Execução da Pena 0012648-59.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VICTOR BORGES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP 265070·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO MACHI

OAB/SP 294944·CPF·Representa: Réu

NELSON BISQUOLO JUNIOR

OAB/SP 402200·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ALEKSANDRA VALENTIM SILVA

OAB/SP 265070·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO MACHI

OAB/SP 294944·CPF·Representa: Réu

NELSON BISQUOLO JUNIOR

OAB/SP 402200·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES

OAB/SP 331639·CPF·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP 462073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 18:42

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/03/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:43

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:39

Conclusos para decisão

24/03/2026, 22:52

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:59

Todas as movimentações(437)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 18:42

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 18:42

Decisão

•25/03/2026, 17:42

30/03/2026, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:43

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:39

Conclusos para decisão

24/03/2026, 22:52

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 17:26

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 17:46

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:45

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/01/2026, 14:07

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:55

Homologado o Cálculo

10/10/2025, 16:54

Conclusos para decisão

10/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:34

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/09/2025, 17:34

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:27

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

07/08/2025, 10:27

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 17:57

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 22:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:31

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 21:52

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério Machi (OAB 294944/SP), Nelson Bisquolo Junior (OAB 402200/SP) Processo 0012648-59.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR BORGES DOS SANTOS - Vistos. Fls. 538 e 540: Ciente. 1- Para evitar-se tumulto processual, torne-se sem efeito os documentos de fls. 534/535 e 540. 2- Regularize-se o cadastro de "Partes e Representantes", incluindo-se o(a) Dr(a) nomeado(a) na procuração de fls. 451, como Representante do sentenciado. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 13:56

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 22:06

Declarada a Remição

11/02/2025, 22:06

Conclusos para despacho

06/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de Resposta

04/02/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 20:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 20:55

Conclusos para despacho

28/01/2025, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de Resposta

23/01/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2024, 08:46

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2024, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 21:40

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/10/2024, 18:07

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/10/2024, 18:07

Conclusos para decisão

25/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

25/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 13:47

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/10/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 04:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/10/2024, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 04:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/10/2024, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 20:24

Conclusos para despacho

10/10/2024, 18:01

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:52

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 16:55

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 16:03

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 21:40

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:27

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2024, 00:31

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.

03/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 18:33

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 22:55

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 22:54

Homologado o Cálculo

30/10/2023, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:48

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:23

Apensado ao processo

16/10/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 22:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 22:53

Conclusos para despacho

10/10/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2023, 22:10

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 22:53

Declarada a Remição

06/09/2023, 22:52

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 16:12

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 18:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

23/06/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:38

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

25/05/2023, 09:11

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 19:18

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2022, 15:17

Conclusos para decisão

11/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 13:45

Homologado o Cálculo

26/01/2022, 13:44

Conclusos para decisão

26/01/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:11

Realizado Cálculo

07/12/2021, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 11:40

Concedida Progressão de regime

07/12/2021, 11:40

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 23:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2021, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 14:31

Processo Entranhado

17/11/2021, 14:31

Incidente Processual Instaurado

17/11/2021, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2021, 05:24

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:42

Não Concedida a Progressão de Regime

13/08/2021, 14:36

Conclusos para despacho

15/07/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 21:46

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 13:16

Processo Entranhado

07/07/2021, 13:16

Incidente Processual Instaurado

07/07/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 13:18

Homologado o Cálculo

25/06/2021, 13:18

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 14:46

Realizado Cálculo

21/05/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 08:57

Decisão

06/05/2021, 08:57

Conclusos para decisão

05/05/2021, 23:44

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 12:28

Apensado ao processo

05/05/2021, 12:23

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 02:42

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2021, 11:09

Conclusos para despacho

21/03/2021, 01:37

Juntada de Outros documentos

21/03/2021, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 15:01

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 23:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2020, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2020, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2020, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2020, 13:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2020, 13:36

Conclusos para decisão

15/10/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 12:47

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 12:44

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:39

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 00:18

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:56

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 13:58

Homologado o Cálculo

18/02/2020, 13:58

Conclusos para despacho

17/02/2020, 16:31

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2020, 16:15

Expedição de Ofício.

