Execução da Pena 0011498-49.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

X

Terceiro

MARCOS JONATHAN DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ

OAB/SP 387492·CPF·Representa: Autor

ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ

OAB/SP 387492·CPF·Representa: Réu

TAYLA NILESSA DE LIMA

OAB/SP 435189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/01/2026, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/12/2025, 08:29

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:07

Todas as movimentações(307)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/01/2026, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2026, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 17:02

Documentos

Decisão

•20/12/2025, 08:29

Decisão

•16/12/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/12/2025, 08:29

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:31

Expedição de Alvará.

16/12/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:56

Concessão

16/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:25

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 14:33

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:49

Declarada a Remição

14/08/2025, 14:49

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:10

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 23:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2025, 23:05

Conclusos para despacho

13/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de Resposta

11/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:20

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 12:25

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:52

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:24

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão

13/02/2025, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 11:21

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:43

Expedição de Alvará.

31/01/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:41

Concedida Progressão de regime

31/01/2025, 13:41

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:36

Conclusos para despacho

30/01/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 16:12

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:49

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 09:50

Conclusos para despacho

31/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 22:55

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:24

Não Concedida a Progressão de Regime

26/08/2024, 17:18

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 16:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2024, 16:11

Conclusos para decisão

01/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2024, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2024, 12:32

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:13

Concedida Progressão de regime

11/03/2024, 12:11

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 08:10

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:28

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:05

Declarada a Remição

22/11/2023, 10:04

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:11

Declarada a Remição

04/10/2023, 17:10

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:46

Homologado o Cálculo

20/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão

20/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 16:56

Realizado Cálculo

31/08/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:27

Expedição de Ofício.

26/08/2022, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 21:34

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 11:05

Distribuído por competência exclusiva

25/08/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:41

Decisão

•22/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:48

Decisão

•14/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:27

Despacho

•24/07/2025, 14:25

Despacho

•03/07/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:10

Despacho

•29/05/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:37

Todos os documentos(77)

Decisão

•20/12/2025, 08:29

Decisão

•16/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:41

Decisão

•22/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:48

Decisão

•14/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 16:27

Despacho

•24/07/2025, 14:25

Despacho

•03/07/2025, 23:05

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:10

Despacho

•29/05/2025, 20:05

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:37

Decisão

•05/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:25

Despacho

•24/04/2025, 12:25

Decisão

•08/04/2025, 18:51

Decisão

•13/02/2025, 14:48

Despacho

•12/02/2025, 14:22

Acórdão - Habeas Corpus

•12/02/2025, 09:04

Acórdão - Habeas Corpus

•12/02/2025, 09:04

Acórdão - Habeas Corpus

•12/02/2025, 09:04

Acórdão - Habeas Corpus

•12/02/2025, 09:04

Decisão

•31/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:36

Decisão

•29/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:26

Decisão

•16/09/2024, 09:50

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 13:59

Decisão

•26/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 18:11

Despacho

•01/08/2024, 16:55

Decisão

•01/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 11:58

Acórdão - Habeas Corpus

•24/06/2024, 16:15

Decisão

•24/06/2024, 16:15

Decisão

•05/04/2024, 12:32

Decisão

•11/03/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:54

Decisão

•21/02/2024, 08:10

Despacho

•11/01/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:10

Decisão

•22/11/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 12:45

Decisão

•04/10/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:01

Acórdão

•02/02/2023, 15:15

Acórdão

•02/02/2023, 15:15

Acórdão

•02/02/2023, 15:15

Acórdão

•02/02/2023, 15:15

Acórdão

•02/02/2023, 15:15

Acórdão

•02/02/2023, 15:15

Acórdão

•02/02/2023, 15:15

Acórdão

•02/02/2023, 15:15

Acórdão

•02/02/2023, 15:15

Acórdão

•02/02/2023, 15:15

Acórdão

•02/02/2023, 15:15

Acórdão

•02/02/2023, 15:15

Acórdão

•02/02/2023, 15:15

Acórdão

•02/02/2023, 15:15

Acórdão

•02/02/2023, 15:15

Acórdão

•02/02/2023, 15:15

Acórdão

•02/02/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 15:03

Decisão

•20/09/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 21:34

Sentença

•25/08/2022, 10:52

Decisão

•25/08/2022, 10:52