Execução da Pena 0017876-50.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGERIO CABRAL FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

YASMIM AFONSO MONZANI

OAB/SP 507703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:57

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•03/05/2026, 18:55

12/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

09/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:57

Declarada a Remição

29/04/2026, 09:57

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 21:51

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 16:38

Conclusos para despacho

24/03/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 07:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2026, 07:58

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:33

Homologado o Cálculo

14/01/2026, 10:32

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 17:48

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 17:55

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 22:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 22:12

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

05/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/06/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 17:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 16:08

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yasmim Afonso Monzani (OAB 507703/SP) Processo 0017876-50.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ROGERIO CABRAL FERREIRA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 23:12

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 17:30

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 17:25

Juntada de Certidão

08/11/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 17:20

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 09:40

Distribuído por competência exclusiva

24/10/2024, 14:28

Decisão

•29/04/2026, 09:57

Despacho

•14/04/2026, 21:51

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Acórdão

•24/03/2026, 10:20

Acórdão

•24/03/2026, 10:20

Acórdão

•24/03/2026, 10:20

Acórdão

•24/03/2026, 10:20

Acórdão

•24/03/2026, 10:20

Acórdão

•24/03/2026, 10:20

Acórdão

•24/03/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 07:58

Decisão

•14/01/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:14

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•03/05/2026, 18:55

Decisão

•29/04/2026, 09:57

Despacho

•14/04/2026, 21:51

Despacho

•24/03/2026, 16:38

Acórdão

•24/03/2026, 10:20

Acórdão

•24/03/2026, 10:20

Acórdão

•24/03/2026, 10:20

Acórdão

•24/03/2026, 10:20

Acórdão

•24/03/2026, 10:20

Acórdão

•24/03/2026, 10:20

Acórdão

•24/03/2026, 10:20

Ato Ordinatório

•01/03/2026, 07:58

Decisão

•14/01/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:14

Despacho

•26/11/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:24

Despacho

•29/10/2025, 17:55

Decisão

•01/10/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:37

Despacho

•07/08/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 17:50

Despacho

•05/06/2025, 17:12

Despacho

•20/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:12

Despacho

•16/01/2025, 23:12

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 09:40

Despacho

•24/10/2024, 14:28

Sentença

•24/10/2024, 14:28

Sentença

•24/10/2024, 14:28

Decisão

•24/10/2024, 14:28

Sentença

•24/10/2024, 14:28

Despacho

•24/10/2024, 14:28

Decisão

•24/10/2024, 14:28

Decisão

•24/10/2024, 14:27

Sentença

•24/10/2024, 14:27

Decisão

•24/10/2024, 14:27

Decisão

•24/10/2024, 14:27