Embargos de Declaração Cível 1002339-43.2019.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Silvério da Silva

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Silvério da Silva

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Partes do Processo

ASSOCIACAO BOM PASTOR

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

RUBERVAL BRAS ANDREOTI

CPF

TERCEIRO

LUIS ROGERIO SABINO

CPF

TERCEIRO

JOAO MANOEL MONHOZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA BASSOLLI JUNIOR

OAB/SP 300102·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ASSOCIACAO BOM PASTOR

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

RUBERVAL BRAS ANDREOTI

CPF

TERCEIRO

LUIS ROGERIO SABINO

CPF

TERCEIRO

JOAO MANOEL MONHOZ

CPF

TERCEIRO

GEORGE NORBERTO DELPINO

CPF

TERCEIRO

ADEMAR DIAS MENDONCA

CPF

TERCEIRO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

CNPJ

TERCEIRO

OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA

CPF

TERCEIRO

IVANA APARECIDA SOARES GERLACH

CPF

TERCEIRO

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CATANDUVA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 23:13

Prazo

15/04/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:41

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

15/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:36

Acórdão registrado

13/04/2026, 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

13/04/2026, 15:17

Julgado virtualmente

13/04/2026, 15:16

Julgamento Virtual Iniciado

01/04/2026, 03:06

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:17

Prazo Intimação - 5 Dias

23/03/2026, 17:17

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 23:13

Prazo

15/04/2026, 16:23

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 15:16

Despacho

•18/03/2026, 20:06

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legal

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Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:41

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

15/04/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:36

Acórdão registrado

13/04/2026, 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

13/04/2026, 15:17

Julgado virtualmente

13/04/2026, 15:16

Julgamento Virtual Iniciado

01/04/2026, 03:06

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:17

Prazo Intimação - 5 Dias

23/03/2026, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

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Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:22

Subprocesso Cadastrado

13/03/2026, 12:20