expedição de Mandado.
09/01/2026, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2025, 09:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/12/2025, 08:29
Conclusos para despacho
19/12/2025, 16:49
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 14:30
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 09:07
Ver todas as movimentações (307)
Todas as movimentações
(307)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/01/2026, 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2026, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2026, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2026, 17:02
Expedição de Certidão.
09/01/2026, 16:39
Expedição de Mandado.
09/01/2026, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2025, 09:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/12/2025, 08:29
Conclusos para despacho
19/12/2025, 16:49
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 14:30
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2025, 05:31
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 17:31
Expedição de Alvará.
16/12/2025, 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 14:56
Concessão
16/12/2025, 14:56
Conclusos para decisão
16/12/2025, 11:25
Conclusos para despacho
16/12/2025, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2025, 11:41
Juntada de Outros documentos
12/12/2025, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 19:06
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 14:34
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 14:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/09/2025, 14:33
Conclusos para despacho
15/09/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025, 17:27
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 18:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 15:09
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 11:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 08:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 18:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 20:25
Expedição de Certidão.
16/08/2025, 11:47
Juntada de Outros documentos
16/08/2025, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 14:49
Declarada a Remição
14/08/2025, 14:49
Conclusos para despacho
30/07/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 14:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/07/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 18:10
Conclusos para despacho
08/07/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025, 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 23:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/07/2025, 23:05
Conclusos para despacho
13/06/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 08:16
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025, 09:10
Juntada de Petição de Resposta
11/06/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:05
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 20:24
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 20:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2025, 20:05
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 16:20
Conclusos para despacho
13/05/2025, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 20:51
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 06:36
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 12:37
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 12:36
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025, 04:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 00:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 15:40
Expedição de Mandado.
05/05/2025, 15:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/05/2025, 14:23
Conclusos para decisão
05/05/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 08:18
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 17:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 15:02
Juntada de Outros documentos
29/04/2025, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 03:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 13:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/04/2025, 12:25
Conclusos para despacho
24/04/2025, 11:10
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 10:52
Conclusos para decisão
22/04/2025, 13:43
Juntada de Outros documentos
22/04/2025, 13:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/04/2025, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 13:53
Conclusos para despacho
08/04/2025, 08:24
Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 08:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 09:25
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 15:13
Juntada de Outros documentos
04/04/2025, 15:04
Juntada de Outros documentos
11/03/2025, 09:58
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 05:43
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025, 04:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/02/2025, 14:48
Conclusos para decisão
13/02/2025, 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025, 00:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2025, 14:22
Juntada de Outros documentos
12/02/2025, 11:21
Conclusos para despacho
12/02/2025, 09:15
Juntada de Outros documentos
12/02/2025, 09:04
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 04:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:14
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 20:43
Expedição de Alvará.
31/01/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 13:41
Concedida Progressão de regime
31/01/2025, 13:41
Conclusos para decisão
31/01/2025, 12:36
Conclusos para despacho
30/01/2025, 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 18:51
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025, 15:36
Juntada de Outros documentos
28/01/2025, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 00:26
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 16:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/11/2024, 16:12
Conclusos para decisão
29/11/2024, 09:49
Conclusos para despacho
28/11/2024, 12:02
Expedição de Outros documentos.
28/11/2024, 12:02
Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 14:21
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 02:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 00:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024, 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
29/10/2024, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 14:26
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 14:00
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024, 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024, 10:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/09/2024, 09:50
Conclusos para despacho
31/08/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024, 17:54
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024, 03:15
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024, 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024, 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 22:55
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 17:24
Não Concedida a Progressão de Regime
26/08/2024, 17:18
Conclusos para despacho
26/08/2024, 10:40
Expedição de Outros documentos.
26/08/2024, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024, 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 09:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 09:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/08/2024, 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2024, 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2024, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2024, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2024, 11:31
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2024, 16:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/08/2024, 16:11
Conclusos para decisão
01/08/2024, 14:49
Conclusos para despacho
01/08/2024, 11:59
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 11:57
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 11:56
Juntada de Outros documentos
01/08/2024, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 17:39
Juntada de Outros documentos
24/06/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2024, 16:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/04/2024, 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2024, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2024, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2024, 16:03
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 14:11
Juntada de Outros documentos
08/04/2024, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/04/2024, 12:32
Conclusos para decisão
05/04/2024, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 12:13
Concedida Progressão de regime
11/03/2024, 12:11
Conclusos para despacho
08/03/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024, 16:57
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 09:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024, 09:54
Juntada de Outros documentos
05/03/2024, 09:54
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024, 04:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024, 09:06
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 08:11
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 08:10
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 08:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/02/2024, 08:10
Conclusos para despacho
14/02/2024, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 18:01
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 17:11
Juntada de Outros documentos
07/02/2024, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024, 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/01/2024, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 10:28
Conclusos para despacho
15/12/2023, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 16:23
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023, 16:14
Juntada de Outros documentos
13/12/2023, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023, 04:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 14:58
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023, 10:33
Expedição de Certidão.
