Execução da Pena 0000009-78.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDEMIR FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO GABRIEL CRUZ NASCIMENTO

OAB/BA 50963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 13:22

Homologado o Cálculo

21/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão

21/05/2026, 11:30

Conclusos para despacho

21/05/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 19:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2026, 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2026, 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2026, 21:49

Todas as movimentações(179)

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 13:22

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 16:15

Homologado o Cálculo

21/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão

21/05/2026, 11:30

Conclusos para despacho

21/05/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 19:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2026, 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2026, 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2026, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 20:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 19:48

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:20

Concedida Progressão de regime

09/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:55

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:41

Conclusos para despacho

19/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Gabriel Cruz Nascimento (OAB 50963/BA) Processo 0000009-78.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Valdemir Ferreira dos Santos - Ante o exposto, indefiro o pedido de prisão domiciliar, formulado em favor de Valdemir Ferreira dos Santos, MT: 1307620-3, RG: 54.946.695, RJI: 182165452-26, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 22:18

Desacolhida a Prisão Domiciliar

12/05/2025, 22:18

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 21:39

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 21:53

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:26

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 13:31

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:22

Desacolhida a Prisão Domiciliar

06/08/2024, 11:21

Conclusos para despacho

04/08/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 09:52

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 18:13

Desacolhida a Prisão Domiciliar

16/03/2023, 18:13

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 21:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2023, 16:01

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 16:48

Juntada de Alvará

10/01/2023, 11:09

Expedição de Ofício.

09/01/2023, 22:09

Expedição de Ofício.

09/01/2023, 22:08

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 15:44

Realizado Cálculo

09/01/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:56

Juntada de Mandado

09/01/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:55

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:49

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:45

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:42

Juntada de Mandado

09/01/2023, 13:42

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:41

Juntada de Alvará

09/01/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:40

Juntada de Certidão

09/01/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de Denúncia

09/01/2023, 13:38

Juntada de Mandado

09/01/2023, 13:38

Juntada de Ofício

09/01/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 12:55

Decisão

•06/04/2026, 19:48

Decisão

•09/03/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:39

Decisão

•24/11/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:03

Decisão

•12/05/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:59

Despacho

•05/05/2025, 21:39

Despacho

•24/04/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:16

Despacho

•17/03/2025, 13:31

Todos os documentos(45)

Decisão

•21/05/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 16:15

Decisão

•06/04/2026, 19:48

Decisão

•09/03/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 14:39

Decisão

•24/11/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:03

Decisão

•12/05/2025, 22:18

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:59

Despacho

•05/05/2025, 21:39

Despacho

•24/04/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:16

Despacho

•17/03/2025, 13:31

Decisão

•06/08/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:16

Despacho

•26/07/2024, 09:52

Decisão

•16/03/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 10:35

Despacho

•24/02/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 15:38

Despacho

•09/01/2023, 13:55

Acórdão

•09/01/2023, 13:54

Acórdão

•09/01/2023, 13:54

Acórdão

•09/01/2023, 13:51

Acórdão

•09/01/2023, 13:51

Acórdão

•09/01/2023, 13:51

Acórdão

•09/01/2023, 13:51

Acórdão

•09/01/2023, 13:51

Acórdão

•09/01/2023, 13:51

Acórdão

•09/01/2023, 13:49

Acórdão

•09/01/2023, 13:49

Acórdão

•09/01/2023, 13:49

Acórdão

•09/01/2023, 13:49

Despacho

•09/01/2023, 13:40

Sentença

•09/01/2023, 13:39

Sentença

•09/01/2023, 13:39

Sentença

•09/01/2023, 13:39

Sentença

•09/01/2023, 13:39

Sentença

•09/01/2023, 13:39

Sentença

•09/01/2023, 13:39