Procedimento Comum Cível 1008888-63.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 448.621,00

Órgão julgador

16 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Dimas Rubens Fonseca 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Guilherme Ferreira da Cruz

Partes do Processo

RODRIGO SUSSUMU HIDAKA

CPF

Autor

JM HOLDING PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

BRUNSWICK CAPITAL GROUP INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE MATHEU SILVA GOMES, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE ELISSA DA SILVA HLADUNIAK

Reu

Advogados / Representantes

IAN KIKUCHI BERNSTEIN

OAB/SP 427260·CPF·Representa: Autor

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP 195877·CNPJ·Representa: Autor

BIANCA CELESTINO DOS SANTOS

Representa: Réu

LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SC 43752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/12/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 12:26

Conclusos para decisão

30/09/2025, 07:02

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 13:15

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/09/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 11:02

Todas as movimentações(280)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/12/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 12:26

Decisão

•04/09/2025, 13:15

30/09/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 12:26

Conclusos para decisão

30/09/2025, 07:02

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 13:15

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/09/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 11:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/08/2025, 10:39

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 15:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/08/2025, 14:30

Conclusos para decisão

11/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/08/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:13

Julgada Procedente em Parte a Ação

01/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Alegações finais

03/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (OAB 195877/SP), Luis Fernando Oliveira da Silva (OAB 43752/SC) Processo 1008888-63.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Sussumu Hidaka - Reqdo: Jm Holding Participacoes Eireli, Espólio de José Matheu Silva Gomes, na pessoa de sua inventariante Elissa da Silva Hladuniak - Declaro encerrada a instrução e concedo prazo comum de 15 dias para as partes ofertarem alegações finais, se quiserem.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 15:25

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 15:41

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/02/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2024, 16:07

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 14:46

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 13:39

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:20

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2024, 16:24

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 16:22

Conclusos para decisão

20/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 16:52

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 15:21

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 17:35

Conclusos para decisão

30/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão

23/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 02:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 09:24

Juntada de Certidão

19/03/2024, 07:38

Expedição de Carta.

18/03/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:25

Determinada a Citação em Novo Endereço

15/03/2024, 16:56

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 16:41

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:30

Juntada de Ofício

04/03/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 13:22

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 18:22

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 15:35

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:22

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 17:02

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão

31/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/07/2023, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2023, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2023, 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2023, 05:06

Expedição de Carta.

21/06/2023, 09:20

Expedição de Carta.

21/06/2023, 09:20

Expedição de Carta.

21/06/2023, 09:20

Expedição de Carta.

21/06/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 17:11

Conclusos para despacho

19/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 05:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2023, 16:31

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 15:36

Protocolo Juntado

12/05/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2023, 17:36

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 16:33

Conclusos para decisão

18/04/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

17/03/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2023, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2023, 10:03

Suspensão do Prazo

23/01/2023, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 14:40

Expedição de Carta.

09/01/2023, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 17:11

Conclusos para decisão

16/12/2022, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 15:55

Conclusos para decisão

29/11/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2022, 14:18

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:14

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 10:02

Expedição de Carta.

08/08/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 13:44

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 16:02

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2022, 17:01

Conclusos para decisão

04/07/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2022, 13:50

Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2022, 16:50

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2022, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 16:10

Expedição de Carta.

11/04/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 01:06

Decisão

30/03/2022, 17:54

Conclusos para decisão

30/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 01:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2022, 16:36

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2022, 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2022, 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2022, 11:06

Expedição de Carta.

07/02/2022, 17:10

Expedição de Carta.

07/02/2022, 17:10

Expedição de Carta.

07/02/2022, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 13:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/02/2022, 13:24

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 18:11

Decisão

•12/08/2025, 10:39

Decisão

•11/08/2025, 14:30

Sentença

•01/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:06

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Todos os documentos(70)

Decisão

•30/09/2025, 12:26

Decisão

•04/09/2025, 13:15

Decisão

•12/08/2025, 10:39

Decisão

•11/08/2025, 14:30

Sentença

•01/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:06

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Acórdão

•02/06/2025, 14:04

Decisão

•12/05/2025, 15:25

Decisão

•24/02/2025, 15:41

Decisão

•11/02/2025, 13:44

Decisão

•18/12/2024, 16:07

Decisão

•06/12/2024, 14:46

Decisão

•03/12/2024, 13:39

Decisão

•03/12/2024, 11:57

Acórdão

•03/12/2024, 11:57

Decisão

•03/12/2024, 11:57

Decisão

•08/11/2024, 15:07

Decisão

•25/10/2024, 16:24

Decisão

•02/10/2024, 16:15

Decisão

•13/09/2024, 17:11

Decisão

•20/08/2024, 16:22

Decisão

•19/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 17:28

Decisão

•08/05/2024, 15:21

Decisão

•30/04/2024, 17:35

Decisão

•23/04/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:45

Decisão

•15/03/2024, 16:56

Decisão

•04/03/2024, 16:41

Decisão

•30/01/2024, 18:22

Decisão

•19/12/2023, 15:35

Decisão

•16/08/2023, 17:02

Decisão

•31/07/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:47

Decisão

•19/06/2023, 17:11

Decisão

•07/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:46

Decisão

•03/05/2023, 17:36

Decisão

•18/04/2023, 16:33

Decisão

•17/03/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:32

Decisão

•16/12/2022, 17:11

Decisão

•29/11/2022, 15:55

Decisão

•18/11/2022, 14:18

Decisão

•27/07/2022, 13:44

Decisão

•18/07/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 14:35

Decisão

•04/07/2022, 17:01

Decisão

•23/06/2022, 13:50

Decisão

•09/06/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 08:58

Decisão

•30/03/2022, 17:54

Decisão

•15/03/2022, 16:36

Decisão

•04/02/2022, 13:24