Execução da Pena 0001731-16.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROSE MEIRE FABRICIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ

OAB/SP 387492·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 19:41

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:20

Todas as movimentações(197)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 19:41

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 17:03

Decisão

•02/07/2025, 13:12

14/07/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:10

Expedição de Alvará.

02/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:13

Concedida Progressão de regime

02/07/2025, 13:12

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Parecer

30/06/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 09:12

Declarada a Remição

16/06/2025, 09:12

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de Parecer

10/06/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 10:24

Juntada de Petição de Resposta

09/06/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:00

Declarada a Remição

02/06/2025, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 15:53

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Parecer

29/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:36

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 20:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 20:41

Conclusos para despacho

05/02/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 17:28

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:27

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 21:05

Conclusos para despacho

24/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Parecer

21/10/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 18:02

Homologado o Cálculo

04/10/2024, 18:01

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 17:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/09/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:52

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:08

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/08/2024, 18:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 18:54

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 20:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 20:04

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:10

Juntada de Petição de Parecer

14/08/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/05/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:48

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 14:19

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 17:25

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 10:32

Não Concedida a Progressão de Regime

08/03/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 17:11

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de Parecer

04/03/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 19:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 19:54

Conclusos para despacho

26/02/2024, 18:17

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 18:13

Juntada de Certidão

26/02/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 14:22

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 12:18

Distribuído por competência exclusiva

07/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:54

Despacho

•16/06/2025, 09:12

Decisão

•16/06/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:24

Decisão

•02/06/2025, 15:54

Despacho

•02/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:06

Despacho

•12/05/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:12

Despacho

•06/02/2025, 20:41

Despacho

•18/11/2024, 17:28

Todos os documentos(37)

Decisão

•08/07/2025, 17:03

Decisão

•02/07/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•28/06/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 09:54

Despacho

•16/06/2025, 09:12

Decisão

•16/06/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:24

Decisão

•02/06/2025, 15:54

Despacho

•02/06/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 17:06

Despacho

•12/05/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:12

Despacho

•06/02/2025, 20:41

Despacho

•18/11/2024, 17:28

Decisão

•01/11/2024, 21:05

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 14:14

Decisão

•04/10/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:54

Despacho

•08/09/2024, 14:27

Decisão

•27/08/2024, 18:54

Despacho

•27/08/2024, 18:54

Decisão

•19/08/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:08

Decisão

•10/04/2024, 16:10

Despacho

•08/04/2024, 14:19

Despacho

•15/03/2024, 17:25

Decisão

•08/03/2024, 09:35

Despacho

•06/03/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 14:25

Despacho

•26/02/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:18

Sentença

•07/02/2024, 15:05

Decisão

•07/02/2024, 15:04