Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1511259-61.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Osasco

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ICARO MACEDO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS ARAUJO SALES

CPF

TERCEIRO

DAVI JOSE TELLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ATILA LINCOLN MAXIMO CUNHA

OAB/SP 423432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

04/03/2026, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 19:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/01/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 20:02

Todas as movimentações(149)

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:56

Conclusos para despacho

04/03/2026, 17:52

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 10:56

Decisão

•27/02/2026, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2026, 17:04

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 19:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/01/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 20:02

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

10/01/2026, 12:51

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais

14/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de Alegações finais

05/12/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 14:30

Suspensão do Prazo

26/11/2025, 22:12

Juntada de Petição de Alegações finais

14/11/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 11:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2025 09:05:40, 3ª Vara Criminal.

23/10/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:58

Juntada de Mandado

25/09/2025, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2025, 11:33

Juntada de Mandado

16/09/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 10:37

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2025, 01:06

Juntada de Outros documentos

12/07/2025, 01:06

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:25

Evoluída a classe de 278 para 10944

30/05/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:44

Autos no Prazo

26/05/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Atila Lincoln Maximo Cunha (OAB 423432/SP) Processo 1511259-61.2023.8.26.0405 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: ÍCARO MACEDO - Vistos. 1. Compulsando a resposta escrita de fls. 115/125, verifico que não há elementos de convicção suficientes a embasar decreto de absolvição sumária. Observo, ainda, que a denúncia preenche todos os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal, apresentando a exposição detalhada dos fatos, qualificação do acusado, classificação do crime e rol de testemunhas, de modo que não há que se falar em inépcia. Destarte, mantenho decisão que recebeu a denúncia, pois presentes os requisitos legais para a propositura da ação penal. 2. Uma vez superadas as questões atinentes ao recebimento da exordial acusatória, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 15:20 HORAS, na modalidade híbrida. Intime-se o réu, a vítima e as testemunhas arroladas, expedindo-se o necessário. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Osasco, 25 de abril de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 03:20:00, 3ª Vara Criminal.

09/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

08/05/2025, 18:02

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:10

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 21:06

Juntada de Petição de Resposta à acusação

25/03/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:42

Recebida a denúncia

07/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão

27/02/2025, 18:18

Conclusos para despacho

25/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de Denúncia

20/02/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 15:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 03:25:37, 3ª Vara Criminal.

17/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 15:57

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 02:50:00, 3ª Vara Criminal.

10/12/2024, 11:03

Conclusos para despacho

27/11/2024, 17:19

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 02:42:43, 3ª Vara Criminal.

26/11/2024, 14:42

Juntada de Mandado

21/11/2024, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:52

Autos no Prazo

15/10/2024, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 14:30

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

20/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:48

Conclusos para despacho

05/09/2024, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 11:11

Juntada de Certidão

02/09/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 13:44

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 17:01

Conclusos para despacho

11/04/2024, 21:05

Conclusos para decisão

11/04/2024, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 22:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 10:15

Distribuído por sorteio

21/12/2023, 16:43

Sentença

•10/01/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:58

Decisão

•12/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 21:06

Decisão

•07/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:55

Decisão

•17/02/2025, 15:26

Decisão

•16/12/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:25

Decisão

•24/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:11

Todos os documentos(28)

Decisão

•11/03/2026, 10:56

Decisão

•27/02/2026, 17:04

Sentença

•10/01/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 13:58

Decisão

•12/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 21:06

Decisão

•07/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:55

Decisão

•17/02/2025, 15:26

Decisão

•16/12/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:25

Decisão

•24/09/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:11

Despacho

•04/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:42

Despacho

•23/04/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:15