Execução da Pena 0008907-26.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Campos do Jordao

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUIZ CARLOS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA CRISTINA DE MOURA

OAB/SP 337637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:42

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 12:49

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2026, 10:32

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:52

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 14:51

Todas as movimentações(333)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:42

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 12:49

Conclusos para despacho

30/04/2026, 09:22

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:49

Decisão

•24/04/2026, 10:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2026, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2026, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 11:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2026, 10:32

Conclusos para decisão

23/04/2026, 14:52

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 14:51

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:41

Concedida Progressão de regime

15/04/2026, 11:41

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:24

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 06:47

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 12:45

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

12/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de Parecer

08/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de Parecer

15/12/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 08:56

Juntada de Outros documentos

13/12/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:33

Declarada a Remição

27/11/2025, 14:33

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:37

Juntada de Petição de Parecer

24/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:24

Homologado o Cálculo

04/11/2025, 16:18

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de Parecer

24/10/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 18:12

Declarada a Remição

01/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 16:51

Conclusos para despacho

04/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Parecer

31/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:35

Homologado o Cálculo

04/06/2025, 11:35

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leticia Cristina de Moura (OAB 337637/SP) Processo 0008907-26.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Carlos Pinto - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 16 (dezesseis) dias da pena do(a) executado(a) Luiz Carlos Pinto, Centro de Ressocialização de Atibaia. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:48

Declarada a Remição

12/05/2025, 17:47

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:16

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:58

Homologado o Cálculo

20/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:00

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:28

Declarada a Remição

31/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:10

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:15

Homologado o Cálculo

12/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão

12/09/2024, 11:31

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 15:57

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 23:06

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

21/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:03

Declarada a Remição

25/07/2024, 13:01

Conclusos para despacho

24/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2024, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2024, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2024, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:25

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/07/2024, 16:23

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:29

Declarada a Remição

06/05/2024, 17:25

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:11

Declarada a Remição

11/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 21:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:41

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de Resposta

06/07/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2023, 17:11

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2023, 11:31

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:38

Concedida Progressão de regime

31/05/2023, 11:38

Conclusos para decisão

30/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 17:50

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:17

Convertido o Julgamento em Diligência

11/05/2023, 13:17

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:23

Declarada a Remição

05/05/2023, 17:23

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:17

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:27

Declarada a Remição

12/01/2023, 14:27

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:10

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:27

Declarada a Remição

18/05/2022, 16:27

Conclusos para despacho

18/05/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 13:27

Declarada a Remição

19/01/2022, 13:26

Conclusos para despacho

18/01/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 17:18

Declarada a Remição

29/01/2021, 17:18

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 05:06

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 12:11

Proferido Despacho

21/01/2021, 12:10

Conclusos para despacho

20/01/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2020, 08:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2020, 18:29

Conclusos para despacho

11/12/2020, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 19:41

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/12/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 09:26

Processo Entranhado

03/12/2020, 09:26

Incidente Processual Instaurado

03/12/2020, 09:25

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/11/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 14:48

Expedição de Ofício.

05/11/2018, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2018, 13:39

Distribuído por competência exclusiva

05/11/2018, 10:25

Decisão

•15/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:16

Despacho

•27/02/2026, 14:52

Decisão

•12/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 08:56

Decisão

•27/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:11

Decisão

•04/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:21

Decisão

•01/10/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:47

Todos os documentos(93)

Despacho

•30/04/2026, 12:49

Decisão

•24/04/2026, 10:32

Decisão

•15/04/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:16

Despacho

•27/02/2026, 14:52

Decisão

•12/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•13/12/2025, 08:56

Decisão

•27/11/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:11

Decisão

•04/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:21

Decisão

•01/10/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:47

Despacho

•04/08/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:16

Decisão

•04/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:02

Decisão

•12/05/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:16

Despacho

•15/04/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:08

Decisão

•20/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:33

Decisão

•31/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:32

Decisão

•12/09/2024, 13:07

Despacho

•03/09/2024, 15:57

Despacho

•21/08/2024, 17:45

Decisão

•25/07/2024, 13:01

Decisão

•05/07/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:51

Decisão

•06/05/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 12:47

Decisão

•11/09/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 21:29

Despacho

•07/07/2023, 10:57

Decisão

•05/07/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:43

Decisão

•07/06/2023, 11:31

Decisão

•31/05/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:50

Despacho

•11/05/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:13

Decisão

•05/05/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:19

Decisão

•12/01/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•03/01/2023, 17:50

Decisão

•18/05/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:52

Decisão

•19/01/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 18:24

Decisão

•29/01/2021, 17:18

Despacho

•21/01/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 08:08

Despacho

•11/12/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 13:39

Acórdão

•05/11/2018, 10:27

Acórdão

•05/11/2018, 10:27

Acórdão

•05/11/2018, 10:27

Acórdão

•05/11/2018, 10:27

Acórdão

•05/11/2018, 10:27

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Sentença

•05/11/2018, 10:26

Sentença

•05/11/2018, 10:26

Sentença

•05/11/2018, 10:26

Sentença

•05/11/2018, 10:26

Sentença

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26

Acórdão

•05/11/2018, 10:26