Execução de Título Extrajudicial 1014218-70.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014218-70.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

07/05/2026, 10:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 09:36

Bloqueio/penhora on line - SAJ

06/05/2026, 16:28

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:41

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

24/04/2026, 18:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0976/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 08:00

Juntada

14/04/2026, 08:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0976/2026Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 722 arquivando-se provisoriamente os autos. Intime-se.Advogados(s): Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Rubia Nunes Ribeiro Cia (OAB 236673/SP), Thiago Andrade Cassa (OAB 295596/SP), Henrique Gomes Pereira da Silva (OAB 437905/SP), Heloísa Vieira Cabrera (OAB 463899/SP)

13/04/2026, 18:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 722 arquivando-se provisoriamente os autos. Intime-se.

13/04/2026, 17:09

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:22

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

13/03/2026, 15:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0305/2026Data da Publicação: 05/02/2026

04/02/2026, 03:07

Juntada

04/02/2026, 03:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0305/2026Teor do ato: Vistos. Em cumprimento ao item 2 da decisão de fls. 715, o exequente esclarece que o desarquivamento se deu tão somente para viabilizar a apreciação dos embargos de declaração de fls. 702/704 (fls. 721). Diante do esclarecimento prestado, reputo cumprida a determinação de fls. 715. Considerando, ainda, que permanece a suspensão do processo nos termos já assentados na decisão de fls. 715 (item 1), tornem os autos ao arquivo provisório, aguardando-se provocação útil. Intime-se.Advogados(s): Renato Napolitano Neto (OAB 155967/SP), Rubia Nunes Ribeiro Cia (OAB 236673/SP), Thiago Andrade Cassa (OAB 295596/SP), Henrique Gomes Pereira da Silva (OAB 437905/SP), Heloísa Vieira Cabrera (OAB 463899/SP)

03/02/2026, 14:04

Documentos

DECISÃO

•13/04/2026, 17:09

DECISÃO

•03/02/2026, 13:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0151/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 265/267: alegam os executados, tanto a pessoa jurídica, como as pessoas físicas (produtores rurais), que, em 07/02/2024, foi deferida a recuperação judicial de todos (processo nº 5076572-06.2024.8.09.0175 - Comarca de Aruanã/GO), com determinação da suspensão da execução de todas as ações e execuções contra os devedores (stay period), bem como a proibição de atos de constrição patrimonial sobre seus bens. Disseram, ainda, que o crédito perseguido nos autos está na relação nominal de credores - classe III - quirografários. Pedem a suspensão do processo e o sobrestamento de atos de execução. Fls. 320/328: o exequente alega que se trata de crédito extraconcursal, pois garantido por cessão fiduciária. Requer a penhora: (I) de valores via sistema Sibajud, (II) de alugueres em favor da executada (III) de imóveis (IV) dos direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel; (V) de ações. Decido. 1- A análise acerca da natureza do crédito, se concursal ou extraconcursal, compete ao juízo da recuperação. Da mesma forma, àquele Juízo compete aferir a condição de produtor rural das pessoas físicas executadas, a ensejar sua inclusão na recuperação judicial. Neste sentido: "CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. Cumprimento de sentença promovido em face de sociedade empresária em processo de recuperação judicial. Juízo da 40ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo que, acolhendo manifestação da parte exequente, declarou como extraconcursal o crédito exequendo, determinando fosse oficiado o Juízo da Recuperação Judicial para a prática dos atos expropriatórios necessários à satisfação do crédito. Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais que suscita conflito positivo de competência, sustentado que, na qualidade de Juízo Recuperacional, detém competência exclusiva para deliberar sobre a natureza jurídica do crédito exequendo. Razão que assiste ao Juízo suscitante. Competência para decidir

11/03/2024, 12:20

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 265/267: alegam os executados, tanto a pessoa jurídica, como as pessoas físicas (produtores rurais), que, em 07/02/2024, foi deferida a recuperação judicial de todos (processo nº 5076572-06.2024.8.09.0175 - Comarca de Aruanã/GO), com determinação da suspensão da execução de todas as ações e execuções contra os devedores (stay period), bem como a proibição de atos de constrição patrimonial sobre seus bens. Disseram, ainda, que o crédito perseguido nos autos está na relação nominal de credores - classe III - quirografários. Pedem a suspensão do processo e o sobrestamento de atos de execução. Fls. 320/328: o exequente alega que se trata de crédito extraconcursal, pois garantido por cessão fiduciária. Requer a penhora: (I) de valores via sistema Sibajud, (II) de alugueres em favor da executada (III) de imóveis (IV) dos direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel; (V) de ações. Decido. 1- A análise acerca da natureza do crédito, se concursal ou extraconcursal, compete ao juízo da recuperação. Da mesma forma, àquele Juízo compete aferir a condição de produtor rural das pessoas físicas executadas, a ensejar sua inclusão na recuperação judicial. Neste sentido: "CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. Cumprimento de sentença promovido em face de sociedade empresária em processo de recuperação judicial. Juízo da 40ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo que, acolhendo manifestação da parte exequente, declarou como extraconcursal o crédito exequendo, determinando fosse oficiado o Juízo da Recuperação Judicial para a prática dos atos expropriatórios necessários à satisfação do crédito. Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais que suscita conflito positivo de competência, sustentado que, na qualidade de Juízo Recuperacional, detém competência exclusiva para deliberar sobre a natureza jurídica do crédito exequendo. Razão que assiste ao Juízo suscitante. Competência para decidir