22/01/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 07:31

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 19:42

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 19:42

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

12/11/2019, 19:41

Conclusos para julgamento

12/11/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 20:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 22:16

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 13:42

Apensado ao processo

09/10/2019, 13:50

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 07:20

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 18:50

Decisão

25/09/2019, 18:50

Conclusos para despacho

25/09/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 20:25

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2019, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 08:43

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 18:54

Decisão

18/07/2019, 18:54

Conclusos para despacho

18/07/2019, 13:55

Juntada de Certidão

18/06/2019, 09:47

Juntada de Certidão

18/06/2019, 09:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/06/2019, 09:47

Juntada de Ofício

18/06/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 19:35

Expedição de Ofício.

04/06/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 21:43

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 16:08

Decisão

28/02/2019, 16:08

Conclusos para despacho

28/02/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 18:28

Apensado ao processo

26/02/2019, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2019, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2019, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 10:37

Apensado ao processo

13/02/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 17:56

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:35

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:27

Expedição de Ofício.

28/08/2018, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018, 10:07

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 10:05

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 10:05

Distribuído por competência exclusiva

16/08/2018, 12:20

Despacho

•12/02/2026, 17:26

Despacho

•04/02/2026, 17:46

Decisão

•30/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:48

Decisão

•10/10/2025, 16:54

Decisão

•16/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:32

Decisão

•07/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:18

Despacho

•25/06/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:56

Despacho

•26/05/2025, 22:27

Acórdão

•22/05/2025, 11:02

Todos os documentos(88)

Despacho

•08/04/2026, 18:42

Decisão

•25/03/2026, 17:42

Despacho

•12/02/2026, 17:26

Despacho

•04/02/2026, 17:46

Decisão

•30/01/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:48

Decisão

•10/10/2025, 16:54

Decisão

•16/09/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:32

Decisão

•07/08/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:18

Despacho

•25/06/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:56

Despacho

•26/05/2025, 22:27

Acórdão

•22/05/2025, 11:02

Acórdão

•22/05/2025, 11:02

Acórdão

•22/05/2025, 11:02

Acórdão

•22/05/2025, 11:02

Acórdão

•22/05/2025, 11:02

Despacho

•15/05/2025, 21:52

Despacho

•12/05/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:17

Decisão

•11/02/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:44

Despacho

•29/01/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:28

Despacho

•15/12/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•30/11/2024, 00:58

Despacho

•25/11/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:56

Decisão

•25/10/2024, 18:07

Decisão

•25/10/2024, 18:07

Despacho

•16/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 04:08

Despacho

•10/10/2024, 20:24

Despacho

•08/10/2024, 11:25

Despacho

•04/10/2024, 16:55

Despacho

•23/09/2024, 16:03

Despacho

•17/09/2024, 21:40

Despacho

•22/06/2024, 00:31

Despacho

•14/03/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:32

Decisão

•30/10/2023, 22:54

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:24

Decisão

•10/10/2023, 22:53

Despacho

•18/09/2023, 22:10

Decisão

•06/09/2023, 22:52

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:29

Decisão

•07/07/2023, 16:12

Decisão

•23/06/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:14

Despacho

•14/03/2022, 15:17

Decisão

•26/01/2022, 13:44

Decisão

•07/12/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 23:45

Decisão

•13/08/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 14:10

Decisão

•25/06/2021, 13:18

Decisão

•06/05/2021, 08:57

Despacho

•21/03/2021, 11:09

Decisão

•16/10/2020, 13:36

Decisão

•18/02/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 16:26

Decisão

•12/11/2019, 19:41

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 13:45

Despacho

•25/09/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 14:29

Despacho

•18/07/2019, 18:54

Acórdão

•18/06/2019, 09:47

Acórdão

•18/06/2019, 09:47

Acórdão

•18/06/2019, 09:47

Acórdão

•18/06/2019, 09:47

Acórdão

•18/06/2019, 09:47

Acórdão

•18/06/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 12:01

Sentença

•28/02/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 10:41

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 10:08

Despacho

•16/08/2018, 12:20