Execução da Pena 7004833-03.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO PIRES DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PAIVA MARQUES CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 410309·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 21:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 21:43

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:46

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 18:43

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:42

Todas as movimentações(289)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 21:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 21:43

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:46

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 21:43

Despacho

•08/04/2026, 18:43

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 18:43

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:42

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 22:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 21:46

Conclusos para despacho

10/02/2026, 19:54

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 22:04

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 13:40

Conclusos para despacho

23/10/2025, 08:53

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 23:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 11:26

Conclusos para decisão

19/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:53

Determinada a Regressão de Regime

04/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 22:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 09:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira (OAB 410309/SP) Processo 7004833-03.2014.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Pires da Cunha - Considerando que Thiago Pires da Cunha se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 9ª RAJ de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 22:17

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 00:15

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 22:51

Declarada a Remição

14/03/2025, 22:50

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 20:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 20:16

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 23:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:40

Declarada a Remição

14/11/2024, 14:39

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 21:40

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 02:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 19:10

Homologado o Cálculo

25/06/2024, 19:10

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:50

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

21/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:57

Concedida Progressão de regime

24/04/2024, 19:18

Conclusos para decisão

24/04/2024, 17:50

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 19:29

Homologado o Cálculo

30/11/2023, 19:28

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:15

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 22:51

Declarada a Remição

10/10/2023, 22:51

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 22:54

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 22:54

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 22:54

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 22:54

Homologado o Cálculo

01/02/2023, 22:54

Conclusos para decisão

01/02/2023, 22:51

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:40

Realizado Cálculo

07/12/2022, 16:39

Apensado ao processo

07/12/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 23:21

Determinada a Regressão de Regime

25/11/2022, 23:21

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:14

Conclusos para decisão

08/11/2022, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2022, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2022, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2022, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2022, 10:39

Conclusos para despacho

04/10/2022, 09:53

Desapensado do processo

04/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 08:28

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 08:17

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 15:16

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/04/2022, 16:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

11/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

05/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/09/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

22/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/09/2017, 00:00

Conclusos para decisão

22/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

15/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

02/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2015, 00:00

Despacho

•03/03/2026, 16:48

Despacho

•10/02/2026, 21:46

Despacho

•05/12/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:26

Despacho

•23/10/2025, 13:40

Decisão

•21/08/2025, 14:03

Decisão

•04/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 22:05

Decisão

•16/05/2025, 18:04

Decisão

•12/05/2025, 22:17

Todos os documentos(36)

Despacho

•07/05/2026, 21:43

Despacho

•08/04/2026, 18:43

Despacho

•03/03/2026, 16:48

Despacho

•10/02/2026, 21:46

Despacho

•05/12/2025, 22:04

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 13:26

Despacho

•23/10/2025, 13:40

Decisão

•21/08/2025, 14:03

Decisão

•04/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 22:05

Decisão

•16/05/2025, 18:04

Decisão

•12/05/2025, 22:17

Decisão

•14/03/2025, 22:50

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:53

Despacho

•06/03/2025, 20:16

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 23:48

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:09

Decisão

•14/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:18

Despacho

•05/11/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 02:06

Decisão

•25/06/2024, 19:10

Decisão

•24/04/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:20

Decisão

•30/11/2023, 19:28

Decisão

•10/10/2023, 22:51

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 11:25

Decisão

•01/02/2023, 22:54

Decisão

•25/11/2022, 23:21

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:08

Despacho

•09/11/2022, 10:34

Despacho

•04/10/2022, 10:39