22/11/2023, 10:05
Declarada a Remição
22/11/2023, 10:04
Conclusos para despacho
10/11/2023, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 09:47
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023, 15:35
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023, 16:58
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023, 05:36
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 17:11
Declarada a Remição
04/10/2023, 17:10
Conclusos para despacho
26/09/2023, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 13:56
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 08:46
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 15:17
Juntada de Outros documentos
02/02/2023, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2023, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023, 18:45
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 15:47
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 15:47
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 15:46
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 15:46
Homologado o Cálculo
20/09/2022, 15:46
Conclusos para decisão
20/09/2022, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022, 15:54
Expedição de Certidão.
15/09/2022, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022, 08:00
Expedição de Certidão.
11/09/2022, 00:44
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 17:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022, 17:00
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022, 16:56
Realizado Cálculo
31/08/2022, 15:19
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 09:27
Expedição de Ofício.
26/08/2022, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2022, 21:34
Juntada de Outros documentos
25/08/2022, 11:05
Distribuído por competência exclusiva
25/08/2022, 10:52
Documentos
Decisão
•
20/12/2025, 08:29
Decisão
•
16/12/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 11:41
Decisão
•
22/09/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 17:54
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 11:03
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 17:48
Decisão
•
14/08/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 16:27
Despacho
•
24/07/2025, 14:25
Despacho
•
03/07/2025, 23:05
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 09:10
Despacho
•
29/05/2025, 20:05
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 12:37
Ver todos os documentos (77)
Todos os documentos
(77)
Decisão
•
20/12/2025, 08:29
Decisão
•
16/12/2025, 14:56
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 11:41
Decisão
•
22/09/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•
01/09/2025, 17:54
Ato Ordinatório
•
29/08/2025, 11:03
Ato Ordinatório
•
21/08/2025, 17:48
Decisão
•
14/08/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 16:27
Despacho
•
24/07/2025, 14:25
Despacho
•
03/07/2025, 23:05
Ato Ordinatório
•
12/06/2025, 09:10
Despacho
•
29/05/2025, 20:05
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 16:10
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 12:37
Decisão
•
05/05/2025, 14:23
Ato Ordinatório
•
30/04/2025, 17:25
Despacho
•
24/04/2025, 12:25
Decisão
•
08/04/2025, 18:51
Decisão
•
13/02/2025, 14:48
Despacho
•
12/02/2025, 14:22
Acórdão - Habeas Corpus
•
12/02/2025, 09:04
Acórdão - Habeas Corpus
•
12/02/2025, 09:04
Acórdão - Habeas Corpus
•
12/02/2025, 09:04
Acórdão - Habeas Corpus
•
12/02/2025, 09:04
Decisão
•
31/01/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 15:36
Decisão
•
29/11/2024, 16:12
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 22:39
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 14:26
Decisão
•
16/09/2024, 09:50
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 13:59
Decisão
•
26/08/2024, 17:18
Ato Ordinatório
•
09/08/2024, 18:11
Despacho
•
01/08/2024, 16:55
Decisão
•
01/08/2024, 16:11
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 11:58
Acórdão - Habeas Corpus
•
24/06/2024, 16:15
Decisão
•
24/06/2024, 16:15
Decisão
•
05/04/2024, 12:32
Decisão
•
11/03/2024, 12:11
Ato Ordinatório
•
05/03/2024, 09:54
Decisão
•
21/02/2024, 08:10
Despacho
•
11/01/2024, 18:09
Ato Ordinatório
•
13/12/2023, 16:14
Ato Ordinatório
•
07/12/2023, 14:43
Ato Ordinatório
•
05/12/2023, 16:10
Decisão
•
22/11/2023, 10:04
Ato Ordinatório
•
25/10/2023, 15:35
Ato Ordinatório
•
23/10/2023, 12:45
Decisão
•
04/10/2023, 17:10
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 11:01
Acórdão
•
02/02/2023, 15:15
Acórdão
•
02/02/2023, 15:15
Acórdão
•
02/02/2023, 15:15
Acórdão
•
02/02/2023, 15:15
Acórdão
•
02/02/2023, 15:15
Acórdão
•
02/02/2023, 15:15
Acórdão
•
02/02/2023, 15:15
Acórdão
•
02/02/2023, 15:15
Acórdão
•
02/02/2023, 15:15
Acórdão
•
02/02/2023, 15:15
Acórdão
•
02/02/2023, 15:15
Acórdão
•
02/02/2023, 15:15
Acórdão
•
02/02/2023, 15:15
Acórdão
•
02/02/2023, 15:15
Acórdão
•
02/02/2023, 15:15
Acórdão
•
02/02/2023, 15:15
Acórdão
•
02/02/2023, 15:15
Ato Ordinatório
•
10/01/2023, 15:03
Decisão
•
20/09/2022, 15:46
Ato Ordinatório
•
15/09/2022, 16:50
Ato Ordinatório
•
31/08/2022, 17:00
Ato Ordinatório
•
31/08/2022, 16:56
Ato Ordinatório
•
25/08/2022, 21:34
Sentença
•
25/08/2022, 10:52
Decisão
•
25/08/2022, 10:52