Execução Fiscal 1002985-61.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.432,28

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

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JULIANO LUIZ SACILOTTO

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DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

MURILO ADORNO PIVATTO

OAB/SP 234827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 13:34

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:13

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:00

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 13:34

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:27

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Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:13

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

31/10/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 09:04

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:02

Penhora Deferida

28/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:58

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:09

Determinada Requisição de Informações

07/10/2025, 14:17

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1002985-61.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Defiro a liberação do valor de R$ 6.145,29, bloqueado às pp. 32, em favor da exequente, expedindo-se o necessário. Após manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 09:10

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 13:48

Conclusos para despacho

15/01/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:41

Ato ordinatório

01/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/09/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

27/08/2024, 12:04

Conclusos para julgamento

25/08/2024, 23:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 04:04

Juntada de Certidão

22/05/2024, 04:39

Expedição de Carta.

21/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/02/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:55

Indisponibilidade de bens

10/11/2023, 11:53

Conclusos para decisão

09/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 08:00

Expedição de Carta.

01/09/2023, 09:13

Expedição de Carta.

02/08/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/07/2023, 15:54

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 10:47

Sentença

•31/10/2025, 10:29

Despacho

•28/10/2025, 16:31

Decisão

•28/10/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:23

Despacho

•07/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:57

Despacho

•12/05/2025, 14:06

Despacho

•15/04/2025, 09:10

Despacho

•16/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:52

Sentença

•27/08/2024, 12:04

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/11/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:27

Sentença

•31/10/2025, 10:29

Despacho

•28/10/2025, 16:31

Decisão

•28/10/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:23

Despacho

•07/10/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:57

Despacho

•12/05/2025, 14:06

Despacho

•15/04/2025, 09:10

Despacho

•16/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:52

Sentença

•27/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:09

Decisão

•10/11/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:48

Decisão

•27/07/2023, 15:54