Execução da Pena 0007819-75.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHAEL SOARES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TREFIGLIO ROCHA

OAB/SP 436978·CPF·Representa: Réu

ALAN LUTFI RODRIGUES

OAB/SP 306685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/05/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:56

Juntada de Mandado

08/04/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:42

Todas as movimentações(313)

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/05/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:00

Ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:59

Decisão

•07/04/2026, 16:51

08/04/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 15:56

Juntada de Mandado

08/04/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2026, 16:51

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 17:10

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:07

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 15:52

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:36

Conclusos para despacho

27/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 15:26

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:35

Ato ordinatório

22/01/2026, 11:34

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:50

Declarada a Remição

13/01/2026, 11:49

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:28

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:00

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/08/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 13:16

Conclusos para despacho

06/08/2025, 12:28

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Resposta

05/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 16:46

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:36

Homologado o Cálculo

06/06/2025, 11:36

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:20

Conclusos para despacho

05/06/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:31

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:16

Concedida Progressão de regime

30/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão

19/05/2025, 10:04

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MICHAEL SOARES MARTINS - Atingido o lapso para progressão de regime, conforme cálculo de fls. 270 e 271, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação. Intimação - ADV: Edvaldo Andrade Junior (OAB 441060/SP) Processo 0007819-75.2021.8.26.0026 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:39

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:11

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:17

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:19

Declarada a Remição

12/02/2025, 13:19

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:40

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:41

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:56

Homologado o Cálculo

04/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:45

Ato ordinatório

22/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 16:22

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:11

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:43

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 13:40

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:41

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:03

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:27

Concedida Progressão de regime

20/03/2024, 14:25

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:59

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 15:06

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:38

Conclusos para despacho

11/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:22

Ato ordinatório

27/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:11

Homologado o Cálculo

14/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:34

Conclusos para despacho

14/02/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:02

Ato ordinatório

07/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:00

Declarada a Remição

11/01/2024, 15:06

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:18

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:55

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:29

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 14:23

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:04

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:07

Ato ordinatório

26/04/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 15:28

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:08

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2022, 14:10

Conclusos para decisão

14/07/2022, 16:11

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 15:08

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 13:30

Ato ordinatório

13/06/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 13:45

Ato ordinatório

30/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:40

Homologado o Cálculo

17/05/2022, 17:34

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:26

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:02

Ato ordinatório

04/05/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 15:18

Realizado Cálculo

04/05/2022, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:27

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2021, 18:35

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:28

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:17

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 18:24

Realizado Cálculo

10/11/2021, 14:30

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 15:48

Distribuído por competência exclusiva

21/10/2021, 18:37

Decisão

•31/03/2026, 17:10

Decisão

•31/03/2026, 17:10

Despacho

•27/03/2026, 15:52

Despacho

•19/02/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:34

Decisão

•13/01/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:57

Despacho

•14/08/2025, 14:08

Despacho

•06/08/2025, 13:16

Decisão

•23/07/2025, 16:46

Decisão

•06/06/2025, 11:36

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:59

Decisão

•07/04/2026, 16:51

Decisão

•31/03/2026, 17:10

Decisão

•31/03/2026, 17:10

Despacho

•27/03/2026, 15:52

Despacho

•19/02/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:34

Decisão

•13/01/2026, 11:49

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 11:37

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:57

Despacho

•14/08/2025, 14:08

Despacho

•06/08/2025, 13:16

Decisão

•23/07/2025, 16:46

Decisão

•06/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:12

Decisão

•30/05/2025, 17:16

Despacho

•13/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:39

Decisão

•03/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:01

Decisão

•12/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 13:41

Decisão

•04/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:08

Decisão

•12/06/2024, 16:22

Despacho

•03/06/2024, 10:29

Despacho

•27/05/2024, 13:40

Decisão

•03/04/2024, 17:45

Decisão

•20/03/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 12:38

Despacho

•11/03/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:21

Decisão

•14/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:44

Decisão

•11/01/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:55

Despacho

•10/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 14:06

Despacho

•26/01/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:28

Decisão

•15/07/2022, 14:10

Despacho

•11/07/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 12:52

Decisão

•17/05/2022, 17:34

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 15:20

Despacho

•20/04/2022, 15:58

Despacho

•24/11/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 18:24

Sentença

•21/10/2021, 18:36

Decisão

•21/10/2021, 18:36