11/03/2024, 11:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0060/2024Teor do ato: Vistos. A medida de urgência não pode ser deferida neste momento processual, porquanto ausentes os requisitos legais para sua concessão. Com efeito, o arresto de bens, antes da regularização da relação processual, é medida excepcional, apenas sendo cabível se esgotadas as diligências para a localização do devedor. No caso autos, além de se verificar que o exequente requereu arresto antes mesmo de tentar a citação da executada, no momento, não há elementos capazes de atestar com certeza a insolvência do devedor. Assim, indefiro o pedido de arresto on line, posto que (1) não esgotadas as tentativas de localização da executada, (2) ausentes os requisitos necessários para a concessão do arresto cautelar e, ainda, (3) por não se aplicar à hipótese o disposto no art. 830, "caput" e §1º do NCPC (antigo art. 653 do CPC). Nesse sentido: "EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pedido de arresto imediato de bens dos coexecutados - Descabimento - Incidência do artigo 653 do estatuto de regência - Necessidade de prévia realização de diligências tendentes à citação dos devedores - Impossibilidade, ademais, de cumulação das pretensões cautelar e satisfativa, na hipótese - Artigo 292, § 1º, incisos I e III, do Código de Processo Civil - Inadmissibilidade, in casu, do arresto cautelar incidente nos próprios autos - Previsão do artigo 615, inciso III, do codex processual civil, que não dispensa a propositura da ação adequada para o fim visado - Demais matérias agravadas que não são alvo das decisões atacadas - Agravo de instrumento provido - Maioria de votos." (TJSP - AI nº 0481229-68.2010.8.26.0000, Des. Correia Lima, 20ª Câmara de Direito Privado, julgado em 07/02/2011). " Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Ao(s) executado(s): O(s) executado(s) deverá(ão) ter

05/02/2024, 11:36

Decisão - SAJ - Vistos. A medida de urgência não pode ser deferida neste momento processual, porquanto ausentes os requisitos legais para sua concessão. Com efeito, o arresto de bens, antes da regularização da relação processual, é medida excepcional, apenas sendo cabível se esgotadas as diligências para a localização do devedor. No caso autos, além de se verificar que o exequente requereu arresto antes mesmo de tentar a citação da executada, no momento, não há elementos capazes de atestar com certeza a insolvência do devedor. Assim, indefiro o pedido de arresto on line, posto que (1) não esgotadas as tentativas de localização da executada, (2) ausentes os requisitos necessários para a concessão do arresto cautelar e, ainda, (3) por não se aplicar à hipótese o disposto no art. 830, "caput" e §1º do NCPC (antigo art. 653 do CPC). Nesse sentido: "EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pedido de arresto imediato de bens dos coexecutados - Descabimento - Incidência do artigo 653 do estatuto de regência - Necessidade de prévia realização de diligências tendentes à citação dos devedores - Impossibilidade, ademais, de cumulação das pretensões cautelar e satisfativa, na hipótese - Artigo 292, § 1º, incisos I e III, do Código de Processo Civil - Inadmissibilidade, in casu, do arresto cautelar incidente nos próprios autos - Previsão do artigo 615, inciso III, do codex processual civil, que não dispensa a propositura da ação adequada para o fim visado - Demais matérias agravadas que não são alvo das decisões atacadas - Agravo de instrumento provido - Maioria de votos." (TJSP - AI nº 0481229-68.2010.8.26.0000, Des. Correia Lima, 20ª Câmara de Direito Privado, julgado em 07/02/2011). " Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Ao(s) executado(s): O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do C

02/02/2024, 16:08

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0976/2026Data da Publicação: 15/04/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 722 arquivando-se provisoriamente os autos. Intime-se.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0305/2026Data da Publicação: 05/02/2026

Juntada

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