Execução da Pena 0004005-90.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

-O-

Terceiro

WILTER DE ARAUJO DE LIMA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CAROLINA DA SILVA SANTOS

OAB/SP 481760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:08

Homologado o Cálculo

05/05/2026, 11:07

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 10:21

Todas as movimentações(119)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:08

Homologado o Cálculo

05/05/2026, 11:07

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:07

Decisão

•27/11/2025, 10:21

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/12/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2025, 10:21

Conclusos para decisão

27/11/2025, 07:16

Juntada de Certidão

27/11/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:11

Concedida Progressão de regime

28/10/2025, 10:10

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 17:24

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 11:07

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 16:54

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 17:41

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina da Silva Santos (OAB 481760/SP) Processo 0004005-90.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: WILTER DE ARAUJO DE LIMA BRAGA - Homologo o cálculo de penas de WILTER DE ARAUJO DE LIMA BRAGA, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:02

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão

12/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:14

Declarada a Remição

19/02/2025, 16:14

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 07:05

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:50

Conclusos para despacho

20/01/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:24

Homologado o Cálculo

22/11/2023, 15:23

Conclusos para decisão

22/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2023, 16:44

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 19:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2023, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 15:17

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:47

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 08:55

Distribuído por competência exclusiva

18/07/2023, 16:55

Decisão

•28/10/2025, 10:10

Despacho

•20/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:46

Despacho

•17/09/2025, 11:07

Despacho

•20/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:36

Despacho

•01/08/2025, 17:30

Despacho

•26/05/2025, 17:41

Decisão

•12/05/2025, 18:02

Decisão

•19/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:16

Despacho

•24/01/2025, 07:05

Todos os documentos(126)

Decisão

•05/05/2026, 11:07

Decisão

•27/11/2025, 10:21

Decisão

•28/10/2025, 10:10

Despacho

•20/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:46

Despacho

•17/09/2025, 11:07

Despacho

•20/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:36

Despacho

•01/08/2025, 17:30

Despacho

•26/05/2025, 17:41

Decisão

•12/05/2025, 18:02

Decisão

•19/02/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:16

Despacho

•24/01/2025, 07:05

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:19

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:18

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Acórdão

•30/09/2024, 14:17

Decisão

•22/11/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 09:58

Decisão

•10/10/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:17

Sentença

•18/07/2023, 16:55

Decisão

•18/07/2023, 16